Key Takeaways

  • Concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região organizado pela FCC com prova objetiva em 12/11/2022.
  • Vaga para Analista Judiciário – Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, com salário inicial de R$ 14.271,70.
  • Conteúdo programático extenso englobando Direito Administrativo, Constitucional, Civil, do Trabalho, Processual Civil e Processual do Trabalho, Legislação, Língua Portuguesa e Matemática/Raciocínio-Lógico.

1. Visão Geral

O concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) tem como banca organizadora a Fundação Carlos Chagas (FCC) e realizou a prova objetiva em 12/11/2022. O cargo contemplado neste edital é Analista Judiciário — Área Judiciária — Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal. O edital não exige prova discursiva nem redação para este cargo. O conteúdo exigido é abrangente e inclui disciplinas de direito (material e processual), legislação complementar, língua portuguesa e conhecimentos de matemática e raciocínio lógico. Informações adicionais sobre número de vagas, prazos de inscrição ou datas de nomeação não constam no edital de abertura fornecido neste briefing.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial divulgado para o cargo de Analista Judiciário — Área Judiciária — Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal é de R$ 14.271,70. As atribuições descritas no edital incluem: executar citações, notificações, intimações e demais ordens judiciais, certificando no mandado o ocorrido; executar penhoras, avaliações, arrematações, praças e hastas públicas, remissões, adjudicações, arrestos, sequestros, buscas e apreensões, lavrando no local o respectivo auto circunstanciado; redigir, digitar e conferir expedientes diversos; e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade. A atividade é de natureza judiciária e envolve atuação externa e interna, com responsabilidades sobre atos processuais executórios e sobre a prática de atos de avaliação e leilões judiciais.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca organizadora deste certame é a FCC. Concursos organizados pela FCC costumam apresentar linguagem técnica e enunciados com nível de aprofundamento jurídico e gramatical elevado. Para os candidatos, isso implica priorizar: resolução massiva de provas anteriores da FCC; atenção ao enunciado das questões e às palavras de precisão (por exemplo, “sempre”, “nunca”, “salvo”, “exceto”); e revisão de legislação atualizada constante no edital, especialmente leis mencionadas expressamente. Como a prova objetiva foi aplicada em 12/11/2022, a preparação deve ser orientada pelo conteúdo programático previsto no edital e por jurisprudência e súmulas expressamente citadas no conteúdo (por exemplo, súmulas vinculantes do STF e súmulas/orientações do TST quando relacionadas ao Direito do Trabalho).

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O edital traz componentes curriculares detalhados. Em Direito Administrativo constam temas como a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei nº 4.657/1942), Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021), Lei de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019), organização da administração direta e indireta, poderes e deveres dos administradores públicos, princípios e controle da administração pública, atos e regime jurídico administrativo, serviço público e processo administrativo. Em Direito Civil, o conteúdo inclui obrigações, coisas, pessoa natural, união estável heteroafetiva e homoafetiva, domicílio civil, direitos reais, vícios redibitórios, evicção, bens públicos, responsabilidade civil, negócio jurídico, sucessão, casamento, direito patrimonial, pessoa jurídica e garantias reais.

No campo do Direito Constitucional, o edital exige estudo sobre organização dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), princípios fundamentais, aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais, dos direitos e garantias fundamentais, das funções essenciais à justiça, partidos políticos e organização do Estado. Direito do Trabalho aborda desde princípios e fontes, sujeitos do contrato de trabalho, duração do trabalho, rescisão, trabalho intermitente, regimes e normas decorrentes da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017, atualizada), instruções e atos normativos do TST, súmulas e orientações, FGTS, férias, salário, teletrabalho, estabilidade, proteção a gestante e menor, dentre outros tópicos.

Em Direito Processual Civil constam procedimento ordinário, jurisdição e ação, partes e procuradores, processo de execução, recurso, juiz, procedimentos especiais, ação rescisória, intervenção de terceiros, processo cautelar, competência, litisconsórcio e assistência, atos processuais, formação/suspensão/extinção do processo e o Ministério Público, além da informatização do processo judicial (Lei nº 11.419/2006 e alterações). Direito Processual do Trabalho traz auditoria sobre audiências, provas, nulidades, exceções, ação civil pública, atos, termos e prazos processuais, procedimentos especiais, prescrição e decadência, organização da Justiça do Trabalho, recursos, execução, normas sobre Processo Judicial Eletrônico e instruções normativas do TST.

A disciplina Legislação lista normas específicas previstas no edital: Lei nº 8.429/1992 e Lei nº 14.230/2021 (improbidade administrativa), Regimento Interno do TRT da 14ª Região, Lei nº 8.112/1990 e alterações, Resolução nº 351 de 28/10/2020, Resolução CNJ nº 440 de 07/01/2022, Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Resolução CNJ nº 410 de 23/08/2021, Lei nº 9.784/1999, Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), processo administrativo disciplinar, Resolução CNJ nº 325 de 29/06/2020, Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e outras normas mencionadas.

Língua Portuguesa exige domínio de mecanismos de coesão textual; tipos e gêneros textuais; pronomes; acentuação gráfica; discurso direto, indireto e indireto livre; emprego de tempos e modos verbais; adequação de linguagem; flexões; compreensão e interpretação de textos; figuras de linguagem; concordância nominal e verbal; sinais de pontuação; regência; voz verbal; ortografia oficial; morfossintaxe; redação e emprego do sinal indicativo de crase. Matemática e Raciocínio-Lógico requerem prática em números e grandezas proporcionais, frações, números inteiros e racionais, estrutura lógica de relações, compreensão de processos lógicos e resolução a partir de hipóteses, conforme descrito no conteúdo programático.

5. Requisitos para inscrição

O edital fornecido no briefing não traz informações detalhadas sobre requisitos específicos de inscrição (por exemplo, escolaridade exigida, idade mínima, comprovação documental, taxa de inscrição ou número total de vagas). Portanto, dados sobre requisitos formais de participação e procedimentos de inscrição não constam no edital de abertura fornecido e devem ser consultados no edital completo do concurso ou nas comunicações oficiais publicadas pelo TRT da 14ª Região e pela banca FCC.

6. Considerações finais

O certame para Analista Judiciário — Oficial de Justiça Avaliador Federal do TRT da 14ª Região exige preparação ampla e interdisciplinar, com forte ênfase em direito material e processual, legislação específica e domínio da língua portuguesa. A banca FCC costuma cobrar interpretações precisas da legislação e questões com enunciados técnicos. Recomenda-se priorizar o estudo da legislação expressamente citada no conteúdo programático (por exemplo, Lei nº 8.429/1992 com redação da Lei nº 14.230/2021; Lei nº 13.467/2017 atualizada; Lei nº 11.419/2006; Lei nº 14.133/2021; Lei nº 13.709/2018) e resolver provas anteriores da FCC para ambientação ao estilo de cobrança.

Se você busca organizar a preparação, use o conteúdo programático detalhado como checklist de estudos e consulte o edital completo para confirmar requisitos, cronogramas e número de vagas, pois tais informações não constam no resumo fornecido. Boa preparação e foco nas matérias e normas elencadas.

Perguntas Frequentes

  • Como foi a aplicação da prova objetiva do concurso?

A prova objetiva foi aplicada em 12/11/2022, conforme informado no edital.

  • Esta seleção exigiu prova discursiva ou redação?

Não; o edital indica que não se exige redação/discursiva para o cargo.

  • Qual é a remuneração inicial do cargo?

O salário inicial informado no edital é de R$ 14.271,70.

  • Qual a banca organizadora do concurso?

A banca organizadora é a Fundação Carlos Chagas (FCC).

  • Qual o cargo e a especialidade ofertados?

Analista Judiciário — Área Judiciária — Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal.

  • O que faz o Oficial de Justiça Avaliador Federal segundo o edital?

Executa citações, notificações, intimações e demais ordens judiciais; realiza penhoras, avaliações, arrematações, praças e hastas públicas, remissões, adjudicações, arrestos, sequestros, buscas e apreensões; lavra autos circunstanciados; redige, digita e confere expedientes diversos e atividades de mesma natureza e complexidade.

  • Quais disciplinas jurídicas são cobradas?

O edital lista Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Processual Civil, Direito Processual do Trabalho e Legislação específica.

  • Quais legislações específicas devo priorizar?

Entre as normas citadas no conteúdo: Lei nº 8.429/1992 (e Lei nº 14.230/2021), Lei nº 8.112/1990, Lei nº 11.419/2006, Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Lei nº 14.133/2021, Resoluções CNJ e Regimento Interno do TRT da 14ª Região, entre outras mencionadas no edital.

  • A preparação deve focar em quê para a banca FCC?

Priorize resolução de provas anteriores da FCC, estudo aprofundado das leis mencionadas no edital, prática de questões de interpretação e atenção ao enunciado técnico e terminologia jurídica.

  • Há informações sobre número de vagas e prazos de inscrição neste resumo?

Não; dados sobre número de vagas, prazo de inscrições e requisitos formais de inscrição não constam no edital de abertura fornecido no briefing e precisam ser consultados no edital completo.

O concurso exige estudo organizado e disciplinado das matérias listadas no conteúdo programático. Para acompanhar prazos, atualizações e montar um plano de estudo personalizado, acesse o painel do concurseiro do Forefy em https://app.forefy.ai/concurseiro e acompanhe o edital completo do TRT da 14ª Região ali hospedado.