1. Visão Geral

Este artigo reúne, de forma objetiva e fiel ao edital de abertura, as informações essenciais sobre o concurso MPE/BA (Ministério Público Estadual da Bahia) para o cargo de Assistente Técnico - Administrativo, organizado pela CONSULPLAN em 2023. A prova objetiva foi aplicada em 05/03/2023. O cargo não exige redação ou prova discursiva. O foco aqui é explicar o cargo, a remuneração inicial referida no edital, a banca e o conteúdo programático cobrado, para orientar a preparação com base apenas nos dados oficiais do edital.

2. Remuneração e natureza do cargo

O cargo de Assistente Técnico - Administrativo tem como salário inicial informado no edital o valor de R$ 3.416,22. Segundo a descrição do certame, as atividades envolvem desenvolver tarefas relacionadas à organização, controle e manutenção dos serviços administrativos, operacionais e de apoio à pesquisa em assuntos normativos, doutrinários e jurisprudenciais, ligados tanto às áreas meio quanto às áreas fim do Ministério Público do Estado da Bahia. Dados sobre benefícios, progressão, jornada de trabalho, adicional ou auxílio não constam no edital de abertura fornecido.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca organizadora indicada no edital é a CONSULPLAN. Conhecer o estilo e o padrão de cobrança de uma banca é essencial na preparação: a CONSULPLAN é responsável pelo desenho das provas objetivas deste certame, incluindo a seleção de matérias e o nível de cobrança. Informações detalhadas sobre número de questões por disciplina, critérios de pontuação, peso das questões, procedimentos de recursos ou data de divulgação dos gabaritos não constam no resumo do edital fornecido aqui; recomenda-se consultar o edital integral para essas especificações.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático do edital é composto pelas seguintes áreas disciplinares e respectivos tópicos, conforme transcrito do edital:

  • Direito Administrativo: Código Penal; Agentes Públicos; Serviços Públicos; Lei nº 8.429/92 (Improbidade Administrativa); Atos Administrativos; Contratos Administrativos; Licitação (Lei nº 8.666/93 e Lei nº 14.133/2021); Controle da Administração Pública; Poderes administrativos; Lei Estadual nº 6.677/1994 e suas alterações (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia); Responsabilidade Extracontratual do Estado; Princípios de Direito Administrativo; Poderes e deveres do administrador público; Leis Estaduais nºs 12.628/2012, 12.607/2012, 11.617/2009, 10.703/2007, 8.966/2003.

  • Direito Constitucional: Princípios fundamentais; Organização político-administrativa do Estado; Aplicabilidade das normas constitucionais; Poder executivo; Funções essenciais à justiça; Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; Direitos e garantias fundamentais; Poder legislativo; Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas; Poder judiciário.

  • Legislação Aplicável ao Ministério Público do Estado da Bahia: Inquérito Civil e investigação penal pelo Ministério Público; Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP; Organização do Ministério Público; Resolução nº 181/2017 e suas alterações do CNMP (Procedimento investigatório criminal); O Ministério Público na Constituição Federal de 1988; Resolução nº 23/2007 e suas alterações do CNMP (Inquérito civil público, procedimento preparatório, termo de ajustamento de conduta e ação civil pública).

  • Língua Portuguesa: Semântica; Variação linguística; Emprego do sinal indicativo de crase; Estilística; Ortografia; Morfologia; Elementos de construção do texto e seu sentido; Pontuação; Sintaxe; Reescrita de frases; Acentuação gráfica.

  • Noções de Administração: Gestão de pessoas; Administração Pública; Comportamento organizacional; Organização; Administração de materiais; Controle; Administração Orçamentária e Financeira; Conceitos básicos em Administração.

  • Raciocínio Lógico: Números racionais, operações, porcentagem e proporcionalidade; Problemas de raciocínio; Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo; Lógica; Orientação espacial e temporal.

Esses temas constituem o cardápio oficial de estudos segundo o edital fornecido e devem orientar a seleção de materiais e a elaboração do cronograma de preparação.

5. Requisitos para inscrição

O resumo do edital fornecido não contém detalhamento sobre requisitos formais de inscrição como escolaridade mínima exigida, idade, documentos necessários, taxas de inscrição, condições para isenção ou prazos de inscrição. Também não constam informações sobre número de vagas, lotação, locais de prova, ou regras para pessoas com necessidades especiais. Para confirmar requisitos, prazos e procedimentos de inscrição, é imprescindível consultar o edital completo publicado pela CONSULPLAN/ MPE-BA. Dados sobre esses itens não constam no edital de abertura fornecido aqui.

6. Considerações finais

O concurso do MPE/BA para Assistente Técnico - Administrativo, organizado pela CONSULPLAN em 2023, tem conteúdo programático amplo e focado em Direito Administrativo, Direito Constitucional, legislação específica do Ministério Público da Bahia, Língua Portuguesa, Noções de Administração e Raciocínio Lógico. A prova objetiva ocorreu em 05/03/2023 e o cargo tem salário inicial de R$ 3.416,22. Informações adicionais e detalhes operacionais (vagas, etapas, cronogramas de inscrição e de recursos, critérios de aprovação) não constam no resumo do edital aqui disponibilizado; consulte o edital integral para todos os procedimentos e normas.

Parabéns por buscar informações precisas sobre o concurso MPE/BA. Planeje o estudo priorizando os tópicos listados no edital, pratique provas de banca CONSULPLAN quando possível e acompanhe o edital completo para confirmar datas e requisitos.

Acesse e acompanhe todas as atualizações do concurso no seu painel personalizado do concurseiro do Forefy em https://app.forefy.ai/concurseiro