1. Visão Geral

Este guia detalha as informações públicas do edital do concurso da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET/SANTOS para o cargo de Contador, organizado pelo IBFC em 2023. A prova objetiva foi aplicada em 19/11/2023. O certame não exige prova de redação ou discursiva. O cargo de Contador tem como atividades principais a elaboração periódica das demonstrações contábeis; a classificação, contabilização e conciliação dos lançamentos contábeis; e a elaboração das declarações contábeis e fiscais obrigatórias em âmbitos federal e municipal. Informações sobre número de vagas, prazo e data de inscrição, requisitos específicos de escolaridade e demais prazos não constam no edital de abertura fornecido neste briefing.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado para o cargo de Contador é de R$ 7.474,14. A natureza das atribuições envolve rotinas contábeis aplicadas ao setor público municipal relacionadas com demonstrações contábeis, conciliações e obrigações fiscais. Detalhes sobre progressão, benefícios, jornada de trabalho, regime jurídico e eventuais gratificações ou vantagens não constam no edital de abertura fornecido neste briefing.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca organizadora do concurso é o IBFC. Conhecer o perfil do IBFC é importante para direcionar a preparação: estilo de questões, nível de profundidade em legislação, contabilidade aplicada e interpretação de enunciados costumam variar por banca. A prova objetiva ocorreu em 19/11/2023. Não há indicação no briefing sobre peso das disciplinas, número de questões por matéria ou critérios de desempate; essas informações não constam no edital de abertura fornecido neste briefing.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático apresentado no edital é extenso e cobre áreas técnicas de contabilidade pública e privada, legislação e conhecimentos básicos. Abaixo, o resumo estruturado por grandes blocos conforme o edital:

  • Administração Financeira e Orçamentária: orçamento-programa; restos a pagar; receita pública; instrumentos de planejamento governamental; orçamento público; despesas de exercícios anteriores; contingenciamento de dotações; despesa pública; reserva de contingência; fundos especiais.

  • Código de Trânsito Brasileiro: artigos 24, 284 e 320.

  • Contabilidade de Custos: sistemas de custos e informações gerenciais; relação custo-volume-lucro; avaliação de estoques; IRRF; COFINS; efeitos inflacionários sobre o patrimônio; destinação de resultado; custos para tomada de decisões; PASEP; imposto de renda de pessoa física e jurídica; ICMS; avaliação e contabilização de investimentos societários no país.

  • Contabilidade Geral e Avançada: elaboração de demonstrações contábeis conforme legislação societária e princípios contábeis; consolidação de demonstrações contábeis; Lei n. 6.404/76 e alterações; legislação complementar; análise econômico-financeira.

  • Contabilidade Pública: balanço financeiro, patrimonial e orçamentário e demonstrativo das variações conforme Lei nº 4.320/64; diretrizes orçamentárias; auditoria; restos a pagar; suprimento de fundos; Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual; conceitos e princípios da Lei nº 4.320/64; processo orçamentário; tomadas e prestações de contas; princípios orçamentários; campo de aplicação; despesas de exercícios anteriores; conta única do Tesouro; conceitos, objeto e regime; créditos adicionais (especiais, extraordinários, ilimitados e suplementares); registros contábeis de operações; controladoria.

  • Legislação: Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e alterações; Lei n° 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial); Lei Federal nº 13.709/2018 e alterações (Lei Geral de Proteção de Dados); Lei nº 11.340/2006 e alterações (Lei Maria da Penha); Lei nº 7.716/1989 e alterações (preconceito de raça ou cor); Lei nº 10.741/2003 e alterações (Estatuto do Idoso); Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) e Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de 06/12/2006.

  • Lei de Responsabilidade Fiscal: relatório de gestão fiscal; endividamento, limites e transparência; fiscalização; relatório resumido da execução orçamentária; contabilidade pública.

  • Licitações e Contratos Administrativos: Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Federal nº 10.024/2019.

  • Língua Portuguesa: redação oficial; ortografia oficial; compreensão e interpretação de textos; sintaxe da oração e do período; significação das palavras; acentuação gráfica; concordância nominal e verbal; emprego das classes de palavras; tipologia textual; regência nominal e verbal; pontuação; emprego do sinal indicativo de crase.

  • Noções de Informática: editores de texto; sistema operacional e software; pacote Microsoft Office; teclas de atalho; programa antivírus e firewall; ferramentas de busca; correios eletrônicos; extensão de arquivo; editores de planilhas; navegadores (browser); editores de apresentação; internet e aplicativos.

  • Portaria Senatran: Portaria 985/2022.

  • Resoluções Contran: Resolução 875/2021; Resolução 918/2022 (arts. 13 a 27).

Cada tópico do conteúdo programático exige estudo direcionado: legislação específica e normas (Leis, Portarias, Resoluções), além de domínio de contabilidade aplicada ao setor público e privado, e de temas transversais como língua portuguesa e informática.

5. Requisitos para inscrição

O briefing do edital não especifica requisitos formais de inscrição, como escolaridade mínima exigida, comprovação de experiência, documentos necessários, taxa de inscrição ou prazos. Com base nas atribuições do cargo, espera-se formação compatível em Contabilidade, mas o edital de abertura completo deveria ser consultado para confirmar escolaridade e requisitos legais. Dados sobre número de vagas, cotas, isenção de taxa e prazos de recursos não constam no edital de abertura fornecido neste briefing.

6. Considerações finais

O concurso da CET/SANTOS para Contador apresenta um conteúdo programático amplo e técnico, com forte ênfase em contabilidade pública e privada, legislação correlata e conhecimentos básicos de língua portuguesa e informática. A banca IBFC e a data da prova objetiva (19/11/2023) constam no edital. Informações importantes não disponíveis no briefing — como número de vagas, requisitos formais completos, peso das provas, cronograma de inscrições e demais regras específicas — devem ser consultadas no edital de abertura completo publicado pela instituição ou pela banca organizadora.

Preparação recomendada (orientação geral baseada no conteúdo programático): monte um cronograma de estudo que priorize contabilidade pública e contabilidade geral/avançada; estude a Lei nº 4.320/64 e a Lei n. 6.404/76; revise a Lei de Responsabilidade Fiscal e as leis e portarias indicadas; pratique questões da banca IBFC sobre os temas descritos; e treine interpretação de textos e questões de informática básica.

Este artigo apresenta exclusivamente as informações constantes do briefing do edital fornecido. Detalhes complementares devem ser verificados no edital oficial e nos comunicados da banca IBFC.

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