1. Visão Geral

O concurso da Câmara Municipal de Montanha/ES, organizado pela CONSULPLAN em 2026, seleciona para o cargo de Analista Legislativo - Secretaria Legislativa/Administrativa. A prova objetiva está marcada para 26/07/2026. O cargo não exige prova de redação ou discursiva, conforme o edital. As atividades do Analista Legislativo envolvem apoio administrativo e legislativo, registro de síntese de pronunciamentos, protocolo e controle de processos, preparação de autógrafos de leis e atos da Câmara, manutenção de arquivos de projetos legislativos, além de auxiliar comissões especiais e outros procedimentos inerentes ao funcionamento do Legislativo municipal.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado no edital para o cargo de Analista Legislativo - Secretaria Legislativa/Administrativa é de R$ 4.500,00. Trata-se de função típica de nível técnico/operacional-administrativo com atribuições ligadas diretamente ao suporte do processo legislativo e à gestão administrativa do setor onde o servidor estiver lotado. O edital descreve atribuições operacionais como preparação de documentos legislativos, controle de tramitação de processos e organização de arquivos, além da assistência a comissões.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A CONSULPLAN é a banca organizadora responsável pelo certame. Conhecer o estilo e o tipo de questões aplicadas pela CONSULPLAN é essencial para a preparação: a banca costuma cobrar interpretação precisa de textos legais, exigindo leitura atenta dos dispositivos e aplicação prática em contextos funcionais. Como o edital não traz outras fases além da objetiva e não exige redação/discursiva, o foco do candidato deve ser na resolução de questões objetivas conforme o conteúdo programático especificado. Revisões sistemáticas de legislação mencionada no edital e práticas de provas anteriores da CONSULPLAN são recomendadas para familiarização com a linguagem e o nível de cobrança.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático do edital é amplo e combina conhecimentos jurídicos, específicos do cargo, informática, língua portuguesa e raciocínio lógico-matemático.

  • Conhecimentos de Direito Administrativo e Constitucional: inclui a Constituição Federal de 1988; Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992); Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018); Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011); Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021); Processo Administrativo na Administração Federal (Lei nº 9.784/1999); além de tópicos sobre organização administrativa.

  • Conhecimentos do Cargo: abrange o Regimento Interno da Câmara de Montanha, noções de administração de patrimônio, materiais e logística, noções de administração em geral, acesso à informação, legislação e ética, processo legislativo, noções de arquivo, exercício do mandato parlamentar, organização do Poder Legislativo e redação oficial.

  • Informática Básica: redes de computadores; organização e gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas; segurança da informação; noções de sistema operacional (ambiente Windows); sítios de busca e pesquisa na Internet; edição de textos, planilhas e apresentações no Microsoft 365; redes sociais; programas de navegação (Microsoft Edge, Mozilla Firefox, Google Chrome).

  • Legislação Específica: Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Montanha (Lei Complementar nº 16/2010); Lei Orgânica do Município de Montanha/ES (Lei nº 1/1990); Resolução nº 05/1990 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Montanha - ES.

  • Língua Portuguesa: denotação e conotação; significação das palavras; figuras; emprego das classes de palavras; regência verbal e nominal; compreensão e interpretação de textos; pontuação; semântica e estilística; concordância verbal e nominal; coesão e coerência; sintaxe da oração e do período; estudo da crase; tipologia e gênero textual.

  • Raciocínio Lógico Matemático: princípio da regressão ou reversão; regra de três simples e compostas; geometria plana e espacial; inequações de 1º e 2º grau; polinômios; lógica matemática qualitativa; análise combinatória e probabilidade; trigonometria; funções de 1º e 2º grau; conjuntos; equações de 1º e 2º grau; matrizes, determinantes e sistemas lineares; lógica dedutiva, argumentativa e quantitativa; razões especiais; sequências lógicas envolvendo números, letras e figuras; progressões aritmética e geométrica; conjuntos numéricos; geometria analítica.

5. Requisitos para inscrição

O edital especifica o cargo e o conteúdo programático, além da banca e da data da prova objetiva. Informações sobre requisitos específicos para inscrição (como escolaridade exigida, taxa de inscrição, documento de comprovação, prazo de inscrições, número de vagas, e demais critérios de habilitação) não constam no trecho do edital fornecido neste briefing. O candidato deve consultar o edital de abertura completo disponibilizado pela CONSULPLAN para confirmar requisitos, prazos de inscrição, documentação necessária e possíveis vagas ou quadro de reserva.

6. Considerações finais

Para concorrer ao cargo de Analista Legislativo - Secretaria Legislativa/Administrativa, o candidato deve priorizar estudo das matérias de conhecimentos jurídicos (leis citadas e Constituição), do conteúdo específico do cargo (Regimento Interno da Câmara e legislação municipal) e praticar exercícios de informática básica, língua portuguesa e raciocínio lógico-matemático conforme os tópicos discriminados. A familiaridade com o estilo de cobrança da CONSULPLAN e a prática de provas anteriores da banca são estratégias recomendadas.

Prepare um cronograma de estudos que contemple leitura e memorização de normas (por exemplo, Lei nº 14.133/2021, Lei nº 13.709/2018, Lei Complementar nº 16/2010 e o Regimento Interno da Câmara de Montanha), resolução de questões objetivas por disciplina e revisão de conceitos de informática e redação oficial.

Perguntas frequentes e próximos passos estão listados abaixo para ajudar na organização da preparação.