1. Visão Geral

O concurso da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, organizado pelo IBFC em 2023, teve aplicação da prova objetiva em 29/01/2023. O cargo em foco neste edital é Técnico em Vigilância em Saúde, com atribuições relacionadas à identificação dos determinantes e condicionantes do processo saúde/doença; compreensão da estrutura e organização do sistema de saúde vigente; identificação de funções e responsabilidades dos membros da equipe; e planejamento e organização do trabalho visando atendimento integral e de qualidade. A seleção não exige prova de redação/discursiva, conforme o edital.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado no edital para o cargo de Técnico em Vigilância em Saúde é de R$ 1.808,18. A natureza das atividades é técnica e operacional na área de vigilância em saúde, com ênfase em ações de vigilância sanitária, planejamento de ações coletivas e integração com as rotinas do sistema de saúde municipal. O cargo requer atuação em campo, ações educativas, verificação de conformidade e articulação com equipes multiprofissionais.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca organizadora responsável pelo certame é o IBFC. Conhecer o estilo e o padrão de cobrança da banca é importante para direcionar estudos: o IBFC costuma cobrar questões objetivas com alternativas claras e foco em normativos e aplicação prática de conhecimentos. Para esse edital específico, destaque para leitura atenta da parte de conhecimentos específicos, legislação e conteúdos de língua portuguesa e informática. Como não há prova discursiva, a preparação deve priorizar resolução de questões objetivas, revisão de legislação citada no edital e treino de interpretação de enunciados no formato IBFC.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático do edital é extenso e especializado. Principais blocos e tópicos cobrados:

  • Conhecimentos Específicos: objetivos e atribuições do SUS relacionados à vigilância sanitária; caracterização de infrações e procedimentos legais; dimensões e campo de abrangência da vigilância sanitária; contaminação física, biológica e química de alimentos; vigilância sanitária das tecnologias dos alimentos; doenças transmitidas por alimentos e notificações compulsórias; informações em rótulos de produtos alimentares industrializados; consciência sanitária educativa; Sistema Nacional de Vigilância Sanitária; aspectos éticos e vigilância sanitária do meio ambiente.

  • História e Geografia do Mato Grosso: tópicos de geografia e história regionais conforme edital.

  • Legislação: extensa lista de normas e atos que constam no programa, entre eles: Portaria GM/MS nº 3.088/2011 (institui a Rede de Atenção Psicossocial – RAPS); RDC nº 63/2011 (Boas Práticas de Funcionamento para Serviços de Saúde); Lei Orgânica do Município de Cuiabá (15/12/2004 e alterações); Portaria 1.459/2011 (Rede Cegonha); controle social no SUS; Lei nº 13.709/2018 (proteção de dados pessoais); Lei Complementar nº 93/2003 (Estatuto dos Servidores do Município de Cuiabá); Portaria nº 4.279/2010 (diretrizes de organização da Rede de Atenção à Saúde); determinantes sociais da saúde; evolução histórica do SUS e seu arcabouço legal; Resolução nº 453/2012 do CNS; Lei nº 8.080/1990, Lei nº 8.142/1990 e Decreto nº 7.508/2011; Constituição Federal de 1988, Título VIII (arts. 194 a 200); Resolução CNS nº 553/2017 (carta dos direitos e deveres da pessoa usuária); Política Nacional da Pessoa com Deficiência (Portaria MS/GM nº 1.060/2002); Norma Regulamentadora nº 32 (NR-32) e atualizações; sistemas de informação em saúde; Política Nacional de Humanização (PNH); Portaria nº 483/2014 (Rede de Atenção às Doenças Crônicas); RDC nº 36/2013 (segurança do paciente).

  • Língua Portuguesa: ortografia oficial; compreensão e interpretação de textos; sintaxe da oração e do período; significação das palavras; acentuação gráfica; concordância nominal e verbal; emprego das classes de palavras; tipologia textual; regência nominal e verbal; pontuação; emprego do sinal indicativo de crase.

  • Noções de Informática: editores de texto; sistema operacional e software; pacote Microsoft Office; teclas de atalho; programas antivírus e firewall; ferramentas de busca; correio eletrônico; extensão de arquivo; editores de planilhas; navegadores; editores de apresentação; internet e aplicativos.

  • Raciocínio Lógico: diagramas lógicos; elementos de teoria dos conjuntos, análise combinatória e probabilidade; noções de lógica; conectivos lógicos; proposições simples e compostas; tipos de raciocínio; lógica da argumentação.

Cada grupo de tópicos exige estudo direcionado: legislação precisa de leitura integral dos atos citados; conhecimentos específicos demandam entendimento da vigilância sanitária aplicada ao SUS; língua portuguesa e informática requerem prática com exercícios e simulados.

5. Requisitos para inscrição

O edital informa o cargo e o conteúdo programático, mas não detalha neste resumo requisitos como escolaridade mínima, idade, documentos necessários ou prazos de inscrição. Dados sobre requisitos formais para inscrição (por exemplo, escolaridade exigida, documentos, taxa de inscrição, prazos e período de inscrição) não constam no resumo do edital fornecido. Para confirmação desses itens é imprescindível consultar o edital de abertura completo publicado pelo órgão ou pelo IBFC.

6. Considerações finais

Este concurso da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá para Técnico em Vigilância em Saúde tem foco técnico e legislativo, com banca IBFC e prova objetiva aplicada em 29/01/2023. A preparação deve priorizar conhecimentos específicos de vigilância sanitária, leitura e sistematização das legislações elencadas, prática de língua portuguesa, informática e raciocínio lógico, além de estudo de história e geografia do Mato Grosso. Atenção: informações complementares e requisitos de inscrição devem ser confirmados no edital completo.