Key Takeaways

  • Concurso da Prefeitura Municipal de Estrela Velha para Fiscal Ambiental de Obras e Posturas organizado pela FUNDATEC em 2026.
  • Prova objetiva marcada para 12/07/2026; cargo tem salário inicial de R$ 2.491,23 e não exige redação/discursiva.
  • Conteúdo programático inclui Conhecimentos Gerais, Legislação, Língua Portuguesa e Matemática/Raciocínio Lógico conforme edital.

1. Visão Geral

O concurso da Prefeitura Municipal de Estrela Velha oferta o cargo de Fiscal Ambiental de Obras e Posturas, com organização a cargo da FUNDATEC no certame 2026. A prova objetiva está agendada para 12/07/2026. O cargo tem atribuições voltadas à proteção ambiental — prevenção e preservação, inspeção de estabelecimentos e atividades com potencial impacto ambiental — e à fiscalização urbanística, verificando e orientando o cumprimento da regulamentação referente a edificações particulares. O edital informa que não há prova de redação/discursiva exigida.

Dados sobre número de vagas, prazo e data de início das inscrições, exigência de escolaridade mínima, carga horária, e demais etapas do concurso não constam no edital de abertura fornecido aqui.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial indicado no edital para o cargo de Fiscal Ambiental de Obras e Posturas é de R$ 2.491,23. A natureza do cargo envolve atividades fiscalizatórias e de orientação técnica em duas frentes principais: ambiental e de obras/posturas. Na esfera ambiental, o servidor atuará na prevenção e preservação do meio ambiente, além de inspecionar atividades e estabelecimentos potencialmente poluidores. Na esfera de obras e posturas, as funções incluem verificação do cumprimento da regulamentação urbanística aplicável a edificações particulares. Informações sobre benefícios, progressão salarial, ou jornada de trabalho não constam no edital fornecido.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca organizadora do certame é a FUNDATEC. Conhecer o perfil e o estilo de cobrança da banca é essencial para otimizar a preparação: FUNDATEC costuma adotar questões objetivas com foco em compreensão normativa, interpretação de textos e aplicação de conceitos. Como o concurso tem prova objetiva marcada para 12/07/2026, os candidatos devem priorizar revisão sistemática do conteúdo programático, resolução de provas e questões anteriores da FUNDATEC, quando disponíveis. Observações sobre critérios de correção, pesos por disciplina ou formatos de prova além da objetiva não constam no edital fornecido.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O edital especifica quatro grandes blocos de conteúdo:

  • Conhecimentos Gerais: abrange organização política e territorial; divisão política; cultura popular; símbolos; clima; história e geografia do País, Estado, Município e região; pontos turísticos; regionalização do IBGE; fauna e flora locais; matriz energética e de transporte; direitos humanos e cidadania; personalidades; regiões administrativas; estrutura dos poderes; matriz produtiva; tópicos atuais; hierarquia urbana; hidrografia e relevo; unidades de conservação.

  • Legislação: inclui a Constituição Federal de 1988; Constituição do Estado do Rio Grande do Sul; Lei Orgânica do Município; Regime Jurídico do Município (Lei Municipal nº 986/2011 e atualizações); Plano de Carreira do Município (Lei Municipal nº 987/2011 e atualizações); Código de Posturas Municipal (Lei Municipal nº 935/2010); Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e suas atualizações; Lei Federal nº 8.429/1992 (improbidade administrativa); Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010); Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13.694/2011); Decreto Estadual nº 48.598/2011 relativo à inclusão da temática de gênero, raça e etnia nos concursos públicos no âmbito do RS.

  • Língua Portuguesa: abrange fonologia; pontuação (regras e implicações de sentido) segundo perspectivas de autores como Evanildo Bechara, Domingos Paschoal Cegalla e Celso Cunha e Lindley Cintra; análise de implícitos e subentendidos e efeitos de sentido (José Luiz Fiorin e Francisco Platão Savioli); coesão e coerência textuais (Ingedore Villaça Koch); morfologia; fato e opinião; linguagem e comunicação; intencionalidade discursiva; gêneros e tipos textuais; leitura e interpretação; identificação de ideias principais e secundárias; léxico; figuras de linguagem; coordenação e subordinação; ortografia; sintaxe e tipos de sintaxe, com referências teóricas indicadas no edital.

  • Matemática/Raciocínio Lógico: contempla funções; teorema de Tales; estrutura lógica de relações; cálculo algébrico; progressões aritmética e geométrica; proposições e conectivos; trigonometria básica; operações fundamentais; sistema de medidas; equações do 1º e 2º graus; matemática financeira; identificação de padrões; sistema monetário brasileiro; sistemas de equações; diagramas lógicos; teoria dos conjuntos; análise combinatória; noções de geometria espacial e plana; razões e proporções; condição de existência do triângulo; circunferência e círculo; estatística; classificação de triângulos; regra de três simples e composta; teorema de Pitágoras; aplicações práticas dos conteúdos listados.

Para preparar-se eficientemente, organize um cronograma que contemple teoria, resolução de exercícios e revisão das leis municipais e constitucionais citadas no edital.

5. Requisitos para inscrição

O edital disponibilizado não traz informações explícitas sobre requisitos de inscrição como escolaridade mínima exigida, documentação necessária, taxa de inscrição, critérios de agência ou comprovação de títulos. Também não consta a informação sobre número de vagas, cadastro de reserva, requisitos específicos para investidura (exames médicos, comprovação de experiência) nem sobre etapas complementares ao exame objetivo. Todos esses dados não constam no edital de abertura fornecido.

Candidatos interessados devem acompanhar o edital completo e eventuais retificações publicadas pela Prefeitura ou pela banca FUNDATEC para obter informações sobre habilitação, prazos de inscrição, isenções e procedimentos.

6. Considerações finais

O cargo de Fiscal Ambiental de Obras e Posturas combina atribuições técnicas em fiscalização ambiental e urbanística com a necessidade de conhecimento jurídico e técnico local. Com prova objetiva marcada para 12/07/2026, a preparação deve focar nas disciplinas descritas no conteúdo programático: Conhecimentos Gerais (com ênfase em aspectos regionais), Legislação municipal, estadual e federal listada no edital, Língua Portuguesa com base nas abordagens teóricas indicadas e Matemática/Raciocínio Lógico. A presença de leis municipais específicas (Leis nº 986/2011, 987/2011 e 935/2010) exige atenção direta aos textos legais. A banca FUNDATEC coordena o certame, portanto, priorize exercícios e provas dessa organizadora para familiarizar-se com o estilo de cobrança.

Dados complementares como número de vagas, requisitos formais de escolaridade e prazos de inscrição não constam no trecho do edital disponibilizado aqui; monitore o edital completo para essas informações.

O cargo oferece salário inicial de R$ 2.491,23 e não exige prova de redação/discursiva segundo o material fornecido.

Prepare-se com foco, revise as legislações citadas e faça simulados direcionados à FUNDATEC para aumentar suas chances na prova objetiva do dia 12/07/2026.

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