1. Visão Geral

O edital do concurso do TRT24 — Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (Trt-Ms) para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa – Agente da Polícia Judicial tem organização pela banca FGV e prova objetiva marcada para 09/03/2025. O cargo exige funções de nível intermediário, atividades técnicas relacionadas à segurança de magistrados, servidores, usuários, bens e instalações do Tribunal. O certame não prevê prova discursiva ou redação. Informações sobre número de vagas, prazo de inscrições ou taxa de inscrição não constam no edital de abertura fornecido neste briefing.

Este guia reúne, estritamente com base no conteúdo programático informado, as disciplinas cobradas, o salário inicial e os pontos essenciais que todo concurseiro deve conhecer para planejar a preparação para a prova objetiva aplicada pela FGV.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa – Agente da Polícia Judicial é de R$ 9.773,56. Trata-se de atividade de nível intermediário, de natureza técnica, voltada à segurança institucional: proteção de magistrados, servidores, usuários, bens e instalações do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. A descrição das atividades indica rotina operacional e de segurança, com atribuições práticas compatíveis com a função de agente de polícia judicial no âmbito do tribunal.

Dados sobre benefícios, progressão, jornada de trabalho ou outras gratificações não constam no edital de abertura fornecido no briefing.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca organizadora é a FGV. Saber que a FGV é responsável pela elaboração e aplicação da prova permite ao candidato alinhar estratégia de estudo: revisar estilo de questões da FGV, praticar questões de provas anteriores da banca e focar em interpretação cuidadosa de enunciados. A FGV costuma cobrar enunciados com linguagem objetiva, opções próximas e exigência de atenção a detalhes legais e conceituais, o que torna essencial a resolução de muitos exercícios e simulados no formato da banca.

Observação: orientações específicas sobre critérios de desempate, pontuação mínima por disciplina ou método de avaliação detalhado pela banca não constam no briefing do edital.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático do edital é amplo e contempla áreas jurídicas, linguísticas e de raciocínio, além de segurança institucional. Abaixo, resumo por bloco os tópicos cobrados, que devem orientar o planejamento de estudos e priorização de leituras e exercícios:

  • Direito Administrativo: organização da administração pública; servidores públicos; princípios; licitações e contratos; poderes administrativos; improbidade administrativa; Lei de Responsabilidade Fiscal; responsabilidade civil do Estado; atos administrativos; processo administrativo disciplinar e sindicância.

  • Direito Constitucional: conceitos fundamentais; direitos e garantias fundamentais; direitos trabalhistas na Constituição (art. 7º); garantias de proteção ao trabalhador; controle de constitucionalidade; organização sindical e direito de greve; direitos relacionados à família, igualdade, saúde e segurança no trabalho; direitos sociais e direitos dos servidores públicos.

  • Direito do Trabalho: extenso rol de temas, entre eles salário e remuneração; 13º salário; duração e condições de trabalho; proteção ao trabalho da mulher, gestante e menor; teletrabalho (Lei 13.467/2017) e Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017); grupo econômico; sucessão de empregadores; rescisão do contrato e modalidades de despedida; prescrição e decadência; direito de greve; súmulas vinculantes e do TST; assédio moral e sexual; férias; duração do trabalho; identificação profissional (CTPS); aviso prévio; segurança e medicina do trabalho; FGTS; direito coletivo; instruções normativas do TST; princípios gerais de responsabilidade civil trabalhista; estabilidade e garantias provisórias; entre outros tópicos listados no edital.

  • Direito Penal: crimes contra a administração pública e legislação especial.

  • Direito Processual do Trabalho: Ministério Público do Trabalho; valor da causa; custas e emolumentos; responsabilidade por dano processual; dissídios individuais e coletivos; processo de jurisdição voluntária; serviços auxiliares da Justiça do Trabalho; atos, termos e prazos processuais; provas; execução (diversas modalidades, inclusive contra a Fazenda Pública); normas sobre processo judicial eletrônico; súmulas e orientações do TST; nulidades e exceções; incidentes processuais relevantes (ex.: desconsideração da personalidade jurídica); citação, depósito da condenação e penhora; audiências; procedimentos especiais; recursos; prescrição e decadência; organização da Justiça do Trabalho.

  • Legislação Institucional: direitos e vantagens dos servidores; administração e gestão pública; Regimento Interno do Trt-Ms; política de capacitação e desenvolvimento; estrutura e funcionamento do TRT24; processo administrativo disciplinar e sindicância; Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei nº 8.112/1990); Código de Ética e Conduta do Trt-Ms.

  • Língua Portuguesa: modos de organização discursiva (descrição, narração, exposição, argumentação, injunção); registros de linguagem e funções da linguagem; vocabulário (neologismos, arcaísmos, estrangeirismos, latinismos); tipologia da frase; estrutura e formação de palavras; interpretação e compreensão de texto; norma culta, pontuação e organização sintática; classes de palavras e seus aspectos; tipologia textual; ortografia e acentuação; coesão e coerência; semântica e dicionários.

  • Raciocínio Lógico-Matemático: lógica proposicional e quantificadores; estruturas lógicas de relações; geometria básica; medidas; problemas de contagem e probabilidade; números inteiros, racionais e reais; porcentagem e juros; interpretação de gráficos e tabelas; plano cartesiano; proporcionalidade; raciocínio aritmético e espacial; conjuntos e operações; noções de estatística (média, moda, mediana, desvio padrão); entre outros itens relacionados à lógica e matemática aplicada.

  • Segurança Institucional: noções de segurança institucional; policiamento ostensivo e segurança preventiva; noções de inteligência e contrainteligência; planejamento e execução de ações de segurança; proteção patrimonial; primeiros socorros; condução e manutenção de veículos oficiais; legislação e normas relacionadas à atividade de segurança; prevenção e combate a incêndios.

Para cada bloco, recomenda-se organizar estudos por subtemas do edital, priorizando os itens mais recorrentes em provas de tribunais e as normas específicas citadas (por exemplo, Lei 13.467/2017 para teletrabalho e reforma trabalhista; Lei nº 8.112/1990 para regime dos servidores; Regimento Interno do Trt-Ms e Código de Ética do Tribunal para legislação institucional).

5. Requisitos para inscrição

O briefing do edital não traz informações detalhadas sobre requisitos formais de inscrição como escolaridade mínima exigida para o cargo, documentação necessária, critérios de elegibilidade, idade máxima, ou procedimentos para inscrição e pagamento de taxa. Sabe-se, pelo contexto do cargo, que se trata de Técnico Judiciário — Área Administrativa, um cargo de nível intermediário, mas o edital fornecerá a exigência formal de escolaridade (caso necessário). Dados sobre vagas, prazo de inscrições, critérios de posse, condições de nomeação ou preferências para pessoas com deficiência também não constam no material fornecido.

Portanto, candidatos devem consultar o edital completo e o cronograma publicado pela FGV/Trt-Ms para confirmar requisitos, calendário de inscrições, documentação exigida e instruções sobre isenção de taxa, caso aplicável.

6. Considerações finais

O concurso do TRT24 para Agente da Polícia Judicial reúne um conteúdo programático extenso, com forte ênfase em disciplinas jurídicas (Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direitos Constitucional e Administrativo), além de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-Matemático e Segurança Institucional. O salário inicial informado no briefing é de R$ 9.773,56 e a prova objetiva terá aplicação em 09/03/2025, organizada pela FGV. Não há previsão de prova discursiva ou redação.

A preparação deve ser planejada com base nos tópicos específicos listados no edital: dê atenção especial a dispositivos legais expressamente citados (Lei 13.467/2017; Lei nº 8.112/1990; regimento e códigos institucionais do TRT24), pratique muitas questões de provas da FGV e faça simulados cronometrados para a prova objetiva. Consulte o edital completo para informações que não constam no briefing, como número de vagas, requisitos formais de inscrição, cronograma de inscrições e nomes de eventuais anexos ou normas complementares.