1. Visão Geral

O edital do concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia) para o cargo de Analista Judiciário — Área Apoio Especializado — Especialidade Medicina (Psiquiatria) foi organizado pela banca FCC em 2022. A prova objetiva ocorreu em 04/12/2022 e o certame não exigiu prova discursiva ou redação. Este cargo destina-se a profissionais da área médica com atuação em psiquiatria e prevê um conjunto de atividades clínicas, periciais e de gestão de atendimentos médicos no âmbito do Tribunal.

Este guia sintetiza, com base exclusiva no conteúdo do edital, os pontos essenciais para compreensão das atribuições, remuneração, legislação e disciplinas cobradas, além de orientar a preparação a partir das exigências formais previstas no documento.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado no edital é de R$ 12.455,30. O cargo de Analista Judiciário — Especialidade Medicina (Psiquiatria) envolve atividades técnicas e especializadas: realizar consultas, exames, diagnósticos e inspeções de saúde — com ênfase em psiquiatria; solicitar e avaliar exames; prescrever tratamentos; realizar visitas domiciliares e em dependências hospitalares; providenciar remoção de pacientes em situações de emergência; emitir laudos e pareceres médicos; conceder licenças para tratamento de saúde; homologar atestados emitidos por profissionais externos; e atuar em perícias médicas.

O edital não traz informações sobre benefícios adicionais, carga horária específica ou progressões salariais além do salário inicial informado; dados sobre esses itens não constam no edital de abertura disponibilizado.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A FCC foi a banca organizadora do certame. Conhecer o perfil da FCC é essencial para otimizar a preparação: a banca é conhecida por questões de múltipla escolha com enunciados longos, exigência de interpretação precisa da legislação e atenção a exceções e detalhes técnicos. Entretanto, o edital não traz análise de provas anteriores nem orientações detalhadas sobre critérios de correção além das informações formais; portanto, recomenda-se estudar o estilo típico da FCC por meio de provas passadas da banca para cargos correlatos.

Também é importante observar que a prova aplicada teve caráter objetivo e que não houve redação/discursiva, conforme o edital. Informação sobre número de questões, peso por disciplina ou critérios de desempate não consta no material fornecido.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático do edital está organizado por grandes áreas: Legislação, Língua Portuguesa, Medicina (Psquiatria) e Raciocínio Lógico-Matemático. Abaixo, o detalhamento do que foi efetivamente exigido no documento:

  • Legislação: Lei nº 8.429/1992 e Lei nº 14.230/2021; Lei nº 8.112/1990 e alterações; Resolução CNJ nº 400/2021 (Política de Sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário); Lei nº 13.709/2018 (LGPD); Lei nº 9.784/1999; Regimento Interno do TRT da 5ª Região; Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021); Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).

  • Língua Portuguesa: domínio dos mecanismos de coesão textual; pronomes; emprego da acentuação gráfica; discurso direto, indireto e indireto livre; emprego de tempos e modos verbais; adequação da linguagem ao tipo de documento; reconhecimento de tipos e gêneros textuais; flexão nominal e verbal; compreensão e interpretação de textos de gêneros variados; figuras de linguagem; concordância nominal e verbal; emprego dos sinais de pontuação; regência nominal e verbal; vozes do verbo; domínio da ortografia oficial; morfossintaxe; redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas); emprego do sinal indicativo de crase.

  • Medicina — Psiquiatria: psicoterapias; dependência química; Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; o desenvolvimento da personalidade; ética médica e bioética; transtornos não orgânicos do sono (insônia e parassonias); temas relacionados a urgências psiquiátricas; transtorno obsessivo-compulsivo; esquizofrenias, transtornos esquizotípicos, transtorno esquizofreniforme e outros transtornos psicóticos; princípios teóricos da CID-10 e DSM-V; transtornos do humor; conhecimentos clínicos e conduta médico-pericial; disfunções sexuais e transtornos da sexualidade; diagnóstico diferencial em psiquiatria; psicofarmacologia; conhecimentos básicos de transtornos mentais na infância e adolescência; as funções psíquicas; síndromes comportamentais associadas a perturbações fisiológicas e fatores físicos; modalidades de internação psiquiátrica (voluntária, involuntária e compulsória); trabalho com equipes multidisciplinares; psiquiatria forense; noções de medicina preventiva e saúde ocupacional com foco em saúde mental; Código de Ética Médica; transtornos de personalidade e de comportamento em adultos; transtornos de ansiedade; psiquiatria geral; transtornos mentais orgânicos; intervenção hospitalar; sofrimento e doenças mentais relacionadas ao trabalho.

  • Raciocínio Lógico-Matemático: números e grandezas proporcionais; noções de estatística; números inteiros e racionais; raciocínio lógico.

Cada tópico do conteúdo programático deve ser estudado com prioridade compatível ao peso que a banca costuma atribuir às áreas; contudo, o edital fornecido não especifica o número de questões por disciplina, pesos ou critérios de aprovação por matéria.

5. Requisitos para inscrição

O edital do TRT da 5ª Região indica o cargo e a especialidade (Medicina — Psiquiatria) e fornece a descrição das atribuições, mas o documento disponibilizado neste resumo não traz informações explícitas sobre requisitos formais de escolaridade, documentação necessária, prazos de inscrição, taxa, número de vagas, nem requisitos de habilitação profissional (registro em conselho de classe, por exemplo). Esses dados não constam no trecho do edital que foi fornecido e, portanto, não podem ser inferidos.

É comum, em concursos para médico especialista, exigir graduação em Medicina e registro profissional no Conselho Regional de Medicina, mas como essa informação não consta no material apresentado, recomenda-se consultar o edital completo para confirmar exigências específicas como escolaridade mínima, comprovação de título de especialista, cadastro em conselhos, requisitos de idade, jornadas de trabalho e demais condições de posse.

6. Considerações finais

O cargo de Analista Judiciário — Área Apoio Especializado — Especialidade Medicina (Psiquiatria) do TRT da 5ª Região oferece remuneração inicial expressiva (R$ 12.455,30) e responsabilidades clínicas e periciais relevantes no âmbito da Justiça do Trabalho. O conteúdo programático é amplo e exige conhecimento aprofundado em psiquiatria clínica, pericial e ética médica, além de domínio de língua portuguesa, legislação aplicável ao serviço público e raciocínio lógico.

Para uma preparação eficiente, o candidato deve priorizar o estudo das disciplinas listadas no edital e complementar a prática com questões de concursos anteriores da banca FCC, além de revisar legislação específica mencionada. Informações ausentes neste resumo — como número de vagas, condições de inscrição, taxa, cronograma completo e critérios detalhados de avaliação — devem ser consultadas no edital de abertura na íntegra.