1. Visão Geral

O concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia) para o cargo de Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia (Segurança do Trabalho) foi organizado pela banca FCC em 2022. A prova objetiva ocorreu em 04/12/2022. O certame não exigiu prova de redação ou discursiva. As atividades do cargo envolvem prevenção e controle de riscos em locais de trabalho, elaboração e avaliação de projetos de segurança e higiene do trabalho, vistorias, perícias, emissão de laudos e pareceres técnicos, proposição de políticas e programas de segurança, elaboração de projetos de sistemas de segurança e assessoramento técnico.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado no edital é de R$ 12.455,30. Trata-se de cargo de Analista Judiciário, em área de apoio especializado com especialidade em Engenharia – Segurança do Trabalho. A função é técnica e pericial, envolvendo atividades de caráter preventivo, avaliativo e consultivo no âmbito da segurança e higiene do trabalho nas dependências do Tribunal.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca organizadora do concurso foi a Fundação Carlos Chagas (FCC). Conhecer o estilo da FCC é importante para a preparação: costumam cobrar questões com enunciados objetivos, exigindo interpretação precisa, aplicação da legislação e domínio técnico. No conteúdo programático para a especialidade constam diversas Normas Regulamentadoras (NRs), legislação complementar e normas técnicas; portanto, saber localizar e interpretar dispositivos, bem como entender conceitos práticos de segurança do trabalho, é essencial.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O edital apresenta um conteúdo programático amplo, dividido por grandes áreas temáticas. Abaixo estão listadas as disciplinas e tópicos específicos cobrados para a especialidade em Engenharia (Segurança do Trabalho):

  • Normas Regulamentadoras (NRs): NR-4, NR-5, NR-6, NR-7, NR-8, NR-9, NR-10, NR-11, NR-12, NR-15, NR-16, NR-17, NR-18, NR-20, NR-23, NR-24, NR-25, NR-26, NR-33, NR-35; ênfase em conteúdos e procedimentos previstos em cada NR.
  • Laudos e programas técnicos: LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho), PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário), FAP (Fator Acidentário Previdenciário).
  • Sistemas de proteção e combate a incêndio; brigadas de incêndio (NBR 14276 e decretos estaduais sobre Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico).
  • Legislação e normas técnicas: Legislação de segurança e saúde do trabalho em vigor; Normas Brasileiras Regulamentadas (NBRs) pertinentes; Normas de Higiene Ocupacional – Procedimentos Técnicos da Fundacentro; Requisitos OHSAS 18001; ABNT NBR ISO 31000 (gestão de riscos); Lei nº 6.514/1977 e Portaria MTB nº 3.214/1978; Lei nº 12.740/2012; Decreto nº 93.412/1986; Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) listada também no bloco de legislação.
  • Temas técnicos e práticos: acidentes do trabalho; noções de doenças profissionais e do trabalho; suporte básico à vida; técnicas de análise, gerenciamento e estudo de risco; mapas de risco; equipamentos de proteção coletiva (EPC); equipamentos e técnicas de medição de riscos ambientais; elaboração, acompanhamento e avaliação de projetos de segurança e higiene do trabalho; elaboração de projetos de sistemas de segurança.

Além da especialidade, o edital também exigiu conhecimentos em outras áreas listadas separadamente no documento, detalhadas nas seções seguintes.

5. Requisitos para inscrição

O edital descreve o cargo e o conteúdo programático, mas o briefing fornecido não traz informações sobre requisitos específicos de escolaridade, prazo ou procedimentos de inscrição, nem sobre cronograma de inscrições, número de vagas ou condições de nomeação. Dados sobre requisitos formais de inscrição, exigência de nível de escolaridade, prazo de inscrições, taxa de inscrição e número de vagas não constam no edital de abertura fornecido neste resumo e devem ser consultados no edital completo publicado pelo órgão.

6. Considerações finais

Este concurso do TRT da 5ª Região reuniu uma grade detalhada na especialidade Engenharia (Segurança do Trabalho), cobrando ampla gama de NRs, laudos técnicos, normas técnicas e legislação aplicável. A remuneração inicial indicada no edital é de R$ 12.455,30 e a banca responsável foi a FCC. A prova objetiva foi aplicada em 04/12/2022, sem exigência de redação/discursiva. Para preparação eficiente, é imprescindível estudo das NRs mencionadas, familiaridade com laudos e programas (PPP, LTCAT, NTEP, FAP), prática em leitura e interpretação de normas técnicas (NBRs) e atualização quanto à legislação citada no edital.