1. Visão Geral

O concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) para Analista Judiciário — Área: Apoio Especializado — Especialidade: Enfermagem do Trabalho, realizado em 2025, tem a banca CEBRASPE como organizadora. A prova objetiva está marcada para 16/03/2025 e o edital não exige prova discursiva ou redação. O cargo reúne atribuições ligadas à promoção e proteção da saúde de magistrados e servidores, análise de condições de trabalho e elaboração de programas de saúde ocupacional. A informação sobre prazos de inscrição e número de vagas não consta no edital de abertura fornecido.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado no edital é de R$ 13.994,78. O cargo de Analista Judiciário — Enfermagem do Trabalho tem natureza técnico-profissional, com atividades voltadas ao estudo das condições de segurança e periculosidade, observações nos locais de trabalho, execução de planos e programas de promoção e proteção à saúde, participação em inquéritos sanitários, levantamento de doenças profissionais e análise de absenteísmo. Dados sobre benefícios adicionais, jornada de trabalho ou progressão funcional não constam no edital de abertura fornecido.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca responsável é o CEBRASPE. Conhecer o estilo da banca é fundamental: CEBRASPE costuma aplicar provas com questões de múltipla escolha e, em concursos anteriores, adotou metodologia de item único com penalização por erro em alguns certames — entretanto, regras específicas de pontuação e critérios de avaliação devem ser consultadas no edital do certame. A data da prova objetiva está definida (16/03/2025), permitindo planejar o cronograma de estudos com base nesse prazo. Informações detalhadas sobre número de questões, peso por disciplina e sistemas de correção não constam no resumo do edital fornecido e devem ser verificadas no edital completo.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O edital traz um conteúdo programático extenso e específico para a especialidade de Enfermagem do Trabalho, além de disciplinas de formação geral. As áreas e temas cobrados incluem:

  • Enfermagem do Trabalho: prevenção de acidentes e controle de riscos; planejamento de ações e campanhas; Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO); técnicas de primeiros socorros; Lei nº 8.080/1990; saúde preventiva no ambiente de trabalho; higiene e saúde no trabalho; educação sanitária; prevenção de doenças infectocontagiosas e profissionais; triagem e orientação em saúde; saúde ocupacional e segurança do trabalho; políticas de saúde e segurança; atuação do enfermeiro do trabalho; identificação e análise de riscos; controle de estoque e manutenção de equipamentos; fundamentos e normas regulamentadoras aplicadas; análise de condições de trabalho; programas de promoção e proteção à saúde; Decreto nº 7.602/2011; registros e controle de dados; epidemiologia e estudos estatísticos em saúde do trabalho; Lei nº 7.498/1986; sigilo profissional; promoção de hábitos saudáveis; atendimentos de urgência; administração do setor; indicadores de saúde e absenteísmo; Resolução Cofen nº 311/2007; assistência de enfermagem ambulatorial.

  • Gestão de Contratos: licitações e contratos administrativos; governança e gestão das contratações públicas; legislação pertinente; Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação – MGI/AGU; Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho (Resolução CSJT nº 310/2021).

  • Língua Portuguesa: mecanismos de coesão textual; Redação Oficial (Manual de Redação Oficial da Presidência da República); reescrita de frases e parágrafos; estrutura morfossintática; Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples; reconhecimento de tipos e gêneros textuais; compreensão e interpretação de textos; ortografia oficial.

  • Noções de Direito Administrativo: improbidade administrativa; organização administrativa; agentes públicos; responsabilidade civil do Estado; processo administrativo federal; acesso à informação e proteção de dados; poderes administrativos; licitações e contratos administrativos; Decreto nº 9.830/2019; ato administrativo; controle da administração pública.

  • Noções de Direito Constitucional: organização político-administrativa; funções essenciais à Justiça; Administração Pública; Constituição Federal de 1988; Poder Judiciário; Poder Executivo; Finanças Públicas; direitos e garantias fundamentais; Poder Legislativo; ordem social.

  • Noções de Direitos Humanos: Resolução nº 368/2023 do CSJT; teoria geral dos direitos humanos; direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro; fontes dos direitos humanos; Resolução nº 492/2023 do CNJ.

  • Noções de Governança Pública: cultura organizacional; governança e gestão pública; gestão de projetos; gestão por resultados; excelência nos serviços públicos; gestão por processos; planejamento estratégico; características das organizações formais; sustentabilidade pública; Gestão Estratégica do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 325/2020); processo organizacional; comunicação na gestão pública; acessibilidade; teorias da administração; inovação na gestão pública; transparência, integridade e ética.

  • Noções Gerais de Direitos: direito e normas jurídicas; interpretação e integração da norma jurídica; fontes do direito; fundamentos do direito; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; relação entre direito e moral.

Para organizar estudos, priorize Enfermagem do Trabalho e as normas específicas (Lei nº 8.080/1990, Lei nº 7.498/1986, Decreto nº 7.602/2011, Resolução Cofen nº 311/2007), além dos temas obrigatórios de formação geral que frequentemente aparecem em provas de tribunais.

5. Requisitos para inscrição

O resumo do edital fornecido não traz informações sobre requisitos formais de inscrição, como escolaridade mínima exigida, documentação necessária, número de vagas, cotas, taxa de inscrição ou prazos de inscrição. Tais dados não constam no edital de abertura fornecido e devem ser consultados no edital completo ou em comunicados oficiais do TRT-10/CEBRASPE.

6. Considerações finais

Este concurso do TRT-10 para Analista Judiciário — Enfermagem do Trabalho oferece remuneração inicial de R$ 13.994,78 e exige conhecimento aprofundado em Enfermagem do Trabalho, legislação correlata e disciplinas de formação geral previstas no conteúdo programático. A prova objetiva será aplicada em 16/03/2025 pela banca CEBRASPE. Candidatos devem consultar o edital completo para informações sobre inscrições, vagas, critérios de avaliação e demais normas do certame, pois esses dados não constam no resumo do edital fornecido aqui.