1. Visão Geral

Este artigo reúne e explica de forma objetiva e estritamente factual as informações constantes do edital do concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia) para o cargo de Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Arquivologia, organizado pela banca FCC em 2022. A prova objetiva foi aplicada em 04/12/2022. O certame não exigiu redação ou prova discursiva. As informações a seguir descrevem o cargo, a remuneração informada no edital, o conteúdo programático exigido e a legislação citada no edital. Dados não constantes no edital — como prazos de inscrição, número de vagas ou locais de prova — não foram informados no edital de abertura e, portanto, não são abordados aqui.

2. Remuneração e natureza do cargo

O cargo ofertado é Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Arquivologia. O salário inicial informado no edital é de R$ 12.455,30. A descrição das atividades, conforme o edital, inclui execução de tarefas relacionadas à tramitação, utilização, avaliação e arquivamento de documentos; procedimentos de controle, identificação, classificação e descrição de documentos; avaliação e seleção de documentos para preservação ou descarte; ações de conservação, microfilmagem e destinação de documentos; assistência técnica na área, emissão de informações e pareceres, além de redação, digitação e conferência de expedientes. Essas atribuições caracterizam a natureza técnica e especializada do cargo no âmbito do TRT da 5ª Região.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca organizadora do concurso foi a Fundação Carlos Chagas (FCC). A FCC tem características próprias em provas de tribunais e em cargos de nível superior: costuma priorizar questões objetivas de múltipla escolha com enunciados claros, cobrir amplamente os conteúdos programáticos previstos no edital e exigir atenção a enunciados que envolvem interpretação normativa e técnica. Para o candidato, isso implica estudo cuidadoso dos tópicos listados no conteúdo programático, resolução de provas anteriores da FCC, prática de leitura atenta de enunciados e revisão específica da legislação elencada, sempre com base nos textos legais mencionados no edital.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O edital detalha três grandes blocos de conteúdo: Conhecimentos Específicos, Legislação e Língua Portuguesa, além de Raciocínio Lógico–Matemático. Em Conhecimentos Específicos, os temas exigidos incluem arranjo e descrição em arquivos permanentes; identificação formal de documentos de arquivo; teoria arquivística; diplomática e tipologia documental; instrumentos de pesquisa; reprodução de documentos; avaliação e destinação de documentos; serviços de protocolo e arquivo corrente; gerenciamento de dados, informações, documentos e arquivos em instituições governamentais; preservação de documentos em ambientes e repositórios controlados; fundamentos legais da prática arquivística brasileira; e políticas de acervo, ações culturais e programas educativos em instituições de custódia de documentos.

Na parte de Legislação, o edital relaciona expressamente: Lei nº 8.429/1992 e Lei nº 14.230/2021; Lei nº 8.112/1990 e suas alterações; Resolução CNJ nº 400/2021 (Política de Sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário); Lei nº 13.709/2018 (LGPD); Lei nº 9.784/1999; Regimento Interno do TRT da 5ª Região; Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021); processo administrativo disciplinar; e Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).

Em Língua Portuguesa, o conteúdo programático cobre: domínio dos mecanismos de coesão textual; pronomes; emprego da acentuação gráfica; discurso direto, indireto e indireto livre; emprego de tempos e modos verbais; adequação da linguagem ao tipo de documento; reconhecimento de tipos e gêneros textuais; flexão nominal e verbal; compreensão e interpretação de textos de gêneros variados; figuras de linguagem; concordância nominal e verbal; emprego dos sinais de pontuação; regência nominal e verbal; vozes do verbo; domínio da ortografia oficial; morfossintaxe; redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas); e emprego do sinal indicativo de crase.

No bloco de Raciocínio Lógico–Matemático, o edital exige conhecimentos sobre números e grandezas proporcionais; noções de estatística; números inteiros e racionais; raciocínio lógico; e frações e operações com frações.

5. Requisitos para inscrição

O edital traz os requisitos relacionados ao cargo e ao conteúdo programático, além dos elementos legais a serem observados pelos candidatos. O documento disponibilizado no contexto desta síntese não contém informações sobre pré-requisitos formais como escolaridade mínima, condições específicas de investidura ou requisitos de experiência além da descrição funcional mencionada. Dados sobre prazos e procedimentos de inscrição, número de vagas, critérios de desempate e etapas subsequentes ao exame objetivo não constam no edital de abertura fornecido neste contexto.

6. Considerações finais

O concurso do TRT da 5ª Região (Bahia) para Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Arquivologia, organizado pela FCC em 2022, traz um conteúdo programático técnico e abrangente, com ênfase em teoria arquivística, legislação aplicável e linguagem formal. O salário inicial informado no edital é de R$ 12.455,30 e a prova objetiva ocorreu em 04/12/2022, sem exigência de redação/discursiva. Candidatos interessados em cargos de apoio especializado devem priorizar o estudo detalhado dos tópicos específicos da arquivologia, a legislação elencada e prática de interpretação e resolução de questões no estilo da FCC.