1. Visão Geral

O concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) para o cargo de Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade: Contabilidade teve organização pela banca FCC em 2023. A prova objetiva ocorreu em 03/12/2023. O edital não exige prova de redação ou discursiva para este cargo. As atividades descritas no edital incluem execução de rotinas contábeis e administrativas, elaboração de orçamentos, balanços, balancetes, demonstrações e cálculos judiciais, além de emissão de pareceres técnicos.

Este guia compila, com estrita fidelidade ao conteúdo do edital, os aspectos essenciais para o candidato que pretende conhecer as exigências, o conteúdo programático e os elementos práticos do certame.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado no edital para Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade: Contabilidade é de R$ 13.202,62. As atribuições do cargo envolvem: elaboração do orçamento; planificação de contas; detalhamento de despesas; serviços contábeis; preparação de balanços, balancetes e demonstrativos de movimento de contas; cálculo de faturas; tabelas de vencimentos; folhas de pagamento; organização de processos de prestação de contas; elaboração de planos, projetos e relatórios; realização de perícias contábeis e cálculos judiciais; e emissão de informações e pareceres em matérias técnicas.

A natureza das atividades é técnica e especializada em contabilidade aplicada ao setor público, com interface administrativa e judicial, conforme descrição constante no edital.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca responsável pelo certame foi a FCC. Conhecer o estilo da FCC é importante para a estratégia de estudo: a banca costuma cobrar legislação, doutrina e questões de interpretação mais textuais e objetivas, com atenção a normas e dispositivos legais. Para este concurso, sendo a FCC a organizadora, recomenda-se priorizar leitura atenta de leis, manuais e normas expressamente citadas no conteúdo programático e treinar resolução de questões anteriores da própria banca para acostumar-se ao estilo de enunciado e ao nível de cobrança.

O edital aponta materiais normativos específicos (leis, manuais, normas técnicas) que devem compor a base de estudos: priorize as fontes primárias listadas no conteúdo programático e materiais de apoio que façam correlações entre teoria contábil e aplicação no setor público.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático do edital é amplo e detalhado, cobrindo áreas técnicas e de conhecimentos gerais. Abaixo, os principais blocos disciplinares e tópicos explicitamente listados no edital:

  • Administração Orçamentária e Financeira: créditos adicionais, crimes contra finanças públicas, gestão organizacional das finanças públicas, programação de desembolso, classificações orçamentárias, suprimento de fundos, Lei nº 4.320/1964, receitas e despesas orçamentárias, dívida ativa, CF/88 art. 165-169, fontes e destinação de recursos, orçamento público, noções de licitação/pregão/registro de preços, MCOF (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 9ª edição - Procedimentos Contábeis Orçamentários), Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), Manual Técnico do Orçamento - MTO 2023 e Manual de Demonstrativos Fiscais, 13ª edição.

  • Código de Ética dos Servidores do TRT-15: conteúdo referente especificamente ao Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

  • Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Decisão Normativa TCU nº 198/2022, Decreto nº 93.872/1986, noções sobre SIAFI, Lei nº 4.320/1964, controle da Administração Pública, Lei Complementar nº 101/2000, Manual de Demonstrativos Fiscais (13ª edição), Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), demonstrações contábeis do setor público, controle interno e externo, Decreto-Lei nº 200/1967, Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª edição), IN TCU nº 84-2020, conceito e campo de aplicação, regime orçamentário e contábil, Lei Federal nº 10.180/2001, CF/88 art. 70-74 e plano de contas aplicado ao setor público.

  • Contabilidade Geral: patrimônio e variações patrimoniais, notas explicativas, demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados, balanço patrimonial, demonstração das mutações do patrimônio líquido, Normas Brasileiras de Contabilidade (CFC), demonstração do valor adicionado, avaliação de ativos e passivos, demonstração dos fluxos de caixa, plano de contas e procedimentos de escrituração, demonstração do resultado do exercício e abrangente, Lei nº 6.404/1976, elaboração de demonstrações contábeis segundo legislação societária e NBC, e estrutura conceitual.

  • Contabilidade Tributária: tratamento contábil de impostos e contribuições, noções básicas sobre tributos, legislação básica e atualizações, retenções na fonte pela administração pública federal, noções sobre E-Social, EFD-REINF, DCTFWeb e DARF Numerado.

  • Legislação: Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Lei nº 8.112/1990 (Regime jurídico dos servidores públicos federais) e suas alterações, Lei nº 8.429/1992 (improbidade administrativa) e suas alterações.

  • Língua Portuguesa: temas como regência nominal e verbal, pronomes, correlação de tempos e modos verbais, relação do texto com contexto histórico, redação, denotação e conotação, coordenação e subordinação, formação de palavras, sinonímia e antonímia, concordância nominal e verbal, conectivos, compreensão e interpretação de textos, figuras de linguagem, flexão nominal e verbal, vozes do verbo, morfossintaxe, discurso direto e indireto, intertextualidade, pontuação, ortografia e acentuação, emprego do sinal indicativo de crase.

  • Noções de Administração Pública: Decreto nº 9.094/2017 (simplificação, racionalização e avaliação de serviços públicos), administração gerencial, diferenças entre gestão pública e privada, características das organizações formais modernas, princípios básicos da administração pública e gestão pública eficaz.

  • Noções de Auditoria Governamental: conceitos de auditoria interna e externa, NBC TASP (Técnicas de Auditoria de Informação Contábil Histórica Aplicável ao Setor Público), relatórios de auditoria, noções de controle interno, NBC TI (Técnicas de Auditoria Interna), e auditoria no setor público federal.

  • Noções de Informática: redes de computadores, agenda e apresentações (Google Workspace), noções de sistema operacional (Windows 10 ou superior), compartilhamento de arquivos (Google Workspace), planilhas, email, segurança da informação, edição de textos, e conceitos de organização/gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.

  • Raciocínio Lógico-Matemático: compreensão e elaboração da lógica de situações, estrutura lógica de relações entre pessoas/objetos/eventos fictícios, dedução de informações, noções básicas de proporcionalidade e porcentagem e compreensão do processo lógico a partir de um conjunto de hipóteses (o edital apresenta o bloco com tópicos de lógica, sendo este o conteúdo a ser estudado na íntegra conforme edital).

  • Regimento Interno do TRT da 15ª Região: tópicos relacionados a Serviços Administrativos e demais dispositivos do Regimento Interno do Tribunal indicados no edital (seção específica).

5. Requisitos para inscrição

O edital do certame contém as informações básicas sobre o cargo e o conteúdo programático, além de dados da banca e da prova objetiva. O briefing fornecido não traz explicitamente requisitos de escolaridade, condições específicas para inscrição, número de vagas, prazos para inscrição, taxa de inscrição ou data de homologação do concurso. Logo, dados sobre escolaridade exigida, número de vagas, prazos e demais requisitos formais de inscrição não constam no edital de abertura disponibilizado neste resumo e, portanto, não podem ser informados aqui sem risco de imprecisão.

Recomenda-se ao candidato consultar o edital completo e o site da banca FCC para conferir requisitos formais, cronograma de inscrições, etapas do concurso e procedimentos para recursos e requisições especiais.

6. Considerações finais

O conteúdo programático do concurso do TRT-15 para Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Contabilidade é extenso e técnico, com forte ênfase em contabilidade pública e normas aplicáveis ao setor público. A preparação deve contemplar estudo aprofundado das leis, decretos, manuais e normas mencionados no edital, além de prática com questões da FCC e revisão de tópicos de língua portuguesa, informática, raciocínio lógico e auditoria governamental.

Candidatos devem priorizar a leitura das fontes primárias listadas no edital (Lei nº 4.320/1964, LC 101/2000, Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 9ª edição, Manual de Demonstrativos Fiscais 13ª edição, Decisão Normativa TCU nº 198/2022, entre outras) e verificar no edital completo eventuais requisitos e cronogramas não constantes neste resumo.

Perguntas frequentes e dúvidas importantes seguem abaixo para facilitar o entendimento objetivo do edital.