1. Visão Geral

O concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (Sergipe), organizado pela CEBRASPE em 2024, tem prova objetiva prevista para 15/12/2024. O cargo descrito no edital é Analista Judiciário — Área Administrativa. Não há exigência de redação ou prova discursiva, conforme os dados do certame. A descrição das atividades aponta atribuições ligadas à administração de recursos humanos, materiais, patrimoniais, orçamentários e financeiros, além de atividades de desenvolvimento organizacional, licitações e contratos, contadoria e auditoria, emissão de informações e pareceres, elaboração e interpretação de dados e demonstrativos, e desenho, implementação e avaliação de projetos e instrumentos de acompanhamento, pesquisa, controle e divulgação pertinentes à área.

Este panorama permite ao candidato entender a natureza técnica e administrativa do cargo, bem como a abrangência do conteúdo exigido pelo edital em áreas como Língua Portuguesa, Administração, Direito Administrativo, Constitucional, Direito do Trabalho e Previdenciário, Informática, Orçamento Público e Raciocínio Lógico-Matemático.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado no edital para o cargo de Analista Judiciário — Área Administrativa é de R$ 13.994,78. O cargo envolve tarefas típicas de nível superior voltadas ao gerenciamento e controle de atividades administrativas no âmbito do Tribunal, incluindo recursos humanos, materiais, patrimoniais, orçamentários e financeiros, bem como atividades de planejamento e avaliação de projetos, elaboração de pareceres e produção de demonstrativos. A natureza do trabalho é técnica e administrativa, com ênfase em gestão, controle e suporte à administração judiciária.

Dados sobre benefícios, jornada de trabalho, progressão funcional, número de vagas, requisitos de escolaridade específicos além da implicação de tratar-se de cargo de nível superior, e prazos de inscrições não constam no edital de abertura fornecido neste briefing.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca responsável pelo certame é a CEBRASPE. Candidatos devem se preparar considerando o estilo de cobrança desta banca, que costuma priorizar questões de múltipla escolha e, em outros concursos, aplicar critérios específicos de correção e eliminação; todavia, informações sobre método exato de avaliação, número de questões, peso ou critérios de desempate não constam no briefing do edital fornecido. Em termos de preparação, é imprescindível revisar conteúdos teóricos listados no edital, praticar questões de provas anteriores aplicadas pela CEBRASPE em cargos similares e treinar técnicas de leitura e interpretação para a prova objetiva marcada para 15/12/2024.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O edital detalha um conteúdo programático amplo. Abaixo estão as áreas e os principais tópicos exigidos:

  • Língua Portuguesa: regência nominal e verbal; pronomes; redação oficial; correlação de tempos e modos verbais; relação do texto com seu contexto histórico; redação (confronto e reconhecimento de frases corretas/incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas); denotação e conotação; coordenação e subordinação; formação de palavras; sinonímia e antonímia; concordância nominal e verbal; conectivos; compreensão e interpretação de textos; figuras de linguagem; flexão nominal e verbal; vozes do verbo; morfossintaxe; discursos direto e indireto; intertextualidade; pontuação; ortografia e acentuação; emprego do sinal indicativo de crase.

  • Noções de Administração e Gestão: logística (planejamento e controle de estoque, armazenamento); gestão de riscos; governança; gestão do conhecimento; governança no setor público (Referencial Básico de Governança Organizacional para Organizações Públicas e Outros entes jurisdicionados do TCU); gestão de projetos (PMBOK); gestão estratégica; gestão ágil; educação corporativa; gestão de processos (modelagem, implantação, padronização, monitoramento e controle); gestão de pessoas.

  • Noções de Direito Administrativo e Administração Pública: Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021); ato administrativo; convênios; Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011 e alterações); processo administrativo (Lei nº 9.784/1999 e alterações); poderes e deveres dos administradores públicos; parcerias público-privadas (Lei nº 11.079/2004 e alterações); agentes públicos; Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942 com redação dada pela Lei nº 12.376/2010); regime jurídico administrativo; controle da Administração Pública; licitação; princípios constitucionais e legais da Administração Pública; serviço público; contrato administrativo; princípios administrativos implícitos; parcerias entre Administração Pública e terceiro setor (Lei nº 13.019/2014 e alterações); Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021 e alterações); Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 e alterações).

  • Noções de Direito Constitucional: funções essenciais à Justiça; ordem social; princípios fundamentais; finanças públicas; Poder Executivo; controle de constitucionalidade; organização dos poderes; ordem econômica e financeira (princípios gerais da atividade econômica); direitos e garantias fundamentais; organização político-administrativa; Poder Legislativo; Poder Judiciário; administração pública (abordagem constitucional).

  • Noções de Direito do Trabalho: aviso prévio; grupo econômico; sucessão de empregadores; responsabilidade solidária; teletrabalho (Lei nº 13.467/2017); direito coletivo do trabalho (convenções e acordos coletivos); rescisão do contrato de trabalho; salário e remuneração; alteração do contrato de trabalho; proteção ao trabalho do menor; salário mínimo, irredutibilidade e garantia; contrato individual de trabalho; proteção ao trabalho da mulher, estabilidade da gestante, licença-maternidade; segurança e medicina do trabalho (atividades perigosas ou insalubres); instruções e atos normativos do TST sobre Direito do Trabalho; comissões de conciliação prévia; súmulas e orientações do TST; Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017); relação de trabalho e relação de emprego; renúncia e transação; princípios e fontes do Direito do Trabalho; súmulas vinculantes do STF relativas ao Direito do Trabalho; sujeitos do contrato de trabalho; dano moral nas relações de trabalho; prescrição e decadência; horas in itinere; FGTS; férias; suspensão e interrupção do contrato de trabalho; direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/1988).

  • Noções de Direito Previdenciário: relação entre União, Estados, DF e Municípios e suas entidades e entidades fechadas de previdência complementar (Lei Complementar nº 108/2001); previdência complementar (Lei Complementar nº 109/2001); regimes de previdência social existentes; assistência social; Lei nº 12.618/2012 (regime de previdência complementar para servidores públicos federais); Regime Geral da Previdência Social; seguridade social do servidor público.

  • Noções de Informática: Google Drive; compartilhamento de arquivos (Google Workspace); redes sociais; redes de computadores; programas de navegação (Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome); agenda; grupos de discussão; email, edição de textos, planilhas, agenda e apresentações (Google Workspace); noções de uso e aplicação de inteligência artificial; Google Meet; tarefas; segurança da informação; noções de sistema operacional (Windows 11 ou superior); sítios de busca e pesquisa na Internet; Gmail; conceitos de organização e gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.

  • Noções de Orçamento Público: princípios orçamentários; Lei nº 4.320/1964; conceitos orçamentários; orçamento na Constituição Federal; orçamento-programa (conceitos e objetivos); Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); proposta orçamentária; Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

  • Raciocínio Lógico-Matemático: números e grandezas proporcionais; estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; números inteiros e racionais; noções de probabilidade; frações e operações com frações; noções de estatística; compreensão do processo lógico que conduz a conclusões determinadas; compreensão e elaboração da lógica das situações a partir de um conjunto de hipóteses.

Cada área exige domínio teórico e prática por meio de exercícios. Recomenda-se organizar um cronograma de estudos contemplando teoria, resolução de questões da CEBRASPE e revisão dos dispositivos legais mencionados no edital.

5. Requisitos para inscrição

O briefing do edital informa o cargo e a descrição das atividades, além da banca e da data da prova objetiva. Entretanto, o documento fornecido não detalha requisitos formais de inscrição, como escolaridade exigida, documentação necessária, valor da taxa de inscrição, prazos e condições de isenção. Pelo conteúdo e pela nomenclatura do cargo (Analista Judiciário — Área Administrativa), supõe-se tratar-se de posição de nível superior, mas o edital de abertura completo deve ser consultado para confirmação formal dos requisitos para inscrição, critérios de amplitude de vagas, condições de nomeação e documentação.

Dados sobre número de vagas, validade do concurso, normas sobre lotação/redistribuição, condições especiais para candidatos com necessidades especiais, políticas de cotas e outros critérios de inscrição não constam no briefing do edital fornecido.

6. Considerações finais

O concurso do TRT da 20ª Região (Sergipe) para Analista Judiciário — Área Administrativa oferece remuneração inicial de R$ 13.994,78 e exige preparo robusto em disciplinas que mesclam Administração, Direito e conhecimentos básicos de informática e orçamentação, além de sólido domínio de Língua Portuguesa e Raciocínio Lógico-Matemático. A prova objetiva está agendada para 15/12/2024 e a CEBRASPE é a banca organizadora, fatores que devem nortear estratégias de estudo e treino.

Candidatos devem priorizar a leitura e estudo das leis, normas e temas expressamente indicados no conteúdo programático, revisar as aplicações práticas inerentes às atribuições do cargo e praticar questões anteriores da CEBRASPE para alinhamento ao estilo de cobrança. Para confirmar todos os requisitos formais e eventuais atualizações do edital, consulte o texto integral do edital de abertura.