Key Takeaways

  • Concurso do TRT da 14ª Região organizado pela FCC com prova objetiva aplicada em 12/11/2022.
  • Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa, com salário inicial de R$ 7.591,37 e atribuições administrativas diversas.
  • Conteúdo programático extenso cobrindo Legislação específica, Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio-Lógico, Noções de Administração Pública, Noções de Direito Administrativo, Constitucional, do Trabalho e Processual do Trabalho.

1. Visão Geral

O concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região foi realizado em 2022 e teve a Fundação Carlos Chagas (FCC) como banca organizadora. A prova objetiva deste certame ocorreu em 12/11/2022. O cargo ofertado descrito neste edital é o de Técnico Judiciário - Área Administrativa. O edital não exigia prova discursiva ou redação. Todas as informações apresentadas neste artigo seguem exclusivamente os dados constantes no edital do certame de 2022; dados não presentes no edital de abertura não foram incluídos.

2. Remuneração e natureza do cargo

O cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa tem salário inicial informado no edital de R$ 7.591,37. As atividades descritas incluem prestação de apoio técnico e administrativo às unidades organizacionais; execução de tarefas de apoio à atividade judiciária; arquivamento de documentos; movimentação e guarda de processos e documentos; atendimento ao público interno e externo; classificação e autuação de processos; realização de estudos, pesquisas e rotinas administrativas; redação, digitação e conferência de expedientes diversos, além de outras atividades de mesma natureza. A natureza do cargo é administrativa, com foco em rotinas de apoio à tramitação processual e à gestão documental do Tribunal.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca organizadora do concurso foi a FCC. Conhecer o estilo, a banca e as matérias cobradas é crucial para a preparação: a FCC costuma priorizar enunciados de interpretação precisa, perguntas objetivas com alternativas próximas e exigência de domínio conceitual nas disciplinas jurídicas e de Língua Portuguesa. No entanto, o edital é a fonte primária de conteúdo programático que define os tópicos de estudo; por isso, a preparação deve seguir estritamente os itens listados no edital do TRT da 14ª Região (legislações, normas internas e disciplinas específicas), com ênfase em leitura das leis citadas e resolução de questões anteriores da FCC para esse perfil.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático do edital é detalhado e inclui as seguintes áreas principais:

  • Legislação: leis e resoluções especificadas pelo edital, entre as quais Lei nº 8.429/1992, Lei nº 14.230/2021, Regimento Interno do TRT da 14ª Região, Lei nº 8.112/1990, Resolução nº 351/28/10/2020, Resolução CNJ nº 440/07/01/2022, Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Resolução CNJ nº 410/23/08/2021, Lei nº 9.784/1999, Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), procedimentos de processo administrativo disciplinar, Resolução CNJ nº 325/29/06/2020 e Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão).

  • Língua Portuguesa: domínio de coesão textual; pronomes; emprego da acentuação gráfica; discurso direto e indireto; tempos e modos verbais; adequação da linguagem a tipos de documentos; compreensão e interpretação de textos; tipos e gêneros textuais; flexão nominal e verbal; figuras de linguagem; concordância; sinais de pontuação; regência; vozes do verbo; ortografia oficial; morfossintaxe; reconhecimento de frases corretas/incorretas; emprego do sinal indicativo de crase.

  • Matemática e Raciocínio-Lógico: tópicos relacionados a números e grandezas proporcionais; frações e operações; números inteiros e racionais; compreensão e elaboração da lógica das situações a partir de hipóteses; estrutura lógica de relações entre elementos fictícios; compreensão do processo lógico que conduz a conclusões determinadas. (O edital contém itens descritivos que indicam questões de raciocínio lógico e matemático aplicadas a hipóteses e estruturas lógicas.)

  • Noções de Administração Pública: gestão estratégica; gestão e avaliação de desempenho; diferenças entre gestão pública e privada; princípios de governança; referências aplicáveis ao TCU; gestão de contratos; tipos de decisão; gestão por processos; gestão de pessoas (próprias e terceirizadas); liderança; gestão de resultados; processo organizacional; motivação; gestão da qualidade; noções de gestão de riscos; gestão por projetos; características de organizações formais modernas; comunicação na gestão pública e redes organizacionais.

  • Noções de Direito Administrativo: equilíbrio econômico-financeiro; formalização e fiscalização do contrato; prorrogação de prazo; pregão (Lei nº 10.520/2002); aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato; organização administrativa; sanção administrativa; garantia contratual; poderes administrativos; órgãos públicos; serviços públicos; alteração do objeto; ato administrativo; licitações e contratos (Lei nº 14.133/2021); características do contrato administrativo; administração pública.

  • Noções de Direito Constitucional: princípios fundamentais; direitos e garantias fundamentais; organização do Estado; organização dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário); funções essenciais à Justiça; partidos políticos; controle de constitucionalidade; administração pública; direito constitucional.

  • Noções de Direito do Trabalho: ampla lista de temas trabalhistas, incluindo aviso prévio; jornada de trabalho; rescisão do contrato de trabalho; salário e remuneração; alteração do contrato; proteção ao trabalho do menor; segurança e medicina do trabalho; trabalho noturno e extraordinário; duração do trabalho; contrato individual de trabalho; sucessão de empregadores; instruções e atos normativos do TST; comissões de conciliação prévia; súmulas e orientações do TST; direito coletivo do trabalho; renúncia e transação; princípios e fontes do Direito do Trabalho; grupo econômico; períodos de descanso; relação de trabalho e relação de emprego; suspensão e interrupção do contrato; Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017 atualizada); proteção ao trabalho da mulher; sujeitos do contrato de trabalho; descanso semanal remunerado; súmulas vinculantes do STF relativas ao Direito do Trabalho; teletrabalho (Lei nº 13.467/2017 atualizada); dano moral; intervalo para repouso e alimentação; prescrição e decadência; horas in itinere; salário mínimo; FGTS; férias; direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/1988); responsabilidade solidária.

  • Noções de Direito Processual do Trabalho: instruções normativas e atos do TST; atos, termos e prazos processuais; processo judiciário do trabalho; Varas do Trabalho e Tribunais Regionais; audiências; serviços auxiliares da Justiça do Trabalho; execução; recursos no processo do trabalho; súmulas vinculantes do STF relativas ao Direito Processual do Trabalho; dissídios individuais; custas e emolumentos; procedimentos ordinário e sumaríssimo; normas sobre Processo Judicial Eletrônico; partes e procuradores; peritos; execução contra a Fazenda Pública; súmulas e orientações jurisprudenciais do TST.

5. Requisitos para inscrição

O edital disponível para este certame especifica o cargo e o conteúdo programático, bem como informações sobre a organização das provas (banca e data da prova objetiva). O briefing fornecido não traz detalhes sobre requisitos formais de inscrição (por exemplo, escolaridade mínima exigida, documentação necessária, prazos de inscrição ou taxa), portanto esses dados não constam no edital de abertura apresentado aqui. Para saber requisitos formais de inscrição, prazos e taxas, é necessário consultar o edital completo publicado pelo TRT da 14ª Região ou os comunicados oficiais da banca FCC.

6. Considerações finais

O concurso do TRT da 14ª Região para Técnico Judiciário - Área Administrativa apresenta um conteúdo programático abrangente, com forte ênfase em disciplinas jurídicas, Língua Portuguesa e noções de administração e raciocínio lógico. A banca FCC costuma cobrar atenção aos enunciados e domínio conceitual. A remuneração inicial informada no edital é de R$ 7.591,37, e as responsabilidades do cargo envolvem rotinas de apoio administrativo e judiciário. Informações adicionais sobre inscrições, requisitos e cronograma não constam no resumo do edital aqui disponibilizado e devem ser verificadas no edital completo.

A preparação deve priorizar leitura e estudo das legislações e resoluções citadas no edital, prática intensiva de questões da FCC e revisão sistemática dos tópicos de Língua Portuguesa e de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho listados no conteúdo programático.

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