1. Visão Geral

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região abriu concurso público para o cargo de Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia (Civil). A banca organizadora é o CEBRASPE e o certame refere-se ao ano de 2025. A prova objetiva está agendada para 16/03/2025. O edital informa que o certame não exige prova de redação ou discursiva. Utilize o edital oficial como fonte primária para conferir detalhes sobre inscrição, cronograma completo e demais anexos; dados sobre prazos de inscrição e número de vagas não constam no edital de abertura fornecido aqui.

Este concurso destina-se a profissionais com formação compatível com a especialidade em Engenharia Civil, que desempenharão atividades técnicas e administrativas vinculadas à manutenção, fiscalização e planejamento de obras e instalações prediais do Tribunal.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado no edital é de R$ 13.994,78. O cargo de Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia (Civil) tem natureza técnico-especializada, com atribuições descritas no edital, incluindo elaboração de projetos relacionados à construção, conservação e reforma de prédios do Tribunal; acompanhamento e fiscalização de obras e serviços; realização de exames técnicos sobre execução de obras; assistência em assuntos técnicos relacionados a projetos de obras e instalações prediais e de estruturas; execução de desenho técnico; emissão de pareceres técnicos; elaboração de especificações técnicas e relatórios; e acompanhamento da manutenção predial.

Informações sobre benefícios, progressão na carreira e carga horária não constam no trecho do edital fornecido e devem ser verificadas no edital completo.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca responsável é o CEBRASPE. Conhecer o perfil da banca é fundamental para direcionar estudos: o CEBRASPE costuma aplicar estilo de prova com questões de múltipla escolha que podem cobrar interpretação precisa do conteúdo programático e vetar acertos/erros conforme instruções específicas do seu modelo. É recomendável revisar provas anteriores do CEBRASPE para entender o nível de exigência, estilo de enunciados e critérios de correção aplicados em concursos para cargos técnicos e de engenharia.

Além do estilo de cobrança, verifique no edital completo as normas sobre pontuação, fundamentos de desempate, recursos e retificações. Dados sobre critérios específicos de avaliação e políticas de aplicação de notas não constam no trecho do edital fornecido.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático para a Especialidade em Engenharia Civil e disciplinas correlatas está detalhado no edital e inclui tópicos técnicos, legais e de gestão. Abaixo, as áreas e temas exigidos:

  • Engenharia Civil: ABNT NBR 5674; Saúde e Segurança ocupacional no canteiro de obras; ABNT NBR 16280; Documentos descritivos; ABNT NBR 9050; ABNT NBR 14037; Documentação da obra; Planejamento e programação de obras; Fiscalização de obras e serviços (recebimento de projetos, laudos, pareceres e levantamentos topográficos, cadastrais, ensaios de recebimento de obra); Legislação profissional pertinente (sistema CONFEA‐CREA); Patologias nas obras de engenharia civil, causa, prevenção e recuperação; Projetos complementares; Compatibilização de projetos; Viabilidade de projetos e obras; Legislação; Manutenção predial; Projetos de obras civis; Informática aplicada à arquitetura.

  • Gestão de Contratos: Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação de Obras e Serviços de Engenharia – MGI/AGU e Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho (Resolução CSJT nº 310/2021); Licitações e contratos administrativos; Governança e gestão das contratações públicas; Legislação pertinente.

  • Língua Portuguesa: Domínio dos mecanismos de coesão textual; Redação Oficial (conforme o Manual de Redação Oficial da Presidência da República); Reescrita de frases e parágrafos do texto; Domínio da estrutura morfossintática do período; Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples; Reconhecimento de tipos e gêneros textuais; Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados; Domínio da ortografia oficial.

  • Noções de Direito Administrativo: Improbidade Administrativa; Noções de organização administrativa; Agentes públicos; Responsabilidade civil do Estado; Processo administrativo federal; Acesso à informação e proteção de dados; Poderes administrativos; Licitações e contratos administrativos; Decreto nº 9.830/2019; Ato administrativo; Controle da administração pública.

  • Noções de Direito Constitucional: Funções essenciais à Justiça; Administração Pública; Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; Poder Judiciário; Poder Executivo; Finanças Públicas; Organização político‐administrativa; Direitos e garantias fundamentais; Poder Legislativo; Ordem social.

  • Noções de Direitos Humanos: Resolução nº 368/2023 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT); Teoria geral dos direitos humanos; Direitos humanos e ordenamento jurídico brasileiro; Fontes dos Direitos Humanos; Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça.

  • Noções de Governança Pública: Cultura organizacional; Governança e gestão pública; Gestão de projetos; Gestão de resultados na produção de serviços públicos; Excelência nos serviços públicos; Gestão por processos; Planejamento estratégico; Características básicas das organizações formais modernas; Sustentabilidade pública; Gestão estratégica do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 325/2020); Processo organizacional; Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais; Acessibilidade; Teorias da administração; Inovação na gestão pública; Transparência, integridade e ética na administração pública.

  • Noções Gerais de Direitos: Direito; Normas jurídicas; Interpretação e integração da norma jurídica; Fontes de Direito; Fundamentos do Direito; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; Direito e moral.

Estabeleça um cronograma de estudos que priorize os tópicos com maior peso e complexidade técnica (por exemplo, normas ABNT, fiscalização de obras, planejamento, manutenção predial e legislação aplicável), sem negligenciar Língua Portuguesa e noções de direito que costumam ter grande presença em provas para tribunais.

5. Requisitos para inscrição

O edital especifica que o cargo é para Analista Judiciário na Área de Apoio Especializado, Especialidade Engenharia (Civil). O trecho do edital fornecido não traz informação explícita sobre requisitos formais de escolaridade ou documentos obrigatórios para inscrição. Em geral, para a especialidade Engenharia (Civil) os concursos exigem diploma de graduação em Engenharia Civil e registro profissional no CREA, mas estes requisitos específicos não constam no trecho do edital apresentado e devem ser confirmados no edital completo.

Dados sobre taxa de inscrição, prazos, procedimentos para isenção, condições de inscrição e documentos exigidos não constam no trecho do edital disponibilizado aqui e precisam ser consultados no edital oficial e em comunicados da banca.

6. Considerações finais

O concurso do TRT da 10ª Região para Analista Judiciário – Engenharia Civil oferece remuneração inicial destacada e exige preparação técnica aprofundada, além de domínio de temas jurídicos e de gestão. Estude as normas técnicas citadas (ABNT NBR 5674, NBR 16280, NBR 9050, NBR 14037) e foque em fiscalização de obras, planejamento, manutenção predial, documentação e legislação profissional (CONFEA‐CREA). Não deixe de revisar Gestão de Contratos, Licitações, Direitos Humanos, Governança Pública, Noções de Direito Constitucional e Administrativo, e Língua Portuguesa.

Verifique obrigatoriamente o edital completo e eventuais retificações para confirmar requisitos, número de vagas, cronograma detalhado de inscrições e demais orientações procedimentais que não constam no resumo fornecido.

Perguntas frequentes (FAQ)

  • q: Quando será aplicada a prova objetiva? a: A prova objetiva está marcada para 16/03/2025.

  • q: Qual a banca organizadora do concurso? a: A banca organizadora é o CEBRASPE.

  • q: Qual o cargo e a especialidade do concurso? a: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia (Civil).

  • q: Qual é o salário inicial informado no edital? a: O salário inicial é R$ 13.994,78.

  • q: O concurso exige prova de redação ou discursiva? a: Não; o edital informa que não há exigência de redação/discursiva.

  • q: Quais normas ABNT são cobradas no conteúdo programático? a: ABNT NBR 5674, ABNT NBR 16280, ABNT NBR 9050 e ABNT NBR 14037.

  • q: O edital detalha atividades do cargo? a: Sim; entre as atribuições estão elaborar projetos de construção, conservação e reforma, acompanhar e fiscalizar obras, realizar exames técnicos, emitir pareceres técnicos, elaborar especificações e relatórios e acompanhar a manutenção predial.

  • q: O edital traz informações sobre requisitos de escolaridade e registro profissional? a: O trecho do edital fornecido não especifica requisitos formais; recomenda-se consultar o edital completo para confirmação de exigências como diploma e registro profissional.

  • q: Quais são os temas de Gestão de Contratos no conteúdo programático? a: MGI/AGU e Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho (Resolução CSJT nº 310/2021), licitações e contratos administrativos, governança e gestão das contratações públicas e legislação pertinente.

  • q: Onde o candidato deve conferir prazos de inscrição, número de vagas e demais detalhes procedimentais? a: Essas informações devem ser verificadas no edital completo e nos comunicados oficiais do TRT-10 ou do CEBRASPE; tais dados não constam no resumo do edital aqui fornecido.

O Concurso Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Engenharia Civil exige preparação técnica e conhecimento de normas, legislação e governança. Não perca prazo e acompanhe o edital completo e eventuais retificações para garantir o cumprimento de todos os requisitos. Acompanhe seu progresso e organize seus estudos por prioridades; prepare-se com foco em ABNT, fiscalização de obras, planejamento e legislação aplicável.

Prepare-se com antecedência e acompanhe o edital completo do concurso através do seu painel personalizado do concurseiro do Forefy em https://app.forefy.ai/concurseiro.