1. Visão Geral

O Concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) para o cargo de Analista Judiciário — Especialidade: Serviço Social teve sua organização definida pela banca CEBRASPE e é referente ao ano de 2025. A prova objetiva está marcada para 31/08/2025. Não há exigência de redação ou prova discursiva conforme o edital. O cargo exige atuação em atividades de assistência social e gestão de recursos humanos dentro das unidades administrativas do Tribunal, com execução tanto individual quanto em equipe.

Este guia sintetiza os pontos essenciais do edital, com foco nas exigências formais, conteúdo programático oficial e orientações para a preparação, sempre respeitando estritamente as informações constantes no documento de abertura do certame.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado no edital é de R$ 12.618,38. O cargo de Analista Judiciário — Especialidade Serviço Social envolve atribuições administrativas e técnicas: administração de recursos humanos, desenvolvimento de pessoal, treinamento, gestão de benefícios e previdência, estudos e pesquisas organizacionais, planejamento de recursos humanos, prestação de serviço social aos funcionários e demais atividades relacionadas com assistência social que visem à integração das pessoas ao ambiente funcional do Tribunal.

O conteúdo programático e a descrição de atividades apontam para uma função com atuação técnica em serviço social e com interface direta com políticas internas e processos de gestão de pessoas no âmbito do Poder Judiciário.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca organizadora é a CEBRASPE. Candidatos devem considerar o estilo de provas desta banca ao estruturar a preparação: atenção a enunciados que exigem leitura atenta e interpretação precisa do texto. Embora o edital forneça os conteúdos exigidos, a forma de cobrança, estilo das questões e critérios de correção seguem o padrão CEBRASPE. É recomendável priorizar resolução de provas anteriores da banca para familiarização com o formato, ainda que detalhes específicos de número de questões, pontuação e critérios de desempate não constem no resumo do edital aqui fornecido.

Dados sobre prazo e início das inscrições, locais de prova ou critérios específicos de avaliação não constam no edital de abertura disponibilizado neste contexto e, portanto, devem ser consultados no edital completo ou nos comunicados oficiais do TJPA/CEBRASPE.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O edital detalha um conjunto abrangente de disciplinas divididas em áreas específicas. Abaixo, os tópicos oficiais que deverão orientar o estudo:

  • Administração Pública e Poder Judiciário: transparência da administração pública; ciclo do planejamento (PDCA); excelência nos serviços públicos; Balanced Scorecard (BSC); empreendedorismo governamental; governabilidade e governança; referencial estratégico; Portaria TJPA nº 1132/2025 (IE-Jud); indicadores de desempenho; Plano Estratégico do Poder Judiciário do Estado do Pará 2021–2026 revisado pela Resolução TJPA nº 2/2023; comportamento organizacional; comunicação na gestão pública; Resolução nº 325/2020 (planejamento e gestão estratégica no Poder Judiciário).

  • Ética no Serviço Público: ética e democracia; Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção); ética e função pública; Lei nº 9.784/1999 (processo administrativo federal); ética, princípios e valores; Lei nº 8.429/1992; ética no setor público; Resolução TJPA nº 14/2016 (Código de Ética do TJPA).

  • Legislação: Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Resolução nº 351/2020 (política de prevenção e enfrentamento do assédio moral, assédio sexual e discriminação); Lei estadual nº 5.810/1994 e alterações (Regime Jurídico Único dos servidores do Estado do Pará); Lei Estadual nº 8.972/2020 e alterações (regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará); Lei estadual nº 10.803/2024 (Novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações).

  • Língua Portuguesa: mecanismos de coesão textual; reescrita de frases e parágrafos; reconhecimento de tipos e gêneros textuais; ortografia oficial; compreensão e interpretação de textos de gêneros variados; estrutura morfossintática do período.

  • Noções de Informática: redes, Internet e Intranet; sistema operacional Microsoft Windows; arquivos e pastas; certificação digital; equipamentos de microinformática; planilha eletrônica (Microsoft Excel e LibreOffice Calc); segurança da informação, segurança cibernética e proteção da privacidade; editor de texto (Microsoft Word e LibreOffice Writer); correio eletrônico e agenda; videoconferência.

  • Políticas de Saúde: organização da Atenção Básica no SUS; políticas de descentralização e atenção primária; Resolução CNJ nº 207/2015 (Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário) e suas alterações; Constituição Federal — Seção II Da Saúde (arts. 196 a 202); reforma sanitária e modelos assistenciais; vigilância em saúde; doenças de notificação compulsória (estadual e nacional); diretrizes de implantação do SUS; epidemiologia, história natural e prevenção de doenças; doenças de notificação compulsória no Estado do Pará; Constituição do Estado do Pará — Seção III Da Saúde e do Saneamento (arts. 263 a 270); indicadores de nível de saúde; calendário nacional de vacinação.

  • Serviço Social (específico da especialidade): Lei nº 7.853/1989; fundamentos históricos e teórico-metodológicos do serviço social; dimensão investigativa, processos de planejamento e intervenção profissional; política social; Política Nacional de Saúde Mental; saúde do trabalhador e intervenção do serviço social; Lei nº 12.764/2012; Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência — livro I); Resolução CNJ nº 401/2021; fundamentos éticos e legislação específica; questão social e direitos de cidadania; Decreto nº 3.298/1999 e alterações (Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência); Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3); Resolução CNJ 207/2015 e atualizações; dimensão técnico-operativa do serviço social; legislação aplicável; exames de saúde ocupacional; Resolução CNJ nº 343/2020 e alterações; Resolução TJPA nº 17/2021 e alterações; projeto ético-político do serviço social; Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD); Lei Complementar nº 142/2013.

Cada um desses blocos deve ser estudado com base na legislação e nas normas específicas citadas no edital. Onde houver resoluções e portarias estaduais ou do Tribunal mencionadas, é fundamental a leitura integral dos textos oficiais listados.

5. Requisitos para inscrição

O resumo do edital fornecido apresenta os dados do cargo, banca e prova, bem como o conteúdo programático e a remuneração, mas não traz informações sobre requisitos formais de inscrição (por exemplo, escolaridade mínima específica, documentos exigidos, taxa de inscrição, prazos de inscrição, condições para posse, ou requisitos de experiência). Portanto, dados sobre requisitos formais para inscrição e etapas do concurso não constam no edital de abertura disponibilizado neste contexto e devem ser consultados no edital completo ou nos comunicados oficiais do TJPA e da CEBRASPE.

Recomenda-se aos candidatos acessar o edital completo e os anexos publicados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará e pela CEBRASPE para confirmar requisitos como escolaridade, documentação para inscrição, isenções de taxa e demais condições do certame.

6. Considerações finais

O concurso do TJPA para Analista Judiciário — Especialidade Serviço Social reúne um conteúdo programático amplo e específico, que combina conhecimentos de gestão pública, serviço social, legislação estadual e do próprio Tribunal, além de habilidades em língua portuguesa e noções de informática. A banca CEBRASPE e a data da prova objetiva (31/08/2025) são pontos centrais para planejar a preparação.

Por fim, reforce a leitura das leis, resoluções e portarias citadas no edital, priorize resolução de questões da CEBRASPE e busque materiais atualizados e específicos para cada bloco temático. Informações não incluídas neste resumo — como cronograma de inscrições, requisitos formais detalhados e número de vagas — devem ser consultadas no edital completo.

Perguntas frequentes (FAQ):

  • q: Qual é a banca organizadora do concurso? a: A banca organizadora é a CEBRASPE.

  • q: Para que cargo é o concurso descrito no edital? a: Analista Judiciário — Especialidade: Serviço Social.

  • q: Qual a remuneração inicial para o cargo? a: O salário inicial informado é de R$ 12.618,38.

  • q: Quando será realizada a prova objetiva? a: A prova objetiva está marcada para 31/08/2025.

  • q: Há exigência de redação ou prova discursiva? a: Não. O edital indica que não exige redação/discursiva.

  • q: Quais são as principais áreas do conteúdo programático? a: Administração Pública e Poder Judiciário; Ética no Serviço Público; Legislação; Língua Portuguesa; Noções de Informática; Políticas de Saúde; Serviço Social.

  • q: O edital lista normas e portarias específicas para estudo? a: Sim. Entre elas: Portaria TJPA nº 1132/2025; Resolução TJPA nº 2/2023; Resolução nº 325/2020; Resolução TJPA nº 14/2016; Resolução nº 351/2020; Lei estadual nº 10.803/2024; Resolução CNJ nº 207/2015; Resolução CNJ nº 401/2021; Resolução CNJ nº 343/2020; Resolução TJPA nº 17/2021.

  • q: O resumo do edital indica requisitos de escolaridade e documentação para inscrição? a: Não. Dados sobre requisitos formais de inscrição e documentação não constam no resumo do edital fornecido e devem ser verificados no edital completo.

  • q: Onde devo procurar mais informações sobre prazos de inscrição e número de vagas? a: Essas informações não constam no resumo fornecido; consulte o edital completo do concurso e os comunicados oficiais do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e da CEBRASPE.

  • q: Quais leis federais são cobradas na parte de Ética no Serviço Público? a: O edital lista a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), Lei nº 9.784/1999 (Processo Administrativo Federal) e Lei nº 8.429/1992, entre outros tópicos relacionados à ética.

O concurso exige trabalho focado e leitura das normas citadas no conteúdo programático. Para se organizar, comece por priorizar leitura das leis e resoluções listadas e a resolução de provas da CEBRASPE para adaptação ao estilo da banca. Aproveite ferramentas que centralizam prazos e materiais de estudo para concurseiros: acompanhe o edital completo e monte seu painel personalizado no site do Forefy para monitorar atualizações e organizar sua preparação em https://app.forefy.ai/concurseiro