1. Visão Geral

O concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) para o cargo de Analista Judiciário — Especialidade: Medicina tem a banca CEBRASPE como organizadora e está previsto no certame de 2025. A prova objetiva será aplicada em 31/08/2025. Não há exigência de prova de redação/discursiva para este cargo. O cargo de Analista Judiciário — Medicina tem como principal atribuição executar tarefas relacionadas ao atendimento médico ambulatorial e de emergência, prestar assistência médica preventiva e curativa conforme a especialidade, atender magistrados, servidores e dependentes, realizar atendimento de urgência e emergência clínica e referenciar para atendimento hospitalar quando necessário, além de atendimento médico eventual a clientes externos. Informações adicionais sobre prazos de inscrição, número de vagas e local de trabalho não constam no edital de abertura fornecido.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado no edital é de R$ 10.815,76. O cargo exige atuação médica especializada no âmbito do Poder Judiciário estadual, com atendimento ambulatorial, de urgência e emergência, e participação em rotinas de assistência preventiva e curativa voltadas a magistrados, servidores e seus dependentes. Dados sobre carga horária, benefícios adicionais, progressão de carreira ou auxílio específicos não constam no edital de abertura fornecido.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca organizadora é o CEBRASPE. Conhecer o estilo de prova do CEBRASPE é crucial: esta banca costuma utilizar normas específicas de avaliação e, em diversos concursos, adota questões de múltipla escolha com metodologia que pune erro em alguns editais (ver instruções específicas do edital da prova). No entanto, o edital fornecido não detalha modelo de pontuação, número de questões, pesos ou critérios de desempate; portanto, o candidato deve consultar o edital completo e o material oficial do CEBRASPE para obter essas especificações. Treinar com provas anteriores do CEBRASPE e focar nos temas do conteúdo programático do presente edital é recomendação prática para adequar a preparação ao estilo da banca.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático para o cargo combina conhecimentos sobre Administração Pública e Poder Judiciário, Ética no Serviço Público, Legislação, Língua Portuguesa, Medicina, Noções de Informática e Políticas de Saúde. Abaixo, os principais tópicos listados no edital:

  • Administração Pública e PODER Judiciário: comportamento organizacional; empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público; excelência nos serviços públicos; transparência da administração pública; comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais; ciclo do planejamento em organizações (PDCA); referencial estratégico; Plano estratégico do Poder Judiciário do Estado do Pará 2021–2026 (revisado pela Resolução TJPA nº 2/2023); Balanced Scorecard (BSC); Portaria TJPA nº 1132/2025 — GP, de 19 de fevereiro de 2025 (dispõe sobre o Índice de Eficiência Judiciária do Poder Judiciário do Estado do Pará e atualiza sua metodologia); governabilidade e governança; indicadores de desempenho; Resolução nº 325/2020 (planejamento e gestão estratégica no âmbito do Poder Judiciário).

  • Ética no Serviço Público: ética e moral; Lei nº 8.429/1992 (improbidade administrativa); ética e função pública; Resolução TJPA nº 14/2016 (Código de Ética do Tribunal de Justiça do Pará); ética e democracia; Lei nº 9.784/1999 (processo administrativo federal); ética, princípios e valores; Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).

  • Legislação: Lei estadual nº 10.803/2024 (Novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações); Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Lei Estadual nº 8.972/2020 e suas alterações (regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará); Lei estadual nº 5.810/1994 e suas alterações (Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Estado do Pará); Resolução nº 351/2020 (Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação).

  • Língua Portuguesa: domínio da ortografia oficial; estrutura morfossintática do período; reconhecimento de tipos e gêneros textuais; mecanismos de coesão textual; compreensão e interpretação de textos de gêneros variados; reescrita de frases e parágrafos.

  • Medicina: emergências clínicas; ética médica e bioética; diagnóstico; tratamento; sistema digestivo; hematológicas; doenças infecciosas e transmissíveis; Resolução CNJ nº 343/2020 e suas alterações; doenças gastrointestinais e hepáticas; conceitos fundamentais das diversas especialidades clínicas; clínica; doenças renais; cuidados gerais com o paciente em medicina interna; infectologia; epidemiologia; prognóstico e prevenção de doenças cardiovasculares; doenças metabólicas e do sistema endócrino; Resolução TJPA nº 17/2021 e suas alterações; abordagem das queixas comuns em serviços de urgência; exames complementares invasivos e não invasivos de uso frequente na prática clínica; fisiologia; doenças pulmonares; imunológicas; doenças cardiovasculares; doenças pulmonares; doenças endócrinas; doenças reumáticas; reumáticas; neurológicas.

  • Noções de Informática: equipamentos de microinformática; arquivos e pastas (diretórios); correio eletrônico (e-mail) e agenda; segurança da informação, segurança cibernética e proteção da privacidade; planilha eletrônica Microsoft Excel e LibreOffice Calc; redes, Internet e Intranet; sistema operacional Microsoft Windows; certificação digital; editor de texto Microsoft Word e LibreOffice Writer; videoconferência.

  • Políticas de Saúde: diretrizes e bases da implantação do SUS; organização da Atenção Básica no SUS; reforma sanitária e modelos assistenciais de saúde — vigilância em saúde; doenças de notificação compulsória no Estado do Pará; calendário nacional de vacinação; epidemiologia, história natural e prevenção de doenças; doenças de notificação compulsória estadual e nacional; Constituição Federal — Seção II da Saúde (art. 196 a 202); indicadores de nível de saúde da população; Resolução CNJ nº 207/2015 e suas alterações (Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário); Constituição do Estado do Pará — Seção III Da Saúde e do Saneamento (art. 263 a 270); políticas de descentralização e atenção primária à saúde.

Cada um desses blocos demanda estudo dirigido: a parte médica exige revisão ampla de emergências, clínicas e protocolos; a parte administrativa e legal exige leitura das normas e resoluções indicadas; Língua Portuguesa e Noções de Informática exigem prática de interpretação, gramática e habilidades operacionais básicas de software.

5. Requisitos para inscrição

O edital fornecido não traz, de forma explícita, requisitos de escolaridade, documentação necessária, critérios de classificação ou condições específicas de inscrição para o cargo de Analista Judiciário — Especialidade: Medicina. Tampouco constam no trecho fornecido informações sobre número de vagas, cotas, idade máxima, estágio probatório ou requisitos complementares. O candidato deverá consultar o edital completo e os comunicados oficiais do TJPA/CEBRASPE para confirmar requisitos formais de escolaridade (por exemplo, registro no Conselho de Classe, se aplicável), prazos de inscrição, taxas, e procedimentos de inscrição.

6. Considerações finais

Este guia sintetiza as informações públicas constantes no trecho do edital de abertura fornecido para o Concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Pará — cargo Analista Judiciário (Medicina), com organização pela CEBRASPE e prova objetiva marcada para 31/08/2025. O cargo tem salário inicial de R$ 10.815,76 e atribuições clínicas e de emergência voltadas a magistrados, servidores e dependentes. Para uma preparação eficiente, recomenda-se prioridade ao estudo dos tópicos médicos listados no conteúdo programático, à leitura das leis, resoluções e portarias indicadas, e à realização de simulados no formato CEBRASPE. Dados não explicitados no trecho do edital, como número de vagas, prazos de inscrição e requisitos formais, devem ser verificados no edital completo.