Key Takeaways
- Concurso organizado pela FGV para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina com prova objetiva em 28/06/2026.
- Cargo: Técnico Judiciário Auxiliar, salário inicial de R$ 6.034,81, com atribuições técnico-administrativas e possibilidade de atuação como conciliador ou mediador.
- Conteúdo programático extenso cobrindo Direito Administrativo, Civil, Constitucional, Penal, Processual Civil e Penal, Direitos Humanos, Ética, Legislação Institucional, Língua Portuguesa e Informática/Proteção de Dados.
1. Visão Geral
O edital do concurso do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina para o cargo de Técnico Judiciário Auxiliar tem organização da banca FGV e indica aplicação de prova objetiva em 28/06/2026. O certame não exige prova de redação ou discursiva. O cargo envolve execução e controle de serviços técnico-administrativos e atuação, por designação, como conciliador ou mediador. O edital traz um conteúdo programático detalhado, voltado tanto ao conhecimento jurídico fundamental quanto a competências administrativas e de atendimento, além de normas e resoluções específicas do TJSC. Dados sobre número de vagas, prazo e valor da taxa de inscrição, e cronograma de etapas antes ou após a prova não constam no edital de abertura fornecido.
2. Remuneração e natureza do cargo
O salário inicial informado para o cargo de Técnico Judiciário Auxiliar é de R$ 6.034,81. A natureza do cargo é técnico-administrativa: atividades relacionadas com organização, execução e controle de serviços técnicos-administrativos. Além das atribuições de rotina administrativa, o servidor poderá atuar como conciliador ou mediador quando designado pela autoridade judiciária competente. O edital não detalha progressão de carreira, benefícios complementares, jornada de trabalho ou eventuais gratificações, portanto esses dados não constam no material fornecido.
3. Banca organizadora e implicações para a preparação
A banca organizadora é a FGV. Saber a banca é determinante para orientar a preparação: FGV costuma exigir interpretação rigorosa de enunciados, questões de múltipla escolha com enunciados longos e precisão conceitual. Para este concurso, o concurseiro deve priorizar resolução de provas anteriores da FGV, treino de tempo e leitura atenta de enunciados e alternativas. O edital informa apenas a banca; detalhes sobre critérios de pontuação, pesos por disciplina ou número de questões por área não constam no trecho fornecido e, portanto, não podem ser detalhados aqui.
4. Disciplinas contidas no conteúdo programático
O conteúdo programático do edital é amplo e estruturado por áreas. Abaixo, os principais tópicos cobrados em cada disciplina, conforme listado no edital:
Direito Administrativo: administração direta e indireta, centralização e descentralização, estrutura administrativa do Poder Judiciário de Santa Catarina, desconcentração, princípios expressos e implícitos da administração pública, órgãos públicos, licitação e contratos (Lei nº 14.133/2021), ato administrativo, procedimentos internos, organização administrativa, poderes administrativos e agentes públicos.
Direito Civil: noções de tramitação de processos judiciais e administrativos no TJSC, LINDB (Decreto-Lei nº 4.657/1942), Lei nº 12.682/2012 (elaboração e arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos), Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e Decreto Federal n. 8.539/2015 (uso do meio eletrônico em processos administrativos federais).
Direito Constitucional: Constituição Federal de 1988; princípios fundamentais; administração pública (disposições gerais e servidores); Poder Judiciário; estrutura do TJSC (órgãos colegiados, varas e câmaras); funções essenciais à justiça; direitos e garantias fundamentais; competências dos órgãos do Poder Judiciário; CNJ (composição, competências e aplicação prática no TJSC); e organização político-administrativa (União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios).
Direito Penal: teoria e aplicação da lei penal, causas excludentes de ilicitude, princípios (legalidade, anterioridade), culpabilidade, lealdade temporal e espacial da lei penal, tipos penais objetivo e subjetivo, crimes contra a pessoa e contra o patrimônio, crimes hediondos, ilicitude, interpretação da lei penal, irretroatividade, abuso de autoridade, contagem de prazo, crimes contra a administração pública, Estatuto da Criança e do Adolescente e Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940). Constam ainda a competência das varas criminais do TJSC conforme Resolução TJ n. 35/2025.
Direito Processual Civil: Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015); elementos e disposições gerais da ação e do processo; princípio da inércia; jurisdição; competência; carta rogatória; classificação da ação; auxílio direto; princípio do devido processo legal; pressupostos processuais; condições da ação; cooperação internacional; princípios do contraditório, ampla defesa e juiz natural; e preparação e processamento da ação.
Direito Processual Penal: disposições preliminares do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941); inquérito policial; instrução criminal; citações e intimações; da acusação e da instrução preliminar; processo e julgamento no Tribunal do Júri (composição do conselho de sentença, debates, sorteio e convocação dos jurados, sessões, instrução em plenário, pronúncia, impronúncia e absolvição sumária); habeas corpus; prisão e liberdade provisória; processo e julgamento de crimes de responsabilidade; atribuições do juiz, Ministério Público, acusado, defensor, assistentes, peritos e intérpretes; e disposições constitucionais aplicáveis.
Direitos Humanos e Acesso à Justiça: acesso à justiça e garantias processuais (contraditório, ampla defesa, efetividade); igualdade e não discriminação; proteção a grupos vulneráveis (crianças, idosos, pessoas com deficiência, mulheres e minorias); políticas judiciárias de inclusão e cidadania; proteção internacional e constitucional dos direitos fundamentais; e princípios básicos dos direitos humanos (dignidade e igualdade) com enfoque prático no Brasil.
Ética e Gestão no Serviço Público: princípios básicos da administração pública (legalidade, moralidade, interesse público, integridade e probidade); gestão de pessoas e comportamento organizacional; integridade institucional no Poder Judiciário com observância à Resolução TJ nº 22/2021; noções de improbidade administrativa; deveres e responsabilidades do servidor; e processos disciplinares.
Legislação Institucional do PJSC: regime jurídico e disciplinar dos servidores; organização e funcionamento do Poder Judiciário de Santa Catarina; normas da Corregedoria-Geral da Justiça; e Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Língua Portuguesa: reescritura e adaptação de textos; ortografia e acentuação; compreensão e interpretação de textos diversos; reconhecimento de gêneros textuais (ofícios, relatórios, comunicados etc.); gramática prática (concordância, pontuação, crase, colocação pronominal, estrutura do período); e mecanismos de coesão textual.
Noções de Informática e Proteção de Dados: fundamentos de informática (hardware, software, sistemas operacionais, aplicativos e internet); Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados); Resolução TJ nº 3/2021 (diretrizes sobre proteção de dados no TJSC); segurança da informação (senhas, vírus, ameaças e boas práticas); proteção de dados pessoais (direitos do titular, deveres do servidor, segurança e confidencialidade) e aplicação prática no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina.
5. Requisitos para inscrição
O edital fornecido não especifica requisitos formais para inscrição, escolaridade mínima exigida, documentação necessária, taxa de inscrição, prazos ou critérios de elegibilidade. Essas informações não constam no resumo do edital disponibilizado. Recomenda-se ao candidato consultar o edital completo e os comunicados oficiais da banca FGV e do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina para confirmar exigências como escolaridade, condições de submeter documentação, procedimentos para solicitar isenção de taxa (se houver) e outras tramitações pré-inscrição.
6. Considerações finais
Este concurso do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina para Técnico Judiciário Auxiliar apresenta conteúdo programático amplo e técnico, cobrando fundamentos de diversas áreas do Direito, além de competências práticas em língua portuguesa, informática e ética no serviço público. Com prova objetiva marcada para 28/06/2026 e organização da FGV, a preparação deve contemplar estudo sistemático dos temas específicos do TJSC (Resoluções e Regimentos citados no edital), leitura da legislação mencionada e treinamento com provas da banca. Dados não informados no resumo do edital, como número de vagas, cronograma completo, critérios de pontuação e requisitos de inscrição, exigem consulta ao edital integral e aos comunicados oficiais.
Perguntas frequentes e respostas detalhadas seguem abaixo.
O que estudar primeiro quando o conteúdo é tão extenso? Priorize disciplinas com maior peso percebido na prova e normas específicas do TJSC mencionadas no edital, como Resoluções TJ nº 3/2021, 22/2021 e Resolução TJ n. 35/2025, além da legislação básica citada (CF/88, CPC, CPP, Código Penal, Código Civil, Lei de Licitações e LGPD).
Como aproveitar o tempo até a data da prova? Estruture um cronograma de estudos com revisões periódicas, resolução de questões da FGV e foco nas normas institucionais do TJSC. Detalhes sobre prazos de inscrição ou demais etapas não constam no resumo do edital.
Onde verificar alterações ou retificações? Acompanhe o site oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e os comunicados da banca FGV para retificações e instruções complementares.
O Tribunal e a banca podem divulgar informações complementares; consulte sempre o edital integral para confirmação de todos os detalhes.
Perguntas Frequentes (FAQ)
{"q": "Quando será aplicada a prova objetiva?", "a": "A prova objetiva está marcada para 28/06/2026."}
{"q": "Qual é a banca organizadora do concurso?", "a": "A banca organizadora é a FGV."}
{"q": "Qual o cargo e o salário inicial?", "a": "Cargo: Técnico Judiciário Auxiliar; Salário inicial: R$ 6.034,81."}
{"q": "Haverá prova de redação ou discursiva?", "a": "Não. O edital informa que não exige redação/discursiva."}
{"q": "O que faz o Técnico Judiciário Auxiliar?", "a": "Atividades de organização, execução e controle de serviços técnico-administrativos; pode atuar como conciliador ou mediador por designação da autoridade judiciária."}
{"q": "Quais são as principais disciplinas cobradas?", "a": "Direito Administrativo, Civil, Constitucional, Penal, Processual Civil, Processual Penal, Direitos Humanos, Ética e Gestão no Serviço Público, Legislação Institucional do PJSC, Língua Portuguesa e Noções de Informática e Proteção de Dados."}
{"q": "A Lei de Licitações vigente está prevista no conteúdo?", "a": "Sim. A Lei nº 14.133/2021 está expressamente mencionada no conteúdo de Direito Administrativo."}
{"q": "A LGPD faz parte do conteúdo?", "a": "Sim. A Lei nº 13.709/2018 (LGPD) integra o conteúdo de Noções de Informática e Proteção de Dados."}
{"q": "O edital traz normas específicas do TJSC?", "a": "Sim. São citadas a Resolução TJ nº 3/2021, a Resolução TJ nº 22/2021 e a Resolução TJ n. 35/2025, além do Regimento Interno e normas da Corregedoria-Geral da Justiça."}
{"q": "Onde encontro informações sobre requisitos de inscrição (escolaridade, taxa, vagas)?", "a": "O resumo do edital fornecido não contém dados sobre requisitos formais, número de vagas, taxa ou prazos de inscrição; é necessário consultar o edital completo e os comunicados oficiais da FGV e do TJSC."}
{"q": "Quais dispositivos legais do processo penal e civil são cobrados?", "a": "O edital lista o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e o Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) entre as referências a serem estudadas."}
{"q": "O Estatuto da Criança e do Adolescente consta no conteúdo?", "a": "Sim. O Estatuto da Criança e do Adolescente está incluído no conteúdo de Direito Penal."}
O parágrafo final abaixo convida você a se preparar e acompanhar as atualizações do edital.
Prepare-se com foco e estratégia: organize seu plano de estudos cobrindo as disciplinas do edital, priorize as resoluções e leis específicas do TJSC e treine com provas da FGV. Acompanhe o edital completo e atualizações oficiais pelo painel personalizado do concurseiro do Forefy em https://concursos.forefy.ai/concurseiro