Key Takeaways

  • Concurso do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (PJSC) para o cargo de Psicólogo com banca FGV e prova objetiva em 28/06/2026.
  • Salário inicial informado no edital: R$ 10.388,29; cargo envolve atividades em Psicologia Organizacional e Clínica, incluindo avaliações psicológicas de servidores e magistrados.
  • Conteúdo programático abrange áreas de Psicologia Clínica, Psicologia Organizacional, Psicologia Jurídica, legislação institucional do PJSC, ética, proteção de dados e Língua Portuguesa.

1. Visão Geral

O edital do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina para o cargo de Psicólogo em 2026 tem a Fundação Getulio Vargas (FGV) como banca organizadora e prevê aplicação de prova objetiva em 28/06/2026. A seleção não exige prova de redação/discursiva. O cargo reúne atribuições vinculadas tanto à Psicologia Organizacional quanto à Psicologia Clínica, contemplando atendimento em consultório e ambulatório, além de avaliações do estado psicológico de servidores e magistrados. Dados sobre número de vagas, prazo e início das inscrições, requisitos específicos de escolaridade e etapas adicionais não constam no edital de abertura fornecido.

2. Remuneração e natureza do cargo

Conforme o edital, o salário inicial para o cargo de Psicólogo é de R$ 10.388,29. O exercício das funções inclui desenvolvimento de ações relacionadas ao tratamento psicológico em consultório e ambulatório e a realização de avaliações do estado psicológico de servidores e magistrados. O edital não traz informações detalhadas sobre vantagens, gratificações, carga horária, ou progressão funcional; esses dados não constam no edital de abertura apresentado.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca FGV será responsável pela organização do concurso. Conhecer o perfil da FGV é essencial para a preparação: estrutura das questões, estilo de enunciados e critérios de correção costumam seguir padrões próprios da banca. A prova objetiva tem data marcada para 28/06/2026, o que permite planejamento do estudo com base no calendário informado. Informações sobre número de questões por disciplina, pesos e tempo de prova não constam no edital de abertura fornecido e, portanto, devem ser confirmadas no edital completo disponibilizado pela banca.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático listado no edital é amplo e inclui temas de Psicologia e de áreas legais e institucionais. Abaixo, um resumo por grandes blocos temáticos, conforme o edital:

  • Direitos Humanos e Acesso à Justiça: proteção internacional e constitucional dos direitos fundamentais; políticas judiciárias de inclusão e cidadania; igualdade, não discriminação e grupos vulneráveis; acesso à justiça e garantias processuais; princípios e fundamentos dos direitos humanos.

  • Ética e Gestão no Serviço Público: responsabilização de pessoas jurídicas; Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção, com alterações); gestão de pessoas e comportamento organizacional; responsabilidade e regime funcional do servidor; improbidade administrativa; princípios e ética na Administração Pública; Resolução TJ nº 22/2021 (Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina); Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa, com alterações); integridade institucional no Poder Judiciário.

  • Legislação Institucional do PJSC: estrutura, competências e funcionamento do Poder Judiciário estadual; Lei Complementar nº 639/2015 (regime disciplinar aplicável aos servidores do quadro do PJSC); regime jurídico e disciplinar dos servidores; organização judiciária; Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC; Lei nº 6.745/1985 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina); Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina; Lei nº 5.624/1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, com alterações); normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

  • Língua Portuguesa: domínio da ortografia oficial; mecanismos de coesão textual; compreensão e interpretação de textos de gêneros variados; reconhecimento de tipos e gêneros textuais; reescritura de frases e parágrafos; domínio da estrutura morfossintática do período.

  • Noções de Informática e Proteção de Dados: proteção de dados no âmbito do Poder Judiciário; Resolução TJ nº 3/2021 (Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do PJSC); Lei nº 13.709/2018 (LGPD); proteção de dados pessoais; fundamentos de informática.

  • Psicologia Clínica e Avaliação: Resolução CFP nº 9/2018 (diretrizes para Avaliação Psicológica e Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos); entrevista clínica; Resolução CFP nº 6/2019 (procedimentos e diretrizes éticas em avaliação psicológica); avaliação psicológica; abordagens psicológicas; diagnóstico psicológico; psicopatologia.

  • Psicologia e Desenvolvimento Humano: teorias da personalidade; processos psicológicos básicos; psicologia social e institucional; desenvolvimento humano em diferentes fases da vida.

  • Psicologia Educacional, Saúde Mental e Ética: ética profissional e legislação; psicologia e educação; saúde mental e psicologia no SUS.

  • Psicologia Jurídica e Políticas Públicas: Política Nacional de Assistência Social; Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990); Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003); políticas públicas e direitos humanos; psicologia jurídica; Resolução CFP nº 08/2010 (atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário).

Para organizar os estudos, recomenda-se mapear o edital por pesos e volumes de conteúdo assim que o edital completo e os critérios de prova forem consultados junto à banca, uma vez que o resumo aqui reproduz apenas os tópicos explicitados no documento fornecido.

5. Requisitos para inscrição

O conteúdo do edital disponibilizado não informa de forma explícita os requisitos de escolaridade, documentos necessários, taxa de inscrição, prazos de inscrição, limites de idade ou outras condições para participação. Dado que o cargo é de Psicólogo, presume-se, conforme prática usual em concursos similares, a exigência de graduação em Psicologia e registro no conselho profissional; contudo, essa informação não consta textualmente no edital de abertura fornecido e, portanto, não deve ser tomada como definitiva. Candidatos devem consultar o edital completo e o quadro de requisitos publicado pela banca FGV para confirmação.

6. Considerações finais

Este concurso do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina para Psicólogo reúne itens de conhecimento técnico em Psicologia (clínica, avaliação, desenvolvimento humano, psicologia jurídica e educacional) e disciplinas aplicadas ao serviço público e ao funcionamento do Judiciário (legislação institucional, ética, proteção de dados e direitos humanos). A prova objetiva está agendada para 28/06/2026, com organização da FGV. Para um preparo eficiente, é fundamental estudar as resoluções e leis mencionadas no conteúdo programático, dominar os procedimentos de avaliação psicológica regulamentados pelo CFP e reforçar competências em Língua Portuguesa e Noções de Informática e Proteção de Dados. Informações ausentes neste resumo — como número de vagas, critérios de avaliação detalhados, calendário completo de inscrições e exigências formais de escolaridade — devem ser confirmadas no edital completo.

Candidatos interessados devem acompanhar o edital completo e o cronograma oficial para obter detalhes que não constam no resumo fornecido e planejar um plano de estudos abrangente e focado nas normas, resoluções e leis expressamente mencionadas no conteúdo programático. Prepare-se com antecedência, priorize as resoluções do CFP e as normas do PJSC e monitore comunicados oficiais da FGV e do Tribunal.

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