Concurso Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Médico: Guia Completo para 2026

1. Visão Geral

O concurso do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) para o cargo de Médico, com organização pela banca FGV, é um certame de 2026 cujo prazo de realização da prova objetiva está fixado para 28/06/2026. A seleção não exige prova discursiva ou redação. O cargo contempla atividades relacionadas ao atendimento médico, avaliação e promoção da saúde no âmbito das competências do Tribunal. Informações adicionais como número de vagas, cronograma completo de inscrições e requisitos específicos para inscrição não constam no edital de abertura fornecido aqui.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado no edital é de R$ 10.388,29. O exercício do cargo envolve atendimento médico, avaliação e promoção da saúde, indicando atuação clínica e pericial no contexto das demandas do Tribunal. Detalhes sobre jornada de trabalho, benefícios complementares, gratificações ou progressão não constam no material disponibilizado.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A Fundação Getulio Vargas (FGV) é a banca organizadora. Isso tem implicações práticas para a preparação dos candidatos: a FGV costuma definir provas com itens de múltipla escolha bem redigidos, enunciados objetivos e nível de aprofundamento que exige conhecimento específico e atualização normativa. Não há no edital fornecido o número de questões, o peso das disciplinas ou a estrutura detalhada da prova objetiva, portanto o candidato deve consultar o edital completo disponibilizado pela banca para obter esses dados oficiais.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O edital traz um conteúdo programático amplo e alinhado às responsabilidades do médico no âmbito do Judiciário e do serviço público. As áreas cobradas são:

• Clínica Médica Geral: inclui doenças cardiovasculares, pulmonres, renais, gastrointestinais e hepáticas, endócrinas, reumáticas, infectologia, emergências clínicas, exames complementares e abordagem integrada (epidemiologia, fisiopatologia, diagnóstico, tratamento, prognóstico e prevenção).
• Direitos Humanos e Acesso à Justiça: princípios dos direitos humanos, políticas judiciárias de inclusão, grupos vulneráveis, proteção internacional e constitucional dos direitos fundamentais, acesso à justiça e garantias processuais.
• Ética e Gestão no Serviço Público: princípios e ética na administração pública, responsabilidade funcional, integridade institucional no Poder Judiciário, gestão de pessoas, improbidade administrativa e responsabilização de pessoas jurídicas.
• Ética Médica e Bioética: Código de Ética Médica, consentimento informado, sigilo profissional, responsabilidade profissional, relação médico-paciente e princípios da bioética; o edital cita expressamente a Resolução CFM nº 2.217/2018.
• Legislação do SUS e Normas Institucionais: Sistema Único de Saúde, normas e diretrizes da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, políticas públicas de saúde, rede de atenção à saúde em Santa Catarina e leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990.
• Legislação Institucional do PJSC: regimento interno do Tribunal de Justiça, normas da Corregedoria-Geral da Justiça, organização e competências do Poder Judiciário estadual, regime jurídico e disciplinar dos servidores; leis citadas incluem Lei nº 5.624/1979, Regimento Interno do TJSC, Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC, Lei nº 6.745/1985 e Lei Complementar nº 639/2015.
• Língua Portuguesa: domínio da estrutura morfossintática do período, reescritura de frases e parágrafos, ortografia oficial, compreensão e interpretação de textos, reconhecimento de tipos e gêneros textuais e mecanismos de coesão textual.
• Medicina Legal e Perícia Médica: atuação do perito médico no serviço público, incapacidade e invalidez, interface entre clínica, saúde ocupacional e perícia, nexo causal e concausalidade, normas processuais aplicáveis à perícia médica (Código de Processo Civil art. 420-480 e Código de Processo Penal art. 159-232), avaliação do dano corporal.
• Noções de Informática e Proteção de Dados: fundamentos de informática e proteção de dados pessoais no âmbito do Poder Judiciário.
• Saúde Ocupacional: fundamentos, doenças relacionadas ao trabalho, absenteísmo e presenteísmo, promoção da saúde no trabalho, programas de saúde ocupacional, nexo causal e nexo técnico epidemiológico, incapacidade laborativa e diretrizes da SES/SC (integração da vigilância com a rede de atenção, prevenção e monitoramento de agravos; menção ao Plano Estadual de Saúde 2024-2027).
• Saúde Pública: epidemiologia, planos e políticas de saúde no Estado de Santa Catarina, vigilância em saúde, organização da rede de atenção à saúde no SUS, transição demográfica e epidemiológica, pactuação interfederativa e regionalização da saúde, endemias nacionais, promoção da saúde, prevenção de doenças e indicadores de saúde.

Cada área exige domínio técnico e entendimento das interfaces entre prática clínica, legislação e políticas públicas; o conteúdo programático indica ênfase tanto em conhecimentos médicos quanto em normas, ética e funcionamento institucional.

5. Requisitos para inscrição

O edital fornecido especifica o cargo de Médico, mas não traz nesta síntese os requisitos formais para inscrição, como escolaridade mínima (por exemplo, registro profissional), comprovação de título, idade mínima, ou certificados exigidos. Tais requisitos costumam incluir formação em Medicina e registro no Conselho Regional de Medicina, mas esses dados não constam explicitamente no material fornecido e, portanto, não devem ser inferidos. Os candidatos devem consultar o edital completo e o site da banca para confirmar os pré-requisitos e documentação exigida.

6. Considerações finais

O conteúdo programático e a organização pela FGV indicam um concurso cujo preparo pede integração entre conhecimentos clínicos atualizados, legislação aplicável, ética médica e políticas públicas de saúde no âmbito estadual. A data da prova objetiva está definida (28/06/2026) e a seleção não contempla prova discursiva ou redação. Informações ausentes neste resumo, como número de vagas, detalhes sobre etapas eliminatórias e classificatórias, prazos de inscrição, locais de prova e critérios de desempate, devem ser consultadas no edital completo e nos comunicados oficiais do TJSC e da FGV.

Perguntas Frequentes (FAQ)

• Qual a banca organizadora deste concurso? A banca organizadora informada no edital é a FGV.

• Quando será aplicada a prova objetiva? A prova objetiva está marcada para 28/06/2026.

• O concurso exige prova discursiva ou redação? Não; o edital indica que não há redação/discursiva.

• Qual é o cargo e quais as atividades descritas? O cargo é Médico; as atividades incluem atendimento médico, avaliação e promoção da saúde.

• Qual o salário inicial para o cargo de Médico? O salário inicial informado é de R$ 10.388,29.

• Quais principais áreas do conteúdo programático devo estudar? Clínica Médica Geral, Direito Humanos, Ética e Gestão no Serviço Público, Ética Médica e Bioética, Legislação do SUS, Legislação Institucional do PJSC, Língua Portuguesa, Medicina Legal e Perícia Médica, Noções de Informática e Proteção de Dados, Saúde Ocupacional e Saúde Pública.

• O edital traz detalhes sobre requisitos formais para inscrição? Dados sobre requisitos formais para inscrição (por exemplo, comprovação de registro profissional) não constam no edital de abertura fornecido aqui.

• Há referência a legislação específica que será cobrada? Sim. Entre as normas citadas estão a Lei nº 8.080/1990, Lei nº 8.142/1990, Lei nº 5.624/1979, Lei nº 6.745/1985, Regimento Interno do TJSC, Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC e Lei Complementar nº 639/2015; também é mencionada a Resolução CFM nº 2.217/2018.

• O conteúdo programático inclui perícia médica e normas processuais? Sim; o edital prevê Medicina Legal e Perícia Médica, citando disposições do Código de Processo Civil (art. 420-480) e do Código de Processo Penal (art. 159-232).

• Existe indicação sobre número de vagas ou quantidade de questões? Dados sobre número de vagas e quantidade de questões na prova não constam no edital de abertura fornecido aqui.