Key Takeaways

  • Prova objetiva marcada para 28/06/2026; banca FGV.
  • Cargo de Enfermeiro com salário inicial de R$ 10.388,29 e atividades de direção e organização dos serviços de enfermagem na área médica.
  • Conteúdo programático extenso cobrindo biossegurança, enfermagem clínica, saúde pública, legislação profissional e institucional, entre outros.

1. Visão Geral

O concurso do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) para o cargo de Enfermeiro tem banca organizadora FGV e a prova objetiva está prevista para 28/06/2026. O cargo não exige prova discursiva ou redação. As atribuições descritas no edital envolvem atividades relacionadas com trabalhos técnicos de organização e de direção dos serviços de enfermagem da área médica. Este guia sintetiza os pontos essenciais do edital, destacando o conteúdo programático, exigências legais e temas práticos relevantes para a preparação.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado no edital para o cargo de Enfermeiro é de R$ 10.388,29. O cargo tem natureza técnica/administrativa no âmbito do Poder Judiciário estadual, com foco em direção e organização dos serviços de enfermagem na área médica. O edital descreve as atividades como relacionadas a trabalhos técnicos de organização e de direção dos serviços de enfermagem, o que indica atribuições tanto administrativas quanto assistenciais no contexto institucional do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca organizadora indicada é a FGV. Conhecer o estilo da FGV é fundamental para orientar a preparação: estilo de questões, nível de exigência e cobrança de atualização normativa costumam ser característicos dessa banca. A prova objetiva terá aplicação em 28/06/2026, portanto materiais e simulados devem seguir o padrão da FGV. O edital informa explicitamente que não há redação/discursiva, o que direciona o foco total para a preparação das disciplinas objetivas listadas.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático do edital é abrangente e inclui temas técnicos de enfermagem, legislação profissional, normas do próprio PJSC e disciplinas transversais. Principais blocos temáticos:

  • Biossegurança e Infecção: biossegurança no cuidado em saúde; Resolução Anvisa RDC 63/2011; controle de qualidade; gerenciamento de resíduos de serviços de saúde; controle de infecção.

  • Direitos Humanos e Acesso à Justiça: acesso à justiça e garantias processuais; igualdade e não discriminação; princípios dos direitos humanos; políticas judiciárias de inclusão; proteção internacional e constitucional dos direitos fundamentais.

  • Enfermagem Clínica: assistência ao paciente oncológico; gestante, puérpera e recém-nascido; adulto com transtornos mentais; sistemas orgânicos; assistência perioperatória; saúde da criança; atendimento ambulatorial e condições crônicas; taxonomias de diagnósticos de enfermagem; teorias e processos de enfermagem; gerontologia; saúde da mulher.

  • Ética e Gestão no Serviço Público: gestão de pessoas e comportamento organizacional; responsabilidade e regime funcional do servidor; princípios e ética na Administração Pública; Resolução TJ nº 22/2021 (Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina); integridade institucional; responsabilização de pessoas jurídicas; Lei nº 8.429/1992; Lei nº 12.846/2013; improbidade administrativa.

  • Legislação e Ética profissional: gestão em saúde; Resolução COFEN nº 564/2017 (Código de Ética do Enfermeiro); Lei nº 8.142/1990; exercício profissional e regulamentação da enfermagem; Decreto nº 94.406/1987; Lei nº 8.080/1990; Lei nº 7.498/1986; Constituição Federal de 1988 (arts. 196 a 200).

  • Legislação Institucional do PJSC: organização judiciária; Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC; Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina; Lei nº 5.624/1979; Regimento interno do Tribunal de Justiça; estrutura, competências e funcionamento do Poder Judiciário estadual; Lei Complementar nº 639/2015; normas da Corregedoria-Geral; regime jurídico e disciplinar dos servidores; Lei nº 6.745/1985.

  • Língua Portuguesa: mecanismos de coesão textual; compreensão e interpretação de textos; reconhecimento de tipos e gêneros textuais; estrutura morfossintática do período; ortografia oficial; reescritura de frases e parágrafos.

  • Noções de Informática e Proteção de Dados: Resolução TJ nº 3/2021 (Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do PJSC); Lei nº 13.709/2018 (LGPD); fundamentos de informática; proteção de dados pessoais; proteção de dados no âmbito do Poder Judiciário.

  • Saúde do Trabalhador: PGR e PCMSO; ergonomia e promoção da saúde no trabalho; CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943); políticas e diretrizes de saúde do trabalhador no SUS e administração pública; vigilância em saúde do trabalhador; atuação do enfermeiro em perícias, afastamentos e readaptação funcional; NR-17; doenças ocupacionais e nexo técnico epidemiológico; programas de qualidade de vida no trabalho; NR-7.

  • Saúde Pública: vigilância epidemiológica; Política Nacional de Atenção Básica; Política Nacional de Humanização; atenção primária e estratégias de promoção e prevenção; Programa Nacional de Imunizações; modalidades assistenciais; Lei nº 8.080/1990; princípios do SUS; doenças transmissíveis e não transmissíveis; políticas de promoção da equidade; organização do sistema de saúde no Estado de Santa Catarina; organização dos serviços de saúde, incluindo saúde mental; Lei nº 8.142/1990.

  • Urgência e Procedimentos: procedimentos técnicos em enfermagem; avaliação clínica e monitoramento; atendimento em urgência e emergência.

Cada um desses tópicos deve ser estudado com foco prático e normativo; em particular, legislações e resoluções citadas no edital (RDC 63/2011, Resoluções do TJSC e COFEN, leis federais e decretos) devem ser lidas em texto integral para captar redação aplicável nas questões.

5. Requisitos para inscrição

O edital não traz no resumo fornecido informações específicas sobre requisitos de escolaridade, documentação para inscrição, número de vagas, etapas do concurso além da prova objetiva ou taxa de inscrição. Dados sobre requisitos mínimos para inscrição, número de vagas, prazos de inscrição e cronograma detalhado não constam no edital de abertura fornecido neste briefing e devem ser consultados no edital completo e no site oficial da organizadora (FGV).

6. Considerações finais

A preparação para o concurso do TJSC para Enfermeiro deve equilibrar conhecimento técnico-científico em enfermagem clínica e saúde pública com domínio de legislação profissional e normas institucionais do Poder Judiciário de Santa Catarina. Atenção às resoluções e leis citadas no conteúdo programático é essencial, assim como familiaridade com o estilo da FGV e prática em provas objetivas. Lembre-se de que dados sobre vagas, requisitos detalhados e prazos de inscrição não constam neste resumo do edital e precisam ser consultados no edital completo.

Para se preparar de forma direcionada, monte um plano de estudos que priorize: leitura integral das normativas mencionadas no edital (RDC 63/2011, Resolução COFEN nº 564/2017, Resoluções do TJSC, leis federais citadas), revisão sistemática de enfermagem clínica e biossegurança, e exercícios com padrão FGV focando interpretação normativa e situações aplicadas.

Acompanhe o edital completo e atualizações oficiais para confirmar detalhes de inscrição, número de vagas e demais exigências, e mantenha uma rotina de estudo que contemple teoria, legislação e prática de questões objetivas.

Se prepare, mantenha disciplina nos estudos e acompanhe as atualizações do certame por meio do painel personalizado do concurseiro do Forefy em https://concursos.forefy.ai/concurseiro