Concurso Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Assistente Social: Guia Completo do Edital 2026

Key Takeaways

• Data da prova objetiva: 28/06/2026; banca organizadora: FGV.
• Cargo: Assistente Social com salário inicial de R$ 10.388,29 e atuação sociojurídica no PJSC.
• Conteúdo programático extenso, com foco em Serviço Social, Direito de Família, Direitos Humanos, Legislação institucional e Noções de Informática e Proteção de Dados.

1. Visão Geral

Este guia sintetiza, de forma estritamente factual, as informações principais do edital do Concurso do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (PJSC) para o cargo de Assistente Social, ano 2026, com banca FGV. A prova objetiva está agendada para 28/06/2026. O certame não exige redação/discursiva. O cargo abrange atividades de auxílio, orientação, coordenação, mobilização, articulação, planejamento, cooperação, estudo social, perícia social, mediação familiar e demais atividades sociojurídicas pertinentes à profissão. Use este documento para entender o escopo do conteúdo e as exigências formais contidas no edital.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado no edital para o cargo de Assistente Social é de R$ 10.388,29. As atividades descritas no edital indicam atuação sociojurídica, incluindo estudo e perícia social, mediação familiar e intervenção no âmbito familiar, social e judiciário. Dados sobre progressão de carreira, adicionais, benefícios ou jornada de trabalho não constam no edital de abertura fornecido neste contexto.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca organizadora definida no edital é a FGV. Concursos com banca FGV costumam apresentar provas com questões objetivas que exigem precisão conceitual e domínio de termos técnicos; por isso, a leitura atenta do enunciado e a prática de questões da própria banca auxiliam na adaptação ao estilo. A data da prova objetiva está definida: 28/06/2026. O edital informado não traz, neste resumo, informações sobre número de questões, critérios de correção ou pontuação mínima; esses dados devem ser conferidos no edital completo.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático discriminado no edital engloba disciplinas e blocos temáticos específicos, orientados para a atuação do Assistente Social no âmbito do PJSC. A lista inclui:

• Direito de Família, Criança, Adolescente e Idoso: noções de direito de família, casamento, separação, guarda e guarda compartilhada; violência intrafamiliar; curatela, tutela e tomada de decisão apoiada; estratégias de atendimento, acompanhamento e intervenção profissional no contexto familiar, social e judiciário; legislação e tratados específicos; debate sobre alienação parental e Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária; perspectivas jurídicas da família; adoção e direito às origens.

• Direitos Humanos e Acesso à Justiça: acesso à justiça e garantias processuais; igualdade, não discriminação e grupos vulneráveis; princípios e fundamentos dos direitos humanos; políticas judiciárias de inclusão e cidadania; proteção internacional e constitucional dos direitos fundamentais.

• Diversidade, Igualdade e Interseccionalidade: perspectivas e teorias de gênero e movimentos feministas; legislação de igualdade e proteção; princípios de equidade, inclusão e não discriminação aplicados à prática do serviço social no âmbito judicial; relações de gênero, intergeracionais, étnico-raciais e diversidade cultural; ações de proteção a grupos vulneráveis e enfrentamento de desigualdades estruturais.

• Ética e Gestão no Serviço Público: improbidade administrativa; Lei nº 8.429/1992; responsabilização de pessoas jurídicas; princípios e ética na Administração Pública; responsabilidade e regime funcional do servidor; integridade institucional no Poder Judiciário; Resolução TJ nº 22/2021; gestão de pessoas e comportamento organizacional; Lei nº 12.846/2013.

• Legislação Institucional do PJSC: Lei Complementar nº 639/2015; normas da Corregedoria-Geral da Justiça; Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC; regime jurídico e disciplinar dos servidores; estrutura, competências e funcionamento do Poder Judiciário estadual; Lei nº 6.745/1985; organização judiciária; Lei nº 5.624/1979; Regimento Interno do Tribunal de Justiça; Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

• Língua Portuguesa: reescritura de frases e parágrafos do texto; domínio da ortografia oficial; domínio dos mecanismos de coesão textual; reconhecimento de tipos e gêneros textuais; compreensão e interpretação de textos de gêneros variados; domínio da estrutura morfossintática do período.

• Noções de Informática e Proteção de Dados: fundamentos de informática; proteção de dados pessoais; Lei nº 13.709/2018 (LGPD); Resolução TJ nº 3/2021; proteção de dados no âmbito do Poder Judiciário.

• Política Social e Políticas Públicas: políticas de saúde, assistência social e previdência social; sistema de proteção social e papel das políticas públicas na intervenção do serviço social; sistema de Seguridade Social no Brasil; legislação social e de saúde; fundamentos, história e objetivos das políticas sociais; políticas e programas sociais dirigidos a segmentos específicos.

• Serviço Social: fundamentos históricos e teórico-metodológicos do serviço social; dimensão investigativa e processos de planejamento e intervenção profissional; abordagens individuais e grupais; a questão social na contemporaneidade e garantia de direitos; atuação em equipe multiprofissional e interdisciplinar; trabalho e serviço social na contemporaneidade; projeto ético-político do serviço social; o processo de trabalho do Serviço Social no campo sociojurídico.

• Sistema Judiciário e Atuação Sociojurídica: atuação do assistente social no contexto judicial; estrutura e funcionamento do sistema judiciário contemporâneo; trabalho em rede com órgãos públicos e instituições privadas; formas alternativas de resolução de conflitos; mediação e intervenção junto à família e indivíduos.

Cada um desses blocos contém itens específicos listados no edital e deve ser estudado com base nas normas e legislações citadas.

5. Requisitos para inscrição

O edital fornecido neste contexto não apresenta detalhamento sobre requisitos formais de inscrição (por exemplo, escolaridade mínima exigida, documentos, taxa de inscrição, prazo de inscrição ou condições de inscrição pela internet). Portanto, dados sobre os pré-requisitos de habilitação, passos para inscrição, prazos e isenção de taxa não constam no edital de abertura aqui disponibilizado e devem ser consultados no edital completo ou nos canais oficiais do Tribunal e da banca FGV.

6. Considerações finais

Este concurso do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina para Assistente Social (banca FGV) reúne um conteúdo programático amplo, que combina legislação específica do PJSC, temas centrais do Serviço Social e conhecimentos interdisciplinares sobre direitos humanos, políticas públicas, ética e proteção de dados. A prova objetiva está marcada para 28/06/2026 e não haverá prova discursiva/redação. Para preparar-se adequadamente, recomenda-se organizar um plano de estudos que contemple todas as áreas do conteúdo programático, com ênfase em legislação citada e nas práticas sociojurídicas descritas no edital.

Atenção: informações complementares sobre cronograma detalhado, número de vagas, requisitos de escolaridade, etapas subsequentes ao exame objetivo e outros procedimentos administrativos não constam no resumo do edital fornecido e devem ser conferidos no edital de abertura completo.

O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina publicou a banca e a data da prova; organize seus estudos com foco nas áreas listadas neste material e acompanhe o edital completo para detalhes sobre inscrições, vagas e demais requisitos. Prepare-se com base no conteúdo programático e na legislação indicada para maximizar suas chances no certame.

Prepare-se e acompanhe o edital completo do concurso através do painel personalizado do concurseiro do Forefy em https://concursos.forefy.ai/concurseiro