1. Visão Geral

O concurso do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (PJSC) para o cargo de Arquiteto tem a banca FGV e prova objetiva marcada para 28/06/2026. O certame não exige redação ou prova discursiva. O candidato aprovado no cargo de Arquiteto exercerá atividades relacionadas com planejamento, organização, elaboração e execução de projetos arquitetônicos de edificações do Poder Judiciário. Informações adicionais sobre número de vagas, cronograma de inscrições ou critérios de classificação não constam no edital de abertura fornecido neste briefing.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado para o cargo de Arquiteto é de R$ 10.388,29. A descrição funcional indica atuação técnica na área de Arquitetura e Urbanismo aplicada às edificações do Poder Judiciário, abrangendo desde o planejamento e elaboração de projetos arquitetônicos até a execução e acompanhamento das obras. O regime jurídico e benefícios eventuais não estão detalhados no conteúdo fornecido; dados sobre jornada de trabalho e auxílios não constam no edital de abertura disponibilizado neste briefing.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca organizadora é a FGV. Conhecer o estilo e o modelo de prova da FGV é essencial para direcionar a preparação: costuma cobrar questões objetivas com enunciados claros e linguagem técnica quando incide sobre temas específicos. Para este concurso, estude questões anteriores da FGV em cargos correlatos e pratique o tempo de resolução por prova. Não constam no edital fornecido informações sobre número de questões, peso por disciplina, ou critérios de desempate; essas informações devem ser consultadas no edital completo disponibilizado pela banca.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático do edital abrange sete grandes blocos temáticos. Abaixo, pontos centrais a serem estudados dentro de cada disciplina:

  • Arquitetura e Urbanismo: normas técnicas, acessibilidade e segurança; gestão urbana, políticas públicas e instrumentos urbanísticos; tecnologia da construção, sistemas prediais e projeto de edificações; planejamento, orçamento e gestão de obras; projeto arquitetônico, urbanismo e inserção territorial; sustentabilidade, paisagismo e meio ambiente.

  • Direitos Humanos: igualdade e não discriminação; grupos vulneráveis; políticas judiciárias de inclusão e cidadania; princípios e fundamentos dos direitos humanos; proteção internacional e constitucional dos direitos fundamentais; acesso à justiça e garantias processuais.

  • Ética e Gestão no Serviço Público: improbidade administrativa; responsabilização de pessoas jurídicas; princípios e ética na Administração Pública; responsabilidade e regime funcional do servidor; Lei nº 8.429/1992 e Lei nº 12.846/2013 (ambas citadas com alterações); integridade institucional no Poder Judiciário; Resolução TJ nº 22/2021 (Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina); gestão de pessoas e comportamento organizacional.

  • Legislação Institucional do PJSC: Lei nº 6.745/1985 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina); estrutura, competências e funcionamento do Poder Judiciário estadual; Lei Complementar nº 639/2015 (regime disciplinar aplicável aos servidores do quadro do PJSC); Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina; Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC; normas da Corregedoria-Geral da Justiça; regime jurídico e disciplinar dos servidores; Lei nº 5.624/1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, com alterações); organização judiciária.

  • Língua Portuguesa: reconhecimento de tipos e gêneros textuais; domínio da ortografia oficial; compreensão e interpretação de textos de gêneros variados; reescritura de frases e parágrafos; domínio da estrutura morfossintática do período; domínio dos mecanismos de coesão textual.

  • Noções de Informática e Proteção de Dados: Resolução TJ nº 3/2021 (Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do PJSC); proteção de dados pessoais; proteção de dados no âmbito do Poder Judiciário; fundamentos de informática; Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

Para estudo eficaz, priorize a leitura das normas citadas no edital (Resoluções e Leis mencionadas) e combine teoria com resolução de questões práticas, projetos e estudos de casos de arquitetura aplicados ao setor público.

5. Requisitos para inscrição

O briefing não trouxe informações específicas sobre requisitos formais de inscrição como escolaridade mínima, documentação exigida, taxa de inscrição, condições de participação de candidatos com deficiências ou políticas de cotas. Pelo conteúdo do cargo e pela prática usual, espera-se formação em Arquitetura e Urbanismo para o cargo de Arquiteto, mas o edital de abertura completo deve ser consultado para confirmação dos requisitos e das instruções de inscrição, bem como para prazos e procedimentos oficiais.

6. Considerações finais

Este concurso do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina para Arquiteto apresenta conteúdo programático amplo e técnico, combinando conhecimentos específicos de Arquitetura e Urbanismo com disciplinas transversais como Direitos Humanos, Ética Pública, Legislação Institucional, Língua Portuguesa e Noções de Informática e Proteção de Dados. A prova objetiva será aplicada em 28/06/2026 sob organização da FGV, e não haverá prova discursiva. Informações ausentes neste resumo — como número de vagas, cronograma completo de inscrições, requisitos detalhados, quantidade de questões e critérios de aprovação — não constam no edital de abertura fornecido neste briefing e devem ser verificadas no edital completo.