1. Visão Geral

O edital refere-se ao concurso do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) com organização da banca IBFC, ano de 2022. A prova objetiva foi aplicada em 04/12/2022. O certame contemplou o cargo de Analista Judiciário — Assistente Social. Não constam no edital informações sobre exigência de prova discursiva ou redação, e o edital indica que redação/discursiva: Não. Use este guia para entender as previsões do edital, o conteúdo programático exigido e os requisitos do cargo, com foco estrito nas informações trazidas no documento do concurso.

2. Remuneração e natureza do cargo

O cargo de Analista Judiciário — Assistente Social contou com salário inicial informado no edital de R$ 5.113,09. A descrição das atividades previstas no edital inclui: prestar serviços sociais a magistrados e servidores; propor soluções para situações que interfiram no desempenho do servidor ou grupo de servidores; pesquisar a realidade social da instituição para planejar, executar e acompanhar programas e ações na área de atuação; e elaborar estudos sociais, laudos, pareceres, relatórios e outros documentos técnicos. O edital não traz outras informações sobre benefícios, jornada ou progressão funcional além do salário inicial e das atribuições descritas.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca responsável pelo certame foi o IBFC. Conhecer a banca é fundamental para direcionar a preparação: o IBFC costuma adotar estilo próprio de elaboração de questões e critérios de cobrança específicos por disciplina. Embora o edital detalhe apenas a banca e a data da prova objetiva (04/12/2022), a referência à organização pelo IBFC indica que o candidato deve priorizar a resolução de provas anteriores da própria banca para compreender padrões de cobrança, enunciados e nível de profundidade exigido nas questões. Dados sobre critérios de desempate, pontuação mínima por disciplina ou peso das provas não constam no resumo do edital disponibilizado.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático para o cargo está organizado em blocos disciplinares, conforme o edital. Abaixo estão as matérias e tópicos explicitamente listados:

  • Conhecimentos Específicos (extenso conjunto de temas): Idoso e relações intergeracionais; história social da Criança e da Adolescência; Adoção (perfil das mães e crianças que entregam os filhos para adoção); Lei nº 11.340/2006 (Maria da Penha); Lei Federal nº 9.099/1995 (Juizados Especiais) — artigos e incisos citados; Seguridade Social; conhecimentos técnico-operativos do Serviço Social; instrumentais; Lei Federal nº 7.210; Lei nº 8.662/1993 (sobre a profissão de Assistente Social); vulnerabilidade social; violência doméstica; relações de gênero; Infância, Juventude e Família; atuação junto à criança/adolescência; construção social das famílias; Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal) — artigos e dispositivos citados; Lei Federal nº 11.343/2006 (drogas); interdisciplinaridade; contexto social da população e vulnerabilidades; serviço social e planejamento; Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); política social e direitos humanos; Lei Federal nº 13.105/2015 (CPC) artigos 98 a 102; Decreto Federal nº 99.710/1990 (Convenção sobre os Direitos da Criança); perícias e laudos; fundamentos históricos, teóricos e metodológicos do Serviço Social; Lei Federal nº 12.010/2009 (Adoção); rede de proteção integral da criança e do adolescente no Brasil; dimensão ético-política da profissão de Assistente Social; relatórios; saúde mental; Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso); dispositivos legais citados relacionados a artigos específicos; Depoimento especial da criança ou do adolescente previsto na Lei nº 13.431/2017; Lei nº 13.431/2017 sobre escuta especializada; prática profissional, social e institucional; história da construção sociocultural da maternidade e paternidade; Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência); violência infrafamiliar.

  • Língua Portuguesa: Morfologia; morfossintaxe e sintaxe; leitura, análise e interpretação de texto; ortografia; semântica; pontuação.

  • Noções de Direito: Licitação (Lei nº 14.133/2021 e Lei nº 8.666/1993); Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989; Resolução nº 217-A da 3ª Assembleia Geral da ONU (Declaração Universal dos Direitos Humanos); Lei Estadual nº 869/1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais); Lei nº 13.709/2018 (LGPD); Código de Conduta do TJMG (Portaria nº 4.715/PR/2020); Regimento Interno do TJMG (Resolução do Tribunal Pleno nº 03, de 26 de julho de 2012); Lei Complementar Estadual nº 59/2001 (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais); Constituição Federal de 1988.

  • Noções de Informática: Correio eletrônico e agenda; planilha eletrônica Microsoft Excel e LibreOffice Calc; videoconferência; arquivos e pastas (diretórios); redes, Internet e Intranet; editor de texto Microsoft Word e LibreOffice Writer; certificação digital; equipamentos de microinformática; sistemas operacionais Microsoft Windows 7 e Windows 10; segurança da informação, segurança cibernética e proteção da privacidade.

  • Raciocínio Lógico: Questões a partir de um conjunto de hipóteses; análise e interpretação de dados em tabelas e gráficos; compreensão do processo lógico; estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; noções básicas de proporcionalidade e porcentagem; compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de conclusões determinadas.

Esta lista corresponde estritamente aos tópicos discriminados no conteúdo programático do edital. O edital traz citações específicas de artigos e dispositivos legais em vários pontos (por exemplo, artigos do Código Penal, do CPC, do ECA e do Estatuto do Idoso), que devem ser consultados na íntegra pelo candidato quando for estudar os dispositivos mencionados.

5. Requisitos para inscrição

O resumo do edital indica apenas as informações do cargo e do conteúdo; o documento fornecido não especifica requisitos formais de escolaridade, documentação obrigatória para inscrição, prazos de inscrição, taxa ou limite de idade. Como essas informações não constam no contexto disponibilizado, não é possível afirmar quais foram os requisitos formais para inscrição a partir deste resumo do edital. Para confirmar requisitos como escolaridade exigida, documentação, isenção de taxa, datas e cronograma de inscrição, recomenda-se consultar o edital de abertura completo publicado pelo TJMG/IBFC.

6. Considerações finais

O edital do concurso do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para Analista Judiciário — Assistente Social (IBFC, 2022) apresenta conteúdo programático amplo, com forte ênfase em temas do Serviço Social, legislação específica (diversos dispositivos federais e estaduais), Direitos Humanos, infância e juventude, proteção social, além de disciplinas tradicionais como Língua Portuguesa, Noções de Direito, Informática e Raciocínio Lógico. O salário inicial informado foi de R$ 5.113,09 e a prova objetiva ocorreu em 04/12/2022. Dados sobre requisitos precisos de inscrição, número de vagas, cronograma detalhado e etapas subsequentes não constam no resumo fornecido.

Preparar-se com base no conteúdo programático listado no edital e revisar provas anteriores da banca IBFC são passos práticos e alinhados ao próprio documento. Consulte o edital completo para informações complementares que não constam neste resumo.

O link para acompanhar o painel personalizado do concurseiro e o andamento do edital é https://app.forefy.ai/concurseiro