1. Visão Geral

O concurso do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), ano de 2023, teve a banca organizadora CEBRASPE e incluiu prova objetiva aplicada em 23/07/2023. O certame trouxe, entre os cargos, a posição de Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado – Contador. A seleção não exigiu prova de redação/discursiva. Este artigo reúne, de forma didática e fiel ao edital, as informações essenciais para candidatos interessados no cargo de contador, incluindo atribuições, remuneração inicial, conteúdo programático e as implicações práticas da escolha da banca CEBRASPE para a preparação.

2. Remuneração e natureza do cargo

O cargo ofertado é Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado – Contador, com salário inicial de R$ 6.111,82. Entre as atividades destacadas no edital para o cargo estão: efetuar registros contábeis no FIPLAN; registrar e controlar contabilmente receitas e despesas; executar a escrituração contábil do Poder Judiciário e de suas unidades gestoras; e elaborar balancetes e balanços. Essas atribuições indicam foco em contabilidade pública e execução de rotinas contábeis institucionais no âmbito do Tribunal.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca organizadora do concurso foi o CEBRASPE. O CEBRASPE é conhecido por aplicar provas com padrão específico de formulação de itens e, muitas vezes, adotar metodologia de correção que pode incluir penalização por acertos/erros dependendo do edital — neste caso, o edital especifica apenas que a banca responsável foi o CEBRASPE; demais detalhes sobre critérios de pontuação, número de questões e peso por disciplina não constam no resumo do edital fornecido. Para a preparação, recomenda-se que o candidato estude o estilo de cobrança do CEBRASPE em provas anteriores, priorizando leitura atenta de enunciados e prática com questões de múltipla escolha no formato adotado pela banca.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático para o cargo de contador é amplo e estruturado em várias áreas. Abaixo estão as disciplinas e os tópicos cobrados, conforme o edital:

  • Administração Financeira e Orçamentária: princípios orçamentários; Lei de Diretrizes Orçamentárias; receita pública; orçamento público; Finanças Públicas e Orçamento na Constituição Federal (Título VI, Capítulo II, Seções I e II); ciclo orçamentário; orçamento público no Brasil; plano plurianual; Lei Orçamentária Anual; sistema e processo de orçamentação; classificações orçamentárias; estrutura programática; créditos ordinários e adicionais; programação e execução orçamentária e financeira; descentralização orçamentária e financeira; acompanhamento da execução; alterações orçamentárias; despesa pública; responsabilidade fiscal; Lei Complementar nº 101/2000 (atualizada); Lei nº 4.320/1966; limitações das despesas; despesa com pessoal; endividamento público; relatório de gestão fiscal; transparência, controle e fiscalização.

  • Contabilidade Aplicada ao Setor Público: conceito; campo de aplicação; regimes orçamentário e contábil (patrimonial); Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP); Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 9ª edição; Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI); Lei Federal nº 10.180/2001; Lei Complementar nº 101/2000 (atualizada); Lei nº 4.320/1964.

  • Contabilidade Geral: Normas Brasileiras de Contabilidade (aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC); Estrutura Conceitual; Balanço Patrimonial; Demonstração do Resultado do Exercício e Demonstração do Resultado Abrangente; Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados; Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; Demonstração do Valor Adicionado; Notas explicativas; Lei nº 6.404/1976 e alterações; elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária e pelas Normas Brasileiras de Contabilidade; patrimônio e variações patrimoniais; plano de contas e procedimentos de escrituração; avaliação de ativos e passivos; Demonstração dos Fluxos de Caixa.

  • Direito Administrativo e de Administração Pública: administração pública; regime jurídico administrativo; princípios constitucionais; autarquias; empresas públicas e sociedades de economia mista; fundações públicas; controle da administração pública; Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, com redação dada pela Lei nº 14.230/2021); licitação; Lei nº 8.987/1995; responsabilidade extracontratual da Administração; poderes da Administração Pública; poderes e deveres dos administradores públicos; controle da Administração Pública no Brasil; transparência e acesso à informação no Poder Público; Lei nº 12.527/2011 (Acesso a Informações); proteção de dados pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018); organização da Administração Direta e Indireta; órgãos públicos; ato administrativo; processo administrativo; Lei nº 14.133/2021; contrato administrativo; convênios; serviço público; parcerias público-privadas (Lei nº 11.079/2004); agentes públicos.

  • Legislação: Estatuto dos Servidores Civis Públicos do Estado da Bahia - Lei nº 6.677/1994; Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (atualizado); Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia - Lei nº 10.845, de 27 de novembro de 2007.

  • Língua Portuguesa: domínio da ortografia oficial; emprego da acentuação gráfica; emprego dos sinais de pontuação; emprego do sinal indicativo de crase; flexão nominal e verbal; pronomes; domínio dos mecanismos de coesão textual; emprego de tempos e modos verbais; vozes do verbo; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; morfossintaxe; redação; compreensão e interpretação de textos de gêneros variados; reconhecimento de tipos e gêneros textuais; figuras de linguagem; discurso direto, indireto e indireto livre; adequação da linguagem ao tipo de documento.

  • Matemática e Raciocínio Lógico: raciocínio lógico; compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de hipóteses que conduzam a conclusões determinadas; números inteiros e racionais; frações e operações com frações; números e grandezas proporcionais; noções de estatística.

  • Orçamento Público (específico listado separadamente no edital): Decreto-Lei nº 200/1967; orçamento na Constituição Federal de 1988; orçamento público; conceito e finalidade do controle da Administração Pública; controle interno e controle externo da Administração Pública na Constituição Federal de 1988; Lei nº 4.320/1964; Lei Complementar nº 101/2000 (atualizada); Lei nº 14.133/2021.

Cada um desses blocos deve ser estudado com foco em sua aplicação prática na rotina do contador público e em questões objetivas, priorizando normas citadas explicitamente no edital.

5. Requisitos para inscrição

O resumo do edital fornecido não traz informações explícitas sobre requisitos formais de inscrição (por exemplo, escolaridade exigida, prazo de inscrições, taxa, número de vagas, limites de idade ou documentos necessários). Seções como exigência de prova discursiva estão informadas: não houve redação/discursiva exigida. Dados sobre escolaridade mínima, número de vagas, prazos e demais procedimentos de inscrição não constam no edital de abertura apresentado neste resumo e, portanto, devem ser consultados no edital completo ou no site da organizadora CEBRASPE para confirmação.

6. Considerações finais

O cargo de Analista Judiciário – Contador no TJBA exige conhecimento sólido em contabilidade pública e privada, bem como domínio de legislação orçamentária, contábil e administrativa pertinente ao setor público. O salário inicial informado no edital é de R$ 6.111,82, e as atribuições envolvem execução de registros contábeis no FIPLAN, escrituração contábil e elaboração de balancetes e balanços. A preparação deve priorizar o estudo das normas e leis citadas no conteúdo programático, prática com questões do CEBRASPE e revisão de procedimentos contábeis aplicados ao setor público. Informações complementares e eventuais requisitos formais de inscrição não constam no resumo do edital disponibilizado aqui; recomenda-se leitura integral do edital e consulta ao canal oficial da banca para confirmação de detalhes administrativos.

Perguntas Frequentes (FAQ)

  • Como foi a banca organizadora do concurso?
    A banca organizadora informada no edital é o CEBRASPE.

  • Qual é a data da prova objetiva?
    A prova objetiva foi aplicada em 23/07/2023.

  • O edital exigiu prova de redação/discursiva para o cargo de Contador?
    Não; o concurso não exigiu redação/discursiva.

  • Qual o salário inicial para Analista Judiciário – Contador?
    O salário inicial informado no edital é R$ 6.111,82.

  • Quais são as principais atribuições do cargo?
    Efetuar registros contábeis no FIPLAN; registrar e controlar receitas e despesas; executar a escrituração contábil do Poder Judiciário e unidades gestoras; elaborar balancetes e balanços.

  • Quais leis são cobradas em Administração Financeira e Orçamentária?
    O edital cita, entre outras, a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) atualizada e a Lei nº 4.320/1966.

  • Quais referências normativas constam em Contabilidade Aplicada ao Setor Público?
    NBC TSP, Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª edição), SIAFI, Lei Federal nº 10.180/2001, Lei Complementar nº 101/2000 (atualizada) e Lei nº 4.320/1964.

  • A Lei nº 6.404/1976 é cobrada no conteúdo?
    Sim; a Lei nº 6.404/1976 e suas alterações aparecem no bloco de Contabilidade Geral.

  • Quais tópicos de Direito Administrativo são exigidos?
    O edital lista administração pública, regime jurídico administrativo, princípios constitucionais, autarquias, empresas públicas, fundações públicas, controle da administração pública, Lei de Improbidade (Lei nº 8.429/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021), licitação, Lei nº 8.987/1995, Lei nº 14.133/2021, entre outros.

  • O edital traz informações sobre o Regimento Interno do Tribunal?
    Sim; o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (atualizado) está presente na seção de Legislação do conteúdo programático.

Perguntas Frequentes (FAQ) estruturadas

  1. { "q": "Quem organizou o concurso?", "a": "A banca organizadora foi o CEBRASPE." }
  2. { "q": "Quando foi aplicada a prova objetiva?", "a": "A prova objetiva ocorreu em 23/07/2023." }
  3. { "q": "Houve exigência de redação ou prova discursiva?", "a": "Não; o edital informa que não houve redação/discursiva." }
  4. { "q": "Qual o salário inicial do cargo de Contador?", "a": "O salário inicial indicado no edital é R$ 6.111,82." }
  5. { "q": "Quais são as atribuições do Analista Judiciário Contador?", "a": "Efetuar registros contábeis no FIPLAN; registrar e controlar receitas e despesas; executar escrituração contábil do Poder Judiciário e unidades gestoras; elaborar balancetes e balanços." }
  6. { "q": "Que conteúdos de Contabilidade Aplicada ao Setor Público são exigidos?", "a": "NBC TSP, Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª edição), SIAFI, Lei Federal nº 10.180/2001, Lei Complementar nº 101/2000 (atualizada) e Lei nº 4.320/1964, entre outros tópicos listados no edital." }
  7. { "q": "A Lei de Responsabilidade Fiscal está no conteúdo?", "a": "Sim; a Lei Complementar nº 101/2000 (atualizada) consta no conteúdo programático em Administração Financeira e Orçamentária e em Contabilidade Aplicada ao Setor Público." }
  8. { "q": "A legislação societária é cobrada?", "a": "Sim; a Lei nº 6.404/1976 e alterações constam no bloco de Contabilidade Geral." }
  9. { "q": "Há tópicos sobre proteção de dados?", "a": "Sim; a LGPD (Lei nº 13.709/2018) aparece na parte de Direito Administrativo e de Administração Pública." }
  10. { "q": "O edital inclui legislação estadual específica?", "a": "Sim; inclui o Estatuto dos Servidores Civis Públicos do Estado da Bahia (Lei nº 6.677/1994), o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (atualizado) e a Lei nº 10.845/2007 sobre Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia." }

Para aprofundar a preparação, acompanhe o edital completo e centralize seu plano de estudos com cronogramas, matéria por matéria e questões de provas anteriores da CEBRASPE. Acompanhe e organize sua preparação no painel personalizado do concurseiro do Forefy em https://app.forefy.ai/concurseiro