Concurso Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Analista Judiciário Área de Apoio Especializado Auditor: Guia Completo

1. Visão Geral

O edital do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) para o cargo de Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado – Auditor, organizado pela banca CEBRASPE, integra o certame de 2023. A prova objetiva ocorreu em 23/07/2023 e o certame não exigiu prova de redação/discursiva. O cargo tem como principal atribuição desenvolver atividades de controle interno e realizar auditorias, tomadas e prestações de contas, além de outros trabalhos correlatos nos diversos órgãos, setores, seções e departamentos do PJBA, culminando na elaboração de relatórios, pareceres e notas técnicas.

Este guia detalha os pontos essenciais do edital: remuneração, banca, conteúdo programático por disciplina e requisitos formais previstos no documento. Use-o como referência objetiva para orientar estudos e planejar a preparação, observando que eventuais informações não mencionadas no edital de abertura não foram incluídas.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado no edital para o cargo de Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado – Auditor é de R$ 6.111,82. A descrição das atividades previstas no edital aponta para atribuições típicas de auditoria e controle interno: desenvolver atividades de controle interno, realizar auditoria, tomadas, prestações de contas e trabalhos correlatos, além de elaborar relatórios, pareceres e notas técnicas para diversos órgãos e setores do PJBA. O edital não detalha jornada de trabalho, benefícios adicionais ou regimes de contratação; esses dados não constam no edital de abertura fornecido.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A CEBRASPE (antiga CESPE) foi a banca organizadora do certame. A natureza da CEBRASPE costuma influenciar o estilo das provas objetivas — por exemplo, formato de questões, nível de cobrança e critérios de correção — porém o edital constante neste briefing apenas registra a banca e a data da prova (23/07/2023). Recomenda-se que o candidato dedique atenção a provas anteriores da CEBRASPE para entender padrões de cobrança, cerebração de enunciados e nível de complexidade, bem como estratégias de gestão de tempo e interpretação das instruções da banca.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático do edital é amplo e técnico, cobrindo áreas específicas e transversais. Abaixo, um panorama seção a seção com os tópicos explícitos no edital:

• Administração Financeira e Orçamentária: orçamento público no Brasil; classificações orçamentárias; classificação da receita pública; programação de desembolso; mecanismos retificadores do orçamento; falhas de mercado e bens públicos; ciclo orçamentário; Conta Única do Tesouro Nacional; políticas econômicas governamentais (alocativa, distributiva e estabilizadora); Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e portarias regulamentadoras; orçamento-programa; Plano Plurianual (PPA); classificação da despesa pública; sistemas de informação da Administração Pública Federal; Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); execução orçamentária e financeira; gestão organizacional das finanças públicas; funções do Governo; Federalismo Fiscal; tópicos selecionados da Lei Complementar nº 101/2000.

• Análise das Demonstrações Contábeis: indicadores de estrutura de capital; informações extraídas das notas explicativas; conceitos, cálculos, vantagens e desvantagens dos indicadores; indicadores de liquidez; análise horizontal e vertical.

• Análise de Dados: processos de ETL; noções do modelo CRISP-DM; regras de associação; noções da Linguagem R; coleta, tratamento, armazenamento, integração e recuperação de dados; exploração de dados; bibliotecas; Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); representação de dados espaciais para georeferenciamento e geosensoriamento; conceitos de PLN; dados abertos; processamento de transações; técnicas para pré-processamento de dados; análise de agrupamentos (clusterização); linguagem Python; Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011); bancos de dados relacionais; técnicas e tarefas de mineração de dados; detecção de anomalias; conceitos de ML; dados estruturados e não estruturados; uso do SQL como DDL, DML, DCL; modelos lineares, árvores de decisão, redes neurais feed-forward, classificador NaiveBayes; segurança da informação; representação de dados numéricos, textuais e estruturados; aritmética computacional; classificação; modelagem preditiva; formatos e tecnologias; pareamento de dados (record linkage).

• Auditoria Governamental: normas de auditoria do TCU (Portaria-TCU nº 185, de 30 de novembro de 2020); respostas do auditor aos riscos de distorção relevante ou residuais (natureza, época e extensão); tipos de opinião de auditoria em trabalhos de asseguração razoável; Normas para a tomada e prestação de contas dos administradores e responsáveis da Administração Pública Federal (Instrução Normativa TCU 84, de 22 de abril de 2020); auditoria interna e externa; normas da INTOSAI; respostas do auditor aos riscos gerais do trabalho; supervisão e controle de qualidade (Portaria-TCU nº 185/2020); conceito e evolução da auditoria; planejamento de auditoria; técnicas para obtenção do entendimento do objeto e de seu ambiente; normas internacionais para o exercício profissional da auditoria; avaliação dos riscos gerais do trabalho, dos riscos inerentes e de controle; matriz de planejamento; técnicas e procedimentos; documentação da auditoria; modelo de risco de auditoria; materialidade; suficiência e adequação das evidências; auditoria governamental segundo a INTOSAI; outros instrumentos de fiscalização; termos da auditoria e estratégia global de auditoria; escopo do trabalho; métodos de amostragem aplicáveis às auditorias; matriz de achados e matriz de responsabilização; auditorias de conformidade, financeira e operacional.

• Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Sistema de Contabilidade Federal; procedimentos contábeis patrimoniais conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9ª edição; elementos das demonstrações contábeis; função e estrutura das contas; características qualitativas da informação; plano de contas aplicado ao setor público; noções de informações de custos no setor público; características da entidade que reporta a informação contábil; conceito de contas patrimoniais e de resultado; tópicos selecionados da Lei Complementar nº 101/2000; trabalho de asseguração (NBC TA Estrutura Conceitual); apresentação de informação orçamentária nas demonstrações contábeis (NBC TSP 13); Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI); restos a pagar, empenho, liquidação e pagamento (Lei nº 4.320/1964 e MCASP); NBC TSP Estrutura Conceitual; reconhecimento e mensuração nas demonstrações contábeis; escrituração; procedimentos contábeis orçamentários (regime orçamentário e regime contábil ou patrimonial - MCASP); Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG); estrutura e apresentação das demonstrações contábeis do setor público; Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS); e tópicos especiais da contabilidade aplicada ao setor público.

• Economia do Setor Público e da Regulação: modelo keynesiano básico; políticas macroeconômicas em diferentes regimes cambiais; tarifação por custo de serviço; conceitos de regulação, desregulação e re-regulação; falhas de mercado, externalidades, bens públicos, assimetria de informação (seleção adversa e perigo moral); introdução; financiamento do setor público no Brasil; estrutura de mercado (concorrência perfeita, monopolística, oligopólio, monopólio); conceitos básicos sobre regimes tarifários; regulação para competição; regulação por incentivos; modelo IS/LM; avaliação do gasto público; teoria econômica de indústrias reguladas; regulação e formação de preços para estruturas de mercado de concorrência imperfeita; tarifação por preço teto.

• Estatística: variáveis quantitativas e qualitativas; medidas de dispersão; estimação de parâmetros por ponto e por intervalo; metodologia e utilização da estatística; organização e apresentação de variáveis; medidas de posição; diagrama de dispersão; distribuição binomial; análise de regressão linear; distribuição de frequências; correlação; intervalo de confiança; séries temporais; histogramas e curvas de frequência; distribuição normal; testes de hipóteses; técnicas de amostragem; métodos para sumarização e análise exploratória de dados; diagrama de caixa (boxplot) e identificação de valores atípicos; testes paramétricos; distribuições de probabilidade; inferência estatística; análise multivariada; séries estatísticas; análise de dados categorizados.

• Legislação: Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia atualizado; Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia (Lei nº 10.845, de 27 de novembro de 2007); Estatuto dos Servidores Civis Públicos do Estado da Bahia (Lei nº 6.677/1994).

• Língua Portuguesa: emprego da acentuação gráfica; pronomes; concordância nominal e verbal; compreensão e interpretação de textos de gêneros variados; adequação da linguagem ao tipo de documento; emprego do sinal indicativo de crase; emprego de tempos e modos verbais; morfossintaxe; figuras de linguagem; emprego dos sinais de pontuação; domínio dos mecanismos de coesão textual; regência nominal e verbal; reconhecimento de tipos e gêneros textuais; domínio da ortografia oficial; flexão nominal e verbal; vozes do verbo; redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas); discurso direto, indireto e indireto livre.

• Matemática e Raciocínio Lógico: raciocínio lógico; números inteiros e racionais; frações e operações com frações; noções de estatística; compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de conclusões determinadas a partir de um conjunto de hipóteses; compreensão do processo lógico.

Cada tópico listado acima foi transcrito do conteúdo programático do edital. O candidato deve organizar um cronograma de estudos que cubra tanto matérias técnicas (auditoria, contabilidade aplicada ao setor público, administração financeira e orçamentária, análise de dados, economia pública) quanto as disciplinas de conhecimento básico (língua portuguesa, matemática e raciocínio lógico, estatística e legislação específica do TJBA).

5. Requisitos para inscrição

O briefing do edital não traz informações detalhadas sobre requisitos formais de inscrição, como escolaridade exigida, etapas do concurso além da prova objetiva, documentação necessária, ou prazos de inscrição. O documento fornecido informa apenas cargo, banca, data da prova e ausência de prova discursiva/redação. Dados sobre escolaridade mínima exigida, número de vagas, critérios de reserva de vagas (cota), prazos para inscrição, taxas, critérios de aprovação e posse não constam no edital de abertura fornecido.

6. Considerações finais

O certame para Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado – Auditor do TJBA é extenso e técnico, com ênfase em auditoria governamental, contabilidade pública, administração financeira e orçamentária, análise de dados e disciplinas de base como estatística e língua portuguesa. O salário inicial divulgado no edital é de R$ 6.111,82 e a banca responsável foi a CEBRASPE. A prova objetiva ocorreu em 23/07/2023 e não houve exigência de redação/discursiva.

Para uma preparação eficiente, priorize o estudo dos temas técnicos citados no conteúdo programático, sistematize revisões e resolva provas anteriores da CEBRASPE para aferir o estilo da banca. Atenção especial deve ser dada aos normativos mencionados no edital (ex.: Portaria-TCU nº 185/2020, Instrução Normativa TCU 84/2020, Lei nº 12.527/2011, Lei nº 4.320/1964, MCASP) e às normas da INTOSAI e NBC TSP que constam no conteúdo.

Perguntas práticas sobre prazos, número de vagas, escolaridade mínima ou outros dados administrativos não constam no briefing do edital apresentado e, portanto, não foram incluídas neste guia.

FAQ

• q: Qual é a banca organizadora do concurso? a: A banca organizadora indicada no edital é a CEBRASPE.

• q: Quando ocorreu a prova objetiva? a: A prova objetiva foi realizada em 23/07/2023.

• q: O concurso exigiu prova de redação ou discursiva? a: Não. O edital informou que não exige redação/discursiva.

• q: Qual o cargo específico descrito no edital? a: Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado – Auditor.

• q: Qual é o salário inicial informado no edital? a: O salário inicial informado é de R$ 6.111,82.

• q: Quais são as principais atribuições do cargo segundo o edital? a: Desenvolver atividades de controle interno, realizar auditorias, tomadas, prestações de contas e outros trabalhos correlatos, além de elaborar relatórios, pareceres e notas técnicas.

• q: A que disciplinas técnicas devo dar prioridade nos estudos? a: Priorize Auditoria Governamental, Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Administração Financeira e Orçamentária e Análise de Dados, conforme o conteúdo programático do edital.

• q: O edital traz temas sobre Lei de Acesso à Informação e LGPD? a: Sim. O conteúdo inclui a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

• q: O edital lista normativos do Tribunal de Contas da União? a: Sim. Entre os normativos aparecem a Portaria-TCU nº 185, de 30 de novembro de 2020, e a Instrução Normativa TCU 84, de 22 de abril de 2020.

• q: O edital detalha requisitos de escolaridade e número de vagas? a: Não. Dados sobre escolaridade exigida, número de vagas e demais critérios administrativos não constam no edital de abertura fornecido.