1. Visão Geral

O concurso do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), com banca organizadora IBFC, destina-se ao provimento do cargo de Analista Judiciário - Judiciária, em certame do ano de 2025. A prova objetiva está agendada para 28/09/2025 e o edital não exige redação/discursiva. O cargo requer formação de nível superior e tem como atribuições prestar suporte técnico e administrativo, favorecendo o exercício da função judicante pelos magistrados e/ou órgãos julgadores. Entre as tarefas descritas estão o processamento de feitos, elaboração de pareceres, certidões e relatórios estatísticos, além da análise e pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial do cargo de Analista Judiciário - Judiciária é de R$ 7.634,45. Trata-se de função de nível superior com atividades de suporte técnico e administrativo voltadas ao apoio às atividades judicantes. O desempenho das funções inclui atividades complexas como elaboração de pareceres, certidões, relatórios estatísticos, e pesquisa jurídica, o que exige domínio de conteúdos jurídicos e procedimentais previstos no edital.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca responsável pelo concurso é o IBFC. Conhecer a banca é importante para planejar estudos: padrões de cobrança, estilo das questões e nível de aprofundamento costumam variar conforme a organizadora. O candidato deve revisar provas anteriores do IBFC quando disponíveis para entender o formato das questões objetivas e a distribuição de disciplinas. Observando a data da prova objetiva (28/09/2025), organize o cronograma de estudos priorizando as disciplinas com maior peso e aquelas em que há maior densidade normativa específica indicada no edital.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático do edital é abrangente e contempla diversas áreas do Direito e conhecimentos gerais. Principais blocos cobrados:

  • Direito Administrativo: poderes administrativos, processo administrativo, princípios, regime jurídico, bens públicos, licitação, contratos administrativos, servidores públicos, Lei 8.429/1992 (improbidade administrativa), gestão contratual, serviços públicos, intervenção do Estado na propriedade, desapropriação (necessidade, utilidade e indireta), entre outros temas específicos.

  • Direito Civil: dos bens, das pessoas naturais e jurídicas, dos contratos, do direito das obrigações, responsabilidade civil, direito das coisas, prescrição e decadência, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e demais tópicos importantes.

  • Direito Constitucional: princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais, organização dos poderes, administração pública, ordem social, ordem econômica e financeira, Lei 12.016/2009 (Mandado de Segurança), Lei 7.347/1985 (Ação Civil Pública), Constituição do Estado de Pernambuco e disposições transitórias.

  • Direito Penal: teoria do crime, imputabilidade penal, penas, crimes contra a administração pública, crimes contra a fé pública, crimes contra a administração da justiça, crimes e sanções penais na licitação (Lei nº 14.133/2021), abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019), ação penal e extinção da punibilidade.

  • Direito Processual Civil: Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e suas alterações, tutela provisória, processos de execução, embargos à execução, recursos, competência, atos processuais, comunicação dos atos, súmulas do STF e STJ, mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular, dentre outros temas processuais.

  • Direito Processual Penal: princípios gerais, competência, nulidades, prova, inquérito policial, interrogatório, testemunhas, busca e apreensão, prisão e liberdade provisória, execuções penais (Lei 7.210/1984), juizados especiais criminais (Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001), recursos e súmulas do STJ e STF.

  • Direito Tributário: tributo, crédito tributário, repartição das receitas tributárias, obrigação principal e acessória, sistema tributário nacional, fontes do direito tributário, fato gerador, normas gerais e administração tributária.

  • Legislação: dispositivos e normas específicas indicadas no edital, entre as quais a Lei Complementar nº 100/2007 (Capítulo I – artigos 17º a 47º) - Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco; Lei nº 14.133/21 (Licitações e Contratos Administrativos); Resolução nº 395/2017 (Regimento Interno do TJPE) e suas atualizações; Lei nº 11.419/2006 (Informatização do Processo Judicial); Resolução CNJ nº 185/2013 (PJe); e Lei Estadual nº 6.123/1968 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco).

  • Língua Portuguesa: vocabulário, flexão nominal e verbal, sintaxe (coordenação e subordinação), compreensão e interpretação de textos, norma culta contemporânea, regência nominal e verbal, morfossintaxe, ortografia, acentuação e pontuação, concordância nominal e verbal, semântica, redação oficial, pronomes, vozes do verbo e processos de formação de palavras.

  • Raciocínio Lógico: raciocínio lógico quantitativo, probabilidade, lógica proposicional, raciocínio analítico e sequencial, análise combinatória, argumentação lógica e diagramas lógicos.

Dada a amplitude do conteúdo, o candidato deve estruturar um plano de estudos que integre revisão normativa e resolução de questões por disciplina, priorizando os temas com maior incidência em provas para cargos jurídicos de nível superior.

5. Requisitos para inscrição

O edital exige nível superior para o cargo de Analista Judiciário - Judiciária. Outras informações específicas sobre requisitos adicionais, prazo e período de inscrições, taxa, número de vagas, lotação, critérios de nomeação, ou benefícios não constam no resumo do edital fornecido e, portanto, devem ser consultadas no edital de abertura completo do concurso. A prova objetiva será realizada em 28/09/2025, conforme informado.

6. Considerações finais

O concurso do TJPE para Analista Judiciário - Judiciária apresenta conteúdo programático extenso e exigente, cobrando áreas fundamentais do Direito e conhecimentos complementares como Língua Portuguesa e Raciocínio Lógico. A remuneração inicial anunciada é de R$ 7.634,45 e a banca organizadora é o IBFC. A data da prova objetiva está marcada para 28/09/2025 e não há exigência de prova discursiva ou redação conforme o edital. Para garantir preparo adequado, priorize a compreensão profunda das disciplinas jurídicas e a prática intensiva de questões, especialmente sobre legislação específica mencionada no edital.

Perguntas frequentes e esclarecimentos importantes seguem abaixo no formato FAQ.