Concurso Tribunal de Contas do Estado do Acre TCEAC Analista Administrativo Área Direito: Guia Completo do Edital 2024

1. Visão Geral

O concurso do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCEAC) para o cargo de Analista Administrativo – Área: Direito tem organização da banca CEBRASPE e é referente ao certame de 2024. A prova objetiva está marcada para 01/09/2024. O certame não exige prova de redação/discursiva. O cargo destina-se à realização de atividades administrativas e logísticas de nível superior no TCEAC, conforme descrição de atribuições do edital.

Este guia reúne os pontos centrais do edital focados exclusivamente nas informações fornecidas: natureza das atividades, remuneração inicial, banca, data da prova objetiva e o conteúdo programático exigido para a preparação. Questões como prazos de inscrição, número de vagas, exigências específicas de escolaridade além do nível superior, e cronograma completo não constam no resumo disponibilizado e, portanto, não são tratadas aqui.

2. Remuneração e natureza do cargo

O cargo de Analista Administrativo – Área: Direito possui salário inicial de R$ 10.126,61. As atividades descritas no edital envolvem tarefas administrativas e técnicas de nível superior, incluindo acompanhamento, avaliação, pesquisa, controle e comunicação relativas a planos, programas e projetos do TCE. Espera-se que o servidor analise e proponha melhorias em rotinas e processos ligados à gestão de pessoas, orçamentária, contábil e financeira, logística, aquisições, licitações, contratos e convênios, organização documental, gestão patrimonial, manutenção predial, gestão de projetos e áreas correlatas.

Além da execução e organização de processos, documentos e manuais, o ocupante do cargo deve opinar sobre a aplicação de legislação relacionada à sua área de atuação no âmbito do Tribunal e executar demais atribuições de mesma natureza e grau de complexidade previstas no edital.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca organizadora indicada no edital é o CEBRASPE. Os concursos organizados por essa banca costumam ter características próprias em relação ao estilo de questões e ao critério de correção. No entanto, informações detalhadas sobre o modelo de avaliação, número de questões, pontuação e sistema de correção (por exemplo, se há penalização por erro) não constam no resumo do edital apresentado. Portanto, é imprescindível que o candidato consulte o edital completo e os materiais oficiais do CEBRASPE para conhecer regras específicas de avaliação.

Para fins de preparação, recomenda-se foco nas disciplinas listadas no conteúdo programático do edital, com ênfase em Direito Administrativo, Direito Constitucional, Legislação específica do TCEAC, além de conhecimentos locais sobre a realidade do Acre, gestão pública, noções de informática, atualidades e raciocínio lógico e quantitativo.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático do edital para o cargo contempla as seguintes áreas e tópicos:

• Atualidades: tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia.

• Conhecimentos da Realidade Étnica, Social, Geográfica, Cultural, Política e Econômica do Acre: política e economia do Acre; história, historiografia, realidade étnica, social e cultural do Acre; geografia do Acre.

• Direito Administrativo: responsabilidade civil do Estado; processo administrativo; cargo, emprego e função pública; direito administrativo; agente público; ato administrativo; organização administrativa; estado, governo e administração pública; regime jurídico-administrativo; controle da administração pública; poderes da administração pública; serviços públicos; licitações e contratos administrativos.

• Direito Constitucional: organização político-administrativa; poder executivo; Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; funções essenciais à Justiça; direitos e garantias fundamentais; poder legislativo; poder judiciário; administração pública.

• Gestão Pública: processo de planejamento; competência interpessoal; organização; gerenciamento de conflitos; comportamento organizacional; processo administrativo.

• Legislação: Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Acre (Lei Complementar Estadual nº 38/1993); Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Acre (aprovado pela Resolução nº 30/1996); Lei Complementar Estadual nº 39/1993 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, autarquias e fundações públicas); Resolução nº 85/2013 (Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Acre).

• Noções de Informática: edição de textos, planilhas e apresentações (pacotes Microsoft Office 365); redes de computadores; noções de sistema operacional Windows 10; segurança da informação; conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.

• Raciocínio Lógico e Quantitativo: lógica de argumentação; raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais; conjuntos; estruturas lógicas; lógica sentencial (ou proposicional); princípios de contagem e probabilidade; lógica de primeira ordem.

Cada tópico listado no edital deve orientar o planejamento de estudo para garantir cobertura completa do conteúdo exigido. Conteúdos legais e normas específicas do TCEAC, assim como temas locais do Acre, merecem atenção especial, pois são disciplinados por normas mencionadas explicitamente no edital.

5. Requisitos para inscrição

O resumo do edital indica que o cargo é de nível superior, pois as atribuições previstas envolvem atividades de nível superior. No entanto, o documento resumido disponível não especifica requisitos formais detalhados de escolaridade, documentação exigida, valor da taxa de inscrição, número de vagas, lotação, ou possibilidade de nomeação por outras formas (cadastro reserva). Dados sobre prazos e procedimentos para inscrição, taxas, número de vagas e critérios de ampla concorrência/quotas não constam no edital de abertura fornecido neste resumo. Para essas informações é obrigatório consultar o edital completo e os comunicados oficiais publicados pelo TCEAC e pelo CEBRASPE.

6. Considerações finais

Este guia foi produzido com base nas informações constantes do resumo do edital do concurso TCEAC 2024 para Analista Administrativo – Área: Direito. Destacam-se a banca CEBRASPE, a prova objetiva em 01/09/2024, a remuneração inicial de R$ 10.126,61, a ausência de prova discursiva/redação e o conteúdo programático detalhado por disciplinas. Informações complementares e essenciais para a candidatura, como número de vagas, cronograma completo de inscrições, taxa e requisitos formais detalhados, não constam no resumo aqui utilizado.

Recomenda-se aos candidatos a leitura integral do edital e a conferência de comunicados oficiais da banca e do Tribunal para confirmar requisitos, prazos e procedimentos atualizados. Planeje o estudo priorizando Direito Administrativo, Direito Constitucional, legislação do TCEAC, conhecimentos do Acre, noções de informática, gestão pública, atualidades e raciocínio lógico.

Perguntas Frequentes (FAQ)

• q: Quando será aplicada a prova objetiva do concurso?
  a: A prova objetiva está marcada para 01/09/2024.

• q: Qual é a banca organizadora do concurso?
  a: A banca organizadora é o CEBRASPE.

• q: O concurso exige prova de redação ou discursiva para Analista Administrativo – Área: Direito?
  a: Não. O certame não exige prova de redação/discursiva, conforme o resumo do edital.

• q: Qual o salário inicial para o cargo de Analista Administrativo – Área: Direito?
  a: O salário inicial informado no edital é de R$ 10.126,61.

• q: Quais são as principais atribuições do cargo?
  a: Realizar atividades administrativas e logísticas de nível superior, acompanhar e avaliar planos e projetos, analisar e propor melhorias em rotinas e processos de gestão, elaborar e instruir processos e documentos, opinar sobre aplicação de legislação da área e executar atribuições de mesma natureza.

• q: Quais disciplinas compõem o conteúdo programático?
  a: O conteúdo inclui Atualidades; Conhecimentos da Realidade do Acre; Direito Administrativo; Direito Constitucional; Gestão Pública; Legislação específica do TCEAC; Noções de Informática; Raciocínio Lógico e Quantitativo.

• q: Quais normas estaduais do TCEAC constam no edital?
  a: Lei Complementar Estadual nº 38/1993 (Lei Orgânica do TCEAC), Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 30/1996, Lei Complementar Estadual nº 39/1993 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre) e Resolução nº 85/2013 (Código de Ética dos Servidores do TCEAC).

• q: O edital traz informações sobre número de vagas e cadastro de reserva?
  a: Dados sobre número de vagas e existência de cadastro reserva não constam no resumo do edital fornecido.

• q: Onde encontrar detalhes sobre inscrições, taxa e cronograma?
  a: Essas informações não constam no resumo do edital; é necessário consultar o edital completo e os comunicados oficiais da banca CEBRASPE e do TCEAC.

• q: Quais tópicos de Atualidades são cobrados?
  a: O edital menciona tópicos relevantes e atuais de segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia.