Key Takeaways

  • Concurso do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) para Auditor de Controle Externo – Contas Públicas com provas em 31/08/2025 e banca FGV.
  • Salário inicial divulgado de R$ 27.731,32; cargo com atribuições de fiscalização e auditoria de contas públicas.
  • Conteúdo programático amplo cobrindo administração pública, auditoria governamental, contabilidade (geral e pública), controle externo, direito (administrativo, constitucional, financeiro, tributário, penal, civil, previdenciário e processual civil), estatística, língua portuguesa e noções de análise de dados/IA.

1. Visão Geral

Este artigo reúne, de forma organizada e prática, as informações essenciais do edital do concurso do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) para o cargo de Auditor de Controle Externo – Contas Públicas (certame de 2025). A banca organizadora é a FGV e a prova objetiva está marcada para 31/08/2025. O cargo exige atuação em controle externo, com foco em fiscalização e auditoria de contas públicas. O edital não prevê fase de redação/discursiva. Utilize este compêndio para planejar cronograma de estudos, priorizar disciplinas e entender o perfil da seleção divulgado no edital.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado no edital para o cargo de Auditor de Controle Externo – Contas Públicas é de R$ 27.731,32. A descrição das atividades indica que o ocupante desempenhará atividades de controle externo relacionadas à fiscalização e auditoria de contas públicas, ou seja, trabalho técnico especializado envolvendo análise de contas, auditorias operacionais e de conformidade, verificação de cumprimento de normas e participação em procedimentos de responsabilização no âmbito do Tribunal de Contas.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca organizadora do certame é a Fundação Getulio Vargas (FGV). Concursos organizados pela FGV costumam cobrar questões objetivas objetivas com enunciados diretos, incidindo tanto em conhecimentos teóricos quanto em situações aplicadas. Para se preparar adequadamente, foque em resolver provas anteriores da FGV em cargos correlatos (especialmente na área de Tribunais de Contas e auditoria), praticar interpretação de enunciados objetivos e treinar controle de tempo. O edital indica prova objetiva em data definida (31/08/2025); demais informações sobre etapas e prazos não constam no resumo apresentado aqui e devem ser consultadas no edital completo.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático do edital é amplo e multifacetado. Abaixo, uma síntese por grandes blocos temáticos, conforme o edital:

  • Administração Pública: políticas públicas baseadas em evidências; gestão pública contemporânea; formulação, desenvolvimento, monitoramento e avaliação de políticas públicas; modelos de gestão pública.

  • Auditoria Governamental: fundamentos, técnicas e procedimentos; métodos de amostragem aplicáveis às auditorias; normas e diretrizes; etapas da auditoria; planejamento estratégico de ações de controle do Tribunal de Contas; responsabilização no controle externo; auditoria operacional e avaliação de políticas públicas.

  • Contabilidade Geral: plano de contas e demonstrações contábeis; avaliação e contabilização de ativos e passivos; provisões e contingências; escrituração contábil; regimes de competência e de caixa; depreciação, amortização e exaustão; princípios e normas do CFC; apuração do resultado; contas patrimoniais e de resultado.

  • Contabilidade Pública: NBC TSP (Normas do CFC aplicadas ao setor público); PCASP; consolidação das contas públicas; classificações da receita e despesa; princípios orçamentários e contábeis; regimes contábeis (misto, de caixa e de competência); compatibilização entre contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial; demonstrações contábeis aplicadas ao setor público; restos a pagar e créditos adicionais; controle interno e externo da contabilidade pública.

  • Controle Externo: Constituição do Estado de Pernambuco; Lei Orgânica do TCE-PE (Lei Estadual nº 12.600/2004); Regimento Interno do TCE-PE; Ministério Público de Contas; precedentes do STF sobre competências constitucionais dos tribunais de contas; regras constitucionais sobre controle externo; competências constitucionais dos tribunais de contas; aplicação da LINDB ao processo de controle externo; conceito, abrangência e espécies de controle; princípio da simetria concêntrica; sistemas de controle; controle de constitucionalidade exercido pelos tribunais de contas; controle administrativo, judicial e legislativo; princípio do devido processo legal aplicado aos tribunais de contas.

  • Direito Administrativo: conceito, objeto, fontes e princípios; organização administrativa; poderes administrativos; atos administrativos; responsabilidade civil do Estado; serviços públicos; licitações e contratos administrativos; improbidade administrativa; transparência, acesso à informação e integridade; controle da administração pública; domínio público; agentes públicos; legislação administrativa específica.

  • Direito Constitucional: supremacia da Constituição; interpretação das normas constitucionais; controle de constitucionalidade; controle externo; tributação e orçamento; organização político-administrativa do Estado; poder executivo, legislativo e judiciário; poder constituinte; defesa do Estado e instituições democráticas; ordem social, econômica e financeira; tribunal de contas; aplicabilidade das normas constitucionais; finanças públicas; funções essenciais à justiça.

  • Direito Financeiro: direito financeiro na Constituição Federal; ciclo orçamentário; execução orçamentária e financeira; crédito público e dívida pública; classificações orçamentárias e estrutura programática; normas gerais de direito financeiro; Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000); leis orçamentárias; receita pública; créditos adicionais; despesa pública.

  • Direito Tributário: sistema tributário nacional; legislação tributária; administração tributária e fiscalização.

  • Direito Penal: crimes contra a fé pública; crimes contra a administração pública.

  • Direito Civil: parte geral (pessoas, bens, fatos, atos e negócios jurídicos); contratos; prescrição e decadência; responsabilidade civil.

  • Direito Previdenciário e Avaliação Atuarial: legislação específica para regimes próprios; noções de avaliação atuarial.

  • Direito Processual Civil: princípios do processo; ação; coisa julgada material; atos judiciais; controle judicial dos atos administrativos; jurisdição; teoria geral da prova; métodos alternativos de resolução de conflitos; processo estrutural.

  • Estatística: medidas de tendência central e dispersão; conceitos fundamentais de probabilidade; intervalos de confiança; testes de hipóteses; correlação e regressão; séries temporais; técnicas de amostragem; população e amostra; distribuições de probabilidade; representação gráfica de dados; medidas de posição.

  • Língua Portuguesa: ortografia; acentuação gráfica; pontuação; emprego do sinal indicativo de crase; sintaxe; morfologia; semântica; estilística; elementos de construção do texto e seu sentido; reescritura de frases.

  • Noções de Análise de Dados e de Inteligência Artificial: noções de análise e mineração de dados; técnicas e tarefas de mineração de dados; pré-processamento de dados; noções de segurança da informação; noções de inteligência artificial e aprendizado de máquina; grandes modelos de linguagem (LLM) e engenharia de prompt; modelagem de bancos de dados e técnicas de exploração.

  • Noções de Contabilidade Pública (complementar): princípios orçamentários e contábeis aplicados à administração pública; conceitos e objetivos da contabilidade aplicada ao setor público (CASP); regimes contábeis; PCASP; restos a pagar, créditos adicionais e estágios da receita e da despesa; escrituração e registros contábeis no setor público.

Organize seus estudos por blocos temáticos, priorizando áreas com maior peso tradicional em concursos para tribunais de contas (contabilidade pública e auditoria governamental), sem desconsiderar direito público, estatística e noções de análise de dados dado o conteúdo específico do edital.

5. Requisitos para inscrição

O resumo do edital apresentado não traz informações detalhadas sobre requisitos de inscrição, escolaridade mínima, idade, documentação necessária, número de vagas, ou cronograma completo de inscrições. Essas informações não constam no resumo deste briefing e devem ser consultadas no edital de abertura na íntegra disponibilizado pelo TCE-PE e pela banca FGV. Recomenda-se verificar o edital completo para confirmar requisitos como escolaridade, títulos exigidos, procedimentos para inscrição, prazos e eventuais taxas.

6. Considerações finais

O concurso do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco para Auditor de Controle Externo – Contas Públicas reúne um conteúdo programático extenso e técnico, com predomínio de contabilidade pública, auditoria governamental e direito público, complementado por disciplinas de estatística, língua portuguesa e noções modernas de análise de dados e IA. A banca FGV exige preparação voltada tanto para teoria quanto para aplicação prática. O candidato deve montar um plano de estudos disciplinado, priorizar resolução de provas anteriores da FGV e aprofundar tópicos centrais como PCASP, NBC TSP, auditoria operacional, normas de auditoria, LINDB aplicado ao controle externo e legislação específica do TCE-PE.

Perguntas frequentes e esclarecimentos adicionais sobre prazos, número de vagas e demais exigências do certame devem ser conferidos no edital completo, pois esses dados não constam no resumo fornecido.

Este artigo é um compêndio fiel ao conteúdo programático e às informações divulgadas no briefing do edital; para detalhes administrativos e de inscrição, consulte o edital de abertura publicado pelo TCE-PE e a página oficial da banca FGV.

Para se preparar e acompanhar todas as atualizações do edital, monte seu cronograma de estudos e acompanhe o painel personalizado do concurseiro do Forefy em https://app.forefy.ai/concurseiro