Key Takeaways

  • Concurso do TRF5 (2024) para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, com prova objetiva em 13/10/2024.
  • Salário inicial informado no edital: R$ 8.529,65; banca organizadora: IBFC.
  • Conteúdo programático amplo, incluindo Língua Portuguesa, Noções de Direito (Constitucional, Administrativo, Processual Civil e Penal, Tributário, Previdenciário), Noções de Informática, Administração Pública, Sustentabilidade, LGPD e direitos das pessoas com deficiência.

1. Visão Geral

O edital do concurso TRF5 — Tribunal Regional Federal da 5ª Região (ano de 2024), organizado pela banca IBFC, prevê seleção para o cargo de Técnico Judiciário — Área Administrativa. A prova objetiva está marcada para 13/10/2024. O certame não exige prova de redação ou discursiva, segundo os dados do edital. As atividades descritas para o cargo incluem executar tarefas de apoio à atividade judiciária e de suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais, abrangendo funções de gestão de pessoas, material e patrimônio, licitações e contratos, orçamento e finanças, auditoria, segurança e transporte, entre outras.

Dados sobre número de vagas, regime jurídico do cargo, jornada de trabalho, taxas de inscrição e prazos específicos para inscrição não constam no edital de abertura fornecido neste briefing.

2. Remuneração e natureza do cargo

O edital informa que o salário inicial para Técnico Judiciário — Área Administrativa é de R$ 8.529,65. A descrição funcional aponta atribuições de apoio técnico-administrativo e de gestão em diversas áreas (gestão de pessoas, material e patrimônio, licitações e contratos, orçamento e finanças, auditoria, segurança e transporte etc.).

O edital não traz informações adicionais sobre progressão salarial, benefícios, possibilidade de adicional de qualificação ou gratificações específicas no material disponibilizado neste briefing; esses dados não constam no edital de abertura fornecido.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca responsável pelo certame é o IBFC. Conhecer o estilo de cobrança, critérios de correção e o formato das provas aplicadas pelo IBFC é essencial para orientar a preparação: tipo de enunciado, nível de profundidade das questões e distribuição de matérias costumam variar conforme a banca. Neste edital, a prova objetiva ocorrerá em 13/10/2024. O edital informativo nesta etapa não traz detalhamento sobre número de questões por disciplina, critérios de desempate, ou pontuações mínimas exigidas; tais informações deverão ser consultadas no edital completo e nos anexos publicados pelo IBFC.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático do concurso é extenso e detalhado no edital. As áreas e tópicos cobrados incluem:

  • Atos Normativos: Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal (Resolução nº 147/2011, do Conselho da Justiça Federal).

  • Língua Portuguesa: objetividade, precisão, compreensão, interpretação e análise crítica de textos, concisão, conhecimentos de linguística, literatura e estilística, progressão temática e referencial, defeitos de conteúdo, modalidade culta usada contemporaneamente no Brasil, coesão textual e correção gramatical, leitura e produção de textos, redação de textos dissertativos dotados de fundamentação conceitual e factual, vocabulário, coerência, clareza, sistema gráfico, semântica, consistência argumentativa, vícios de linguagem e estilo e morfossintaxe.

  • Noções de Administração Pública: gestão estratégica, gestão e avaliação de desempenho, convergências e diferenças entre gestão pública e privada, gestão de contratos, tipos de decisão e processo decisório, gestão por processos, gestão de pessoas (quadro próprio e terceirizadas), liderança, gestão de resultados na produção de serviços públicos, princípios básicos da Administração Pública, processo organizacional, gestão da qualidade, motivação, gestão por projetos, características básicas das organizações formais modernas, comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais.

  • Noções de Direito Administrativo: princípios básicos da Administração Pública, agentes públicos, regime jurídico dos servidores públicos federais (Lei nº 8.112/1990 com alterações posteriores), poderes e deveres dos administradores públicos, licitações e contratos (Lei 14.133/2021), órgãos públicos, ato administrativo e administração direta e indireta.

  • Noções de Direito Constitucional: princípios fundamentais da Constituição, direitos e garantias fundamentais, organização político-administrativa, Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, funções essenciais à Justiça, ordem social e ordem econômica e financeira, e da Administração Pública.

  • Noções de Direito Penal: crimes contra a Administração Pública, crimes resultantes de preconceitos de raça ou cor (Lei nº 7.716/1989), e disposições sobre abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019) relacionadas ao direito de representação e processos de responsabilidade administrativa, civil e penal.

  • Noções de Direito Previdenciário: Lei nº 8.213/1991, Lei nº 8.212/1991 e temas relacionados à Seguridade Social.

  • Noções de Direito Processual Civil: tópicos amplos que incluem embargos de terceiro, ações possessórias, Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/1995), atos processuais, liquidação de sentença, mandado de segurança (individual e coletivo), auxiliares da justiça, partes e procuradores, procedimento comum, sentença e coisa julgada, cumprimento de sentença e impugnação, ação de desapropriação, jurisdição e ação, cooperação nacional, nulidades processuais, normas fundamentais e aplicação das normas processuais, inventário e partilha, prazos, litisconsórcio, ação monitória, ação de exibir contas, provas, tutela provisória, formação/suspensão/extinção do processo, execução, juiz, citação/intimação/cartas, ação civil pública, competência, intervenção de terceiros, ação popular, Lei nº 11.419/2006 (PJ-e), embargos do devedor, Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001) e dos procuradores.

  • Noções de Direito Processual Penal: recursos em geral, atos processuais e jurisdicionais, sujeitos do processo, crimes de lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998), ação penal, prisão, competência penal da Justiça Federal, liberdade provisória e fiança, mandado de segurança e habeas corpus.

  • Noções de Direito Tributário: crédito tributário (artigos 113 a 193 do Código Tributário Nacional), obrigação tributária e temas sobre tributação.

  • Noções de Informática: conceitos de Internet e Intranet, boas práticas de segurança cibernética (incluindo autenticação de dois fatores e gestão de senhas), MSOffice M 365, noções do sistema operacional Windows (10 e 11) e conceitos gerais de segurança da informação.

  • Noções de Sustentabilidade: Resolução CJF nº 709/2021, Resolução CNJ nº 400/2021 e suas alterações, Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei nº 12.187/2009), dispositivo da Lei nº 14.133/2021 (artigo 11º) e suas alterações, Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), conceito de desenvolvimento sustentável e Decreto nº 7.746/2012.

  • Noções dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Lei nº 10.098/2000 (normas gerais e critérios básicos para promoção da acessibilidade), Lei nº 10.048/2000 (prioridade de atendimento) e Lei nº 13.146/2015 (inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência).

Cada bloco tem tópicos específicos que devem ser estudados conforme o detalhamento do edital. O candidato deve conferir o edital completo e eventuais anexos para saber o peso/quantidade de questões por disciplina e bibliografias recomendadas, caso existam.

5. Requisitos para inscrição

O briefing do edital não detalha requisitos específicos de escolaridade, requisitos legais ou documentação necessária para inscrição. Também não há informações sobre datas de inscrição, taxa, isenções ou limitações de idade ou escolaridade no material fornecido. Portanto, dados sobre requisitos formais de inscrição (por exemplo, escolaridade mínima exigida) não constam no edital de abertura apresentado neste resumo e devem ser verificados no edital completo ou em comunicados oficiais do TRF5/IBFC.

6. Considerações finais

O concurso TRF5 para Técnico Judiciário — Área Administrativa (2024), organizado pelo IBFC, apresenta um conteúdo programático amplo e heterogêneo, que exige planejamento de estudos por áreas: Língua Portuguesa, conhecimentos jurídicos (diversos ramos), administração pública, informática, sustentabilidade, LGPD e direitos das pessoas com deficiência. A prova objetiva está agendada para 13/10/2024 e o salário inicial informado no edital é de R$ 8.529,65. Não há exigência de prova discursiva ou redação, conforme os dados do edital.

Para informações complementares e detalhes que não constam neste briefing — como número de vagas, cronograma de inscrições, requisitos formais, quadro de vagas por localidade, composição da prova por disciplina, cronograma detalhado e bibliografias — consulte o edital completo publicado pelo TRF5 e os comunicados oficiais do IBFC.

Visite o painel do concurseiro do Forefy para acompanhar atualizações do edital e organizar a preparação seguindo o conteúdo programático informado.

O concurso TRF5 é uma oportunidade de ingresso em carreira federal com atribuições administrativas variadas; a preparação deve ser ampla e atenta aos atos normativos e legislações específicas elencadas no edital.

Para acompanhar o edital completo e personalizar seu plano de estudos, acesse https://app.forefy.ai/concurseiro