1. Visão Geral

O concurso TRF5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) para o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Contabilidade, organizado pela banca IBFC, é um certame de 2024 com prova objetiva marcada para 13/10/2024. O edital informa que não há exigência de redação/discursiva. As atribuições do cargo incluem atividades como análise de processos, elaboração de programas e identificação de resultados de auditoria, revisão de relatórios de conformidade contábil, elaboração de pareceres e exame de propostas orçamentárias, entre outras. Este guia reúne, com base estrita no edital, os pontos essenciais para o candidato planejar a preparação.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado no edital é de R$ 13.994,78. Trata-se de cargo de Analista Judiciário na área de Apoio Especializado, especialidade Contabilidade, com atribuições técnicas e de controle relacionadas a procedimentos contábeis e orçamentários no âmbito do Tribunal. O edital descreve atividades típicas de auditoria, revisão de relatórios, pareceres e análise orçamentária. Dados sobre benefícios, jornada de trabalho ou progressão funcional não constam no extrato do edital fornecido.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca organizadora indicada no edital é o IBFC. Conhecer o perfil do IBFC é importante para direcionar estudos: estilo de enunciados, nível de cobrança e tipologias de questões variam conforme a banca. O edital também traz a data da prova objetiva (13/10/2024), informação essencial para montar um cronograma com metas diárias e simulados. Informações sobre critérios de desempate, recursos, prazos de inscrição e taxas não constam no resumo do edital disponibilizado aqui e devem ser consultadas no texto completo do edital publicado pelo TRF5/IBFC.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático do cargo é amplo e técnico. Segue lista das disciplinas e temas previstos no edital:

  • Administração Orçamentária e Financeira: etapas da receita e despesa orçamentária; gestão organizacional das finanças públicas; dívida ativa; despesa orçamentária; orçamento público no Brasil; créditos orçamentários iniciais e adicionais; Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000); restos a pagar; execução orçamentária e financeira conforme a Nova Contabilidade Pública (MCASP 10ª edição, Procedimentos Contábeis e Orçamentários).

  • Atos Normativos: Lei nº 13.709/2018 (LGPD); Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal (Resolução nº 147/2011, do Conselho da Justiça Federal).

  • Contabilidade Geral: apuração da receita líquida; fatos contábeis e variações patrimoniais; escrituração de operações típicas; Resolução CFC nº 1.374/2011; balanço patrimonial; livros de escrituração; demonstração do resultado do exercício; balancete de verificação; Resolução CFC nº 803/1996 e alterações (Código de Ética Profissional do Contador); provisões; demonstração dos fluxos de caixa; ITG 2002 (R1) – Entidade Sem Finalidade de Lucros; conceito de conta e patrimônio.

  • Contabilidade Pública: NBC TSP Estrutura Conceitual; NBC T 16.10 (Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público); legislação básica (Lei nº 4.320/1964 e Decreto nº 93.872/1986); NBC TSP 04 (Estoques); tabela de eventos; balanços Financeiro, Patrimonial, Orçamentário e Demonstração das Variações Patrimoniais segundo Lei nº 4.320/1964; NBC TSP 02 (Receita de Transação com Contraprestação); SIAFI; NBC T 16.8 (Controle Interno); NBC T 16.7 (Consolidação das Demonstrações Contábeis); NBC T 16.11 (Sistema de Informação de Custos do Setor Público); campo de aplicação; NBC T 16.6 R1 (Demonstrações Contábeis); NBC T 16.9 (Depreciação, Amortização e Exaustão); NBC TSP 01 (Receita de Transação sem Contraprestação); Lei nº 14.133/2021 e alterações; NBC TSP 5 (Contratos de Concessão de Serviços Públicos: Concedente); Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 10ª Edição; NBC TSP 03 (Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes).

  • Língua Portuguesa: processos de coordenação e subordinação; níveis de linguagem; redação; argumentação; pressupostos e subentendidos; equivalência e transformação de estruturas; termos da oração; correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República); flexão nominal e verbal; concordância nominal e verbal; tempos, modos e vozes verbais; classes de palavras; regência nominal e verbal; discurso direto e indireto; interpretação de texto; ocorrência da crase; pontuação; ortografia e acentuação; semântica e estilística; articulação do texto (coesão e coerência).

  • Matemática Financeira: juros simples e juros compostos; taxas de juros; desconto; valor presente, valor futuro e montante.

  • Noções de Auditoria Governamental: normas vigentes de auditoria do Conselho Federal de Contabilidade; Lei Complementar nº 101/2000; disciplina sobre fiscalização contábil, financeira e orçamentária; NBC PI 01 (Normas Profissionais do Auditor Interno); sistema de controle interno do Poder Judiciário; controle externo e controle interno no setor público federal; execução de auditoria nas contas patrimoniais e de resultados; NBC TI 01 (Da Auditoria Interna); Lei nº 4.320/1964 - Título VIII (O Controle da Execução Orçamentária); Regimento Interno do TCU; amostragem (IN nº 01/2001 - SFCI).

  • Noções de Informática: boas práticas de segurança cibernética (incluindo autenticação de dois fatores e gestão de senhas); e-mail; noções de sistema operacional (Windows 10 ou superior); agenda e apresentações (Microsoft Office); compartilhamento de arquivos (OneDrive, Teams); rede de computadores; planilhas; segurança da informação; edição de textos; conceitos de organização e gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.

  • Noções de Sustentabilidade: Resolução CJF nº 709/2021; Resolução CNJ nº 400/2021 e alterações; Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei nº 12.187/2009); Lei nº 14.133/2021 e suas alterações (artigo 11º); Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010); conceito de desenvolvimento sustentável; Decreto nº 7.746/2012.

  • Noções dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Lei nº 10.098/2000 (normas gerais e critérios básicos para promoção da acessibilidade); Lei nº 10.048/2000 (prioridade de atendimento às pessoas com deficiência); Lei nº 13.146/2015 (inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência).

Esses tópicos delineiam um conteúdo com ênfase em contabilidade pública e normativa, além de disciplinas transversais como língua portuguesa, informática e noções de auditoria.

5. Requisitos para inscrição

O resumo do edital informa o cargo, a especialidade e a banca, mas não traz explicitamente requisitos de escolaridade ou outras condições de habilitação no trecho disponibilizado. Como se trata de Analista Judiciário - Especialidade Contabilidade, a exigência típica para cargos de analista nessa área costuma ser diploma de nível superior na área ou registro profissional, porém dados sobre escolaridade mínima, comprovação de requisitos, prazos e taxa de inscrição não constam no extrato do edital que foi fornecido aqui. Recomenda-se consultar o edital completo para confirmar requisitos formais de inscrição, documentação, isenções e demais condições.

6. Considerações finais

O concurso TRF5 para Analista Judiciário (Contabilidade) combina conhecimentos técnicos de contabilidade pública, contabilidade geral, administração orçamentária e auditoria governamental com habilidades em língua portuguesa, informática e noções sobre sustentabilidade e direitos das pessoas com deficiência. A data da prova objetiva (13/10/2024) define o horizonte de preparação. Salário inicial de R$ 13.994,78 torna o cargo atraente para profissionais da área. Informações específicas sobre número de vagas, local de lotação, jornada, benefícios, calendário de inscrições e critérios detalhados devem ser conferidos no edital completo e nos comunicados oficiais do TRF5 e do IBFC.