Key Takeaways

  • Concurso TRF5/2024 para Analista Judiciário — Área Judiciária — Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal com prova objetiva em 13/10/2024.
  • Salário inicial informado no edital: R$ 13.994,78; atividades focadas no cumprimento de mandados e execução de medidas judiciais.
  • Banca organizadora: IBFC; conteúdo programático extenso em Direito (Civil, Processual Civil, Penal, Constitucional, Administrativo), Língua Portuguesa, Informática, Sustentabilidade, LGPD e normas sobre pessoas com deficiência.

1. Visão Geral

O edital do TRF5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), regido pela banca IBFC, abriu concurso público em 2024 para o cargo de Analista Judiciário — Área Judiciária — Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal. A prova objetiva está marcada para 13/10/2024. Não há exigência de redação ou prova discursiva segundo os dados divulgados no edital. O cargo tem atribuições práticas voltadas ao cumprimento de ordens judiciais, com destaque para mandados de citação, notificação e intimação, além da execução de medidas preventivas e assecurórias. Este guia sintetiza os pontos principais do edital para direcionar a preparação de forma objetiva e eficiente.

2. Remuneração e natureza do cargo

O edital informa salário inicial de R$ 13.994,78 para o cargo de Analista Judiciário — Área Judiciária — Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal. A natureza do cargo envolve tarefas operacionais e de execução forense externas e internas, tais como cumprimento de mandados de citação, notificação e intimação e execução de medidas preventivas e assecuratórias, além de demais ordens judiciais expedidas pelas autoridades competentes. Dados sobre benefícios adicionais, jornada de trabalho ou progressões funcional não constam no edital de abertura fornecido.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca responsável é o IBFC. Conhecer o estilo de prova da banca — tipos de questões, nível de cobrança por disciplina, e matrizes de correção — é fundamental. Como a prova objetiva está agendada para 13/10/2024, o candidato deve priorizar a resolução de provas anteriores do IBFC e simulados cronometrados para adaptar tempo e estratégia. Observações importantes sobre recursos, critérios de desempate e normas específicas da banca não constam no resumo do edital aqui fornecido; recomenda-se ler o edital completo publicado pelo TRF5 e pela banca para detalhes procedimentais e cronogramas complementares.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático do edital é abrangente e exige estudo aprofundado em diversas áreas do Direito e conhecimentos complementares. As disciplinas e tópicos listados no edital incluem:

  • Atos Normativos: Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal (Resolução nº 147/2011 do Conselho da Justiça Federal).
  • Direito Administrativo: organização administrativa, delegação, convênios, Lei nº 8.429/1992 (improbidade administrativa), Lei nº 8.112/1990 (regime jurídico dos servidores da União), Lei nº 11.416/2006 (carreiras do Poder Judiciário da União), Lei nº 14.133/2021 (licitações e contratos) e temas como poderes administrativos, processo administrativo (Lei nº 9.784/1999), parcerias público-privadas (Lei nº 11.079/2004), controle e responsabilização da administração, serviços públicos e atos administrativos.
  • Direito Civil: obrigações, prescrição e decadência, fatos jurídicos, domicílio civil, pessoas naturais e jurídicas, atos ilícitos, responsabilidade civil, garantias reais (penhor, hipoteca, anticrese), empreitada, bens, direitos da personalidade e contratos.
  • Direito Constitucional: controle de constitucionalidade, ordem econômica e financeira, direitos e garantias fundamentais, ordem social, poder judiciário, administração pública, organização dos poderes, finanças públicas, ações constitucionais, funções essenciais à justiça e princípios fundamentais.
  • Direito Penal: abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019), direito processual penal, imputabilidade penal, concurso de pessoas, ação penal, definição de crime, crimes contra a fé pública, extinção da punibilidade, aplicação da lei penal, súmulas do STJ e STF, penas e crimes contra a administração pública.
  • Direito Processual Civil: temas ligados ao Novo CPC (Lei nº 13.105/2015 e alterações), remessa necessária, liquidação de sentença, cumprimento da sentença, meios de impugnação, fatos e atos processuais, prerrogativas da Fazenda Pública, jurisdição, Ministério Público, princípios do processo civil, auxiliares da justiça, intervenção de terceiros, jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores aplicável ao novo CPC, direito intertemporal processual, advogado, tutela provisória, competência, provas, recursos, coisa julgada, execução, procedimentos especiais e organização judiciária.
  • Língua Portuguesa: níveis de linguagem, redação, pressupostos e subentendidos, equivalência e transformação de estruturas, termos da oração, correspondência oficial conforme Manual de Redação da Presidência da República, argumentação, flexão nominal e verbal, concordância, tempos e vozes verbais, classes de palavras, regência, discurso direto e indireto, interpretação de texto, ocorrência da crase, pontuação, ortografia, semântica, estilística e coesão textual.
  • Noções de Informática: segurança cibernética (autenticação de dois fatores e gestão de senhas), e-mail, noções de sistema operacional (Windows 10 ou superior), agenda e apresentações (Microsoft Office), compartilhamento de arquivos (OneDrive, Teams), redes de computadores, planilhas, segurança da informação, edição de textos e organização/gerenciamento de informações.
  • Noções de Sustentabilidade: Res. CJF nº 709/2021; Res. CNJ nº 400/2021 e alterações; Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei nº 12.187/2009); Lei nº 14.133/2021 (artigo 11); Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010); conceito de desenvolvimento sustentável; Decreto nº 7.746/2012.
  • Noções dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Lei nº 10.098/2000 (normas gerais de acessibilidade), Lei nº 10.048/2000 (prioridade de atendimento) e Lei nº 13.146/2015 (inclusão e garantias legais das pessoas com deficiência).

Cada bloco programático exige leitura da legislação indicada, estudo doutrinário e resolução de questões práticas, especialmente Processual Civil e Direito Administrativo, que costumam ter peso elevado em cargos judiciais de execução forense.

5. Requisitos para inscrição

O resumo do edital fornecido não detalha requisitos formais completos para inscrição (como escolaridade exigida, documentação necessária, taxa de inscrição, prazos de inscrição, condições de isenção ou limite de idade). Esses dados não constam no edital de abertura apresentado aqui e devem ser consultados no edital completo publicado pelo TRF5 e pela banca IBFC. É obrigatório que o candidato verifique no edital integral: escolaridade mínima exigida para o cargo, etapas do concurso, requisitos para posse, e condições para concorrência às vagas reservadas, se houver.

6. Considerações finais

O concurso para Analista Judiciário — Área Judiciária — Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal do TRF5 (IBFC) exige preparação sólida em Direito substancial e processual, além de conhecimentos práticos em informática, sustentabilidade, LGPD e normas de acessibilidade. A prova objetiva está agendada para 13/10/2024, o que delimita o calendário de estudos. Como o edital consolidado traz uma lista extensa de temas e leis específicas, o candidato deve priorizar leitura da legislação citada no programa, resolver provas anteriores da banca e praticar simulados de tempo real para aperfeiçoar rendimento.

O texto acima sintetiza apenas as informações constantes no resumo do edital fornecido; para detalhes procedimentais, cronogramas extras, regras de inscrição e demais orientações administrativas, consulte o edital completo do TRF5 e os comunicados oficiais da banca IBFC.

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