1. Visão Geral
O concurso do TJM/MG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) de 2021 teve a CONSULPLAN como banca organizadora e aplicou a prova objetiva em 05/12/2021. O certame contemplou o cargo de Oficial Judiciário — Especialidade Oficial de Justiça, sem cobrança de prova discursiva ou redação. As atribuições do cargo incluem realizar citações, intimações, notificações e demais diligências próprias do ofício, lavrar termos e certidões, executar atividades preparatórias e de suporte a sessões de julgamento e audiências, além de promover avaliações judiciais nos casos previstos em lei.
Este guia reúne, com base estrita no edital, as informações centrais do concurso: perfil do cargo, remuneração inicial, banca organizadora, conteúdo programático por disciplina e orientações factuais sobre requisitos e preparação com foco nos tópicos exigidos.
2. Remuneração e natureza do cargo
O cargo de Oficial Judiciário — Especialidade Oficial de Justiça teve, segundo o edital, salário inicial de R$ 2.986,57. Trata-se de função de execução de diligências judiciais e de apoio às atividades jurisdicionais da Justiça Militar de Minas Gerais, incluindo atos formais processuais (citações, intimações, notificações), lavraturas de termos e certidões, suporte a sessões e audiências e a realização de avaliações judiciais quando previstas em lei. Informações sobre progressão, benefícios adicionais, jornada de trabalho ou gratificações não constam no trecho do edital fornecido.
3. Banca organizadora e implicações para a preparação
A CONSULPLAN foi a banca organizadora do certame. Conhecer o estilo da CONSULPLAN é relevante para a preparação: a banca costuma adotar questões objetivas com enunciados claros, cobrando interpretação normativa e aplicação prática de conceitos. Para este concurso, é imprescindível consultar o edital específico e provas anteriores da CONSULPLAN para calibrar o tempo de prova, o nível de profundidade exigido em Língua Portuguesa, Noções de Direito e Noções de Informática, e para identificar padrões de cobrança sobre legislação citada no conteúdo programático. Observações detalhadas sobre modelos de prova ou critérios de correção não constam no trecho do edital fornecido.
4. Disciplinas contidas no conteúdo programático
O conteúdo programático do edital contempla três grandes blocos: Língua Portuguesa, Noções de Direito e Noções de Informática. Abaixo, os tópicos listados no edital:
Língua Portuguesa: teoria geral da frase e sua análise; classes de palavras; conhecimentos linguísticos gerais e específicos relativos à leitura e produção de textos; pontuação; estrutura fonética; sintaxe de concordância; conhecimento gramatical de acordo com o padrão culto da língua; crase; leitura, compreensão e interpretação de textos; colocação de pronomes; sintaxe de regência.
Noções de Direito: Regimento Interno do TJMMG (Resolução n. 167, de 05/05/2016) e alterações posteriores; Resolução nº 217 da 3ª Assembleia Geral da ONU, de 10 de dezembro de 1948 (Declaração Universal dos Direitos Humanos); Lei Complementar Estadual n. 59, de 18 de janeiro de 2001 e alterações posteriores (organização e divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais); Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores; Lei Estadual n. 869, de 5 de julho de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais); noções da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021; Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais); Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 (com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais); Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar de Minas Gerais (Resolução n. 183, de 12/12/2017); noções básicas de Direito Penal Militar.
Noções de Informática: conhecimentos do Microsoft Excel 2019; conhecimentos de Internet; conhecimentos em Microsoft Word 2019 para edição de texto; operação com arquivos em ambiente Windows 10; arquivo e pastas (diretórios) no Windows 10; utilização do Windows Explorer; correio eletrônico.
Cada item do conteúdo programático deve orientar o estudo prático: por exemplo, em Noções de Direito, é essencial a leitura das normas elencadas (Regimento Interno do TJMMG, Constituição Federal e Estadual, leis e resoluções mencionadas) na sua redação constante no edital e nas alterações posteriores indicadas; em Informática, exercitar funções básicas e intermediárias no Excel 2019 e Word 2019 e navegação no Windows 10; em Língua Portuguesa, refinar interpretação de texto, gramática normativa e pontuação.
5. Requisitos para inscrição
O trecho do edital fornecido não traz informações detalhadas sobre os requisitos formais para inscrição (como escolaridade exigida, idade, documentação, taxa de inscrição, número de vagas, lotação, previsão de nomeação ou cronograma completo além da data da prova objetiva). Portanto, dados sobre exigência de escolaridade, período de inscrição, número de vagas, requisitos específicos de habilitação ou critérios de desempate não constam no edital de abertura fornecido. Recomenda-se consultar o edital integral e o quadro de vagas oficial publicado pela CONSULPLAN para obter essas informações.
6. Considerações finais
Este concurso para Oficial Judiciário — Especialidade Oficial de Justiça no TJM/MG apresenta um conteúdo programático focado em competências linguísticas, conhecimentos jurídicos aplicados ao âmbito estadual e da Justiça Militar e habilidades em Informática orientadas ao ambiente Windows 10 e ferramentas Microsoft 2019. A preparação eficaz deve priorizar a leitura atenta das normas citadas no edital, a prática com exercícios e provas da CONSULPLAN, e domínio das competências práticas em Excel e Word conforme exigido.
Lembre-se: este guia sintetiza, estritamente, as informações explícitas no trecho do edital disponibilizado. Para detalhes sobre inscrições, número de vagas, requisitos formais, cronograma completo e demais orientações administrativas, consulte o edital completo e os comunicados oficiais da CONSULPLAN.
Perguntas frequentes (FAQ) e respostas factuais estão logo abaixo para consulta rápida.