Key Takeaways

  • Concurso do TJM/MG (2021) para Analista Judiciário contou com CONSULPLAN como banca e prova objetiva em 05/12/2021.
  • Salário inicial informado no edital: R$ 4.677,09; cargo exige atividades técnico-jurídicas de análise de autos, elaboração de documentos e pesquisa jurisprudencial.
  • Conteúdo programático extenso abrange Direito Administrativo, Civil, Constitucional, Penal, Penal Militar, Processual Civil e Penal (inclusive militar), Legislação Especial, Língua Portuguesa e Noções de Informática.

1. Visão Geral

O edital do concurso do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJM/MG) de 2021 ofertou vagas para o cargo de Analista Judiciário - Especialidade Analista Judiciário, com organização da CONSULPLAN. A seleção contou com prova objetiva realizada em 05/12/2021 e não exigiu prova discursiva ou redação. O cargo envolve atividades de natureza técnico-jurídica voltadas ao suporte aos magistrados e demais órgãos do Tribunal, abrangendo análise de autos e documentos, acompanhamento de procedimentos administrativos e licitatórios, e pesquisa e divulgação de regulamentos, acórdãos e jurisprudência.

2. Remuneração e natureza do cargo

O edital informa salário inicial de R$ 4.677,09 para o cargo de Analista Judiciário - Especialidade Analista Judiciário. As atribuições descritas são de caráter técnico-jurídico: analisar autos e precatórios, acompanhar licitações, lavrar termos, elaborar contratos, documentos administrativos, certidões, laudos e pareceres; prestar suporte a magistrados, superiores hierárquicos e órgãos julgadores; e realizar pesquisa, seleção, catalogação, indexação e divulgação de regulamentos, acórdãos e jurisprudência. O edital não traz informações adicionais sobre benefícios, jornada de trabalho ou progressão funcional além do salário inicial mencionado.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca organizadora indicada no edital foi a CONSULPLAN. Conhecer o estilo de cobrança e o padrão de provas da CONSULPLAN é fundamental para orientar estudos: estrutura de questões, nível de aprofundamento em matéria jurídica e distribuição de disciplinas em prova objetiva. O edital especifica que a seleção foi por prova objetiva aplicada em 05/12/2021. Não há, no edital fornecido, informações sobre número de questões, critérios de pontuação, tempo de prova ou demais etapas além da prova objetiva e da não exigência de prova discursiva.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático do edital é abrangente e inclui disciplinas do campo jurídico, de linguagem e de informática. Seguem os tópicos principais por área, conforme constam no edital:

  • Direito Administrativo: serviços públicos; princípios; atos administrativos; processo administrativo; administração pública; contratos administrativos; limitações do direito de propriedade; improbidade administrativa; controle da administração; regime jurídico dos servidores públicos; responsabilidade administrativa, civil e criminal; responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das privadas prestadoras de serviço público; administração direta e indireta; poderes administrativos; licitação; intervenção do Estado na propriedade; reformas constitucionais administrativas; bens públicos.

  • Direito Civil: defeitos dos atos jurídicos; da pessoa natural; personalidade e capacidade; pessoa jurídica; sociedades e associações civis; fundações; domicílio civil; obrigações; bens; contratos; prescrição e decadência; forma dos atos jurídicos e prova; fatos, atos e negócios jurídicos; responsabilidade civil; atos ilícitos.

  • Direito Constitucional: direitos e garantias fundamentais; ordem social; sistema tributário nacional; disposições constitucionais transitórias; ordem econômica e financeira; Constituição do Estado de Minas Gerais; funções essenciais à justiça; organização do Estado; disposições constitucionais gerais; defesa do Estado e das instituições democráticas; princípios fundamentais; organização dos poderes.

  • Direito Penal: crimes contra a administração pública.

  • Direito Penal Militar: concurso de agentes e de crimes; crime continuado; estrito cumprimento do dever legal e exercício regular do direito; imputabilidade penal; causas de extinção da punibilidade no CPM; do crime; estado de necessidade; legítima defesa; crime militar; embriaguez.

  • Direito Processual Civil: sujeitos da relação processual; sentença; precedentes judiciais; jurisdição; ação; provas; cumprimento de sentença; execução em geral; formação, suspensão e extinção do processo; mandado de segurança, ação popular, mandado de injunção; competência, impedimentos e suspeição; recursos; processo de conhecimento; procedimento comum; tutelas provisórias; coisa julgada; princípios e normas fundamentais do CPC; audiência de instrução e julgamento; atos processuais; desapropriação e processo expropriatório.

  • Direito Processual Penal: norma processual penal no tempo e no espaço; interpretação da norma processual penal; medidas assecuratórias; sujeitos do processo; crimes de competência do júri e do juiz singular; processo e procedimento; procedimentos comuns e especiais; recursos; ação penal e ação civil; instrução criminal; prisão e modalidades; liberdade provisória; fiança; citações e intimações; processos incidentes; fontes do direito processual penal; aplicação da lei processual penal; princípios disciplinadores; garantias constitucionais no processo penal; insanidade mental do acusado; jurisdição e competência; sentença criminal; polícia e inquérito policial; provas.

  • Direito Processual Penal Militar: Lei de Processo Penal Militar e sua aplicação; partes do processo; do juiz e seus auxiliares; recursos na Justiça Militar; do processo penal militar; citação, intimação e notificação; ação penal militar e seu exercício; foro militar; inquérito policial militar; denúncia.

  • Legislação Especial: Lei n. 7.210/1984 (Execução Penal) e alterações; Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e alterações; Lei n. 7.347/1985 (Ação Civil Pública) e alterações; Resolução nº 217 da 3ª Assembleia Geral da ONU, de 10/12/1948 (Declaração Universal dos Direitos Humanos); Lei n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e alterações; Lei n. 7.853/1989 (Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência) e alterações; Lei n. 12.016/2009 (Mandado de Segurança) e alterações.

  • Língua Portuguesa: leitura, compreensão e interpretação de textos; teoria geral da frase e análise; pontuação; conhecimento gramatical segundo o padrão culto; sintaxe de regência; classes de palavras; colocação de pronomes; conhecimentos linguísticos relativos à leitura e produção de textos; sintaxe de concordância; estrutura fonética; crase.

  • Noções de Informática: utilização do Windows Explorer; correio eletrônico; operação com arquivos em ambiente Windows 10; Microsoft Word 2019 para edição de texto; Microsoft Excel 2019; arquivos e pastas (diretórios) no Windows 10; conhecimentos de Internet.

Esses conteúdos devem orientar a montagem do plano de estudos, com priorização das matérias que têm maior incidência prática para as atribuições do cargo (direito administrativo, processual e penal militar) sem negligenciar Língua Portuguesa e Informática.

5. Requisitos para inscrição

O edital disponibilizado informa o cargo, a especialidade e as atribuições, bem como a banca e a data da prova objetiva. O documento aqui fornecido não traz dados específicos sobre requisitos formais de inscrição — como escolaridade mínima exigida, documentos necessários, prazos de inscrição, taxa de inscrição, condições para nomeação, ou limite de idade — portanto, tais informações não constam no trecho do edital fornecido. Recomenda-se consultar o edital completo para confirmação dos requisitos formais e das etapas de seleção.

6. Considerações finais

O concurso do TJM/MG para Analista Judiciário (2021) apresentou um conteúdo programático amplo e técnico, compatível com as atribuições de suporte jurídico e administrativo do Tribunal. A CONSULPLAN foi a banca organizadora e a prova objetiva ocorreu em 05/12/2021, sem exigência de prova discursiva. O salário inicial informado no edital foi de R$ 4.677,09. Para planejar os estudos, priorize disciplinas com maior relação prática ao cargo — como Direito Administrativo, Processual (Cível e Penal, inclusive Militar), e Legislação Especial — e mantenha consistência em Língua Portuguesa e Noções de Informática.

Parabéns por acompanhar esse edital: preparar-se com foco no conteúdo programático apresentado e no perfil de cobrança da CONSULPLAN aumenta as chances de aprovação. Acompanhe o edital completo e monitore todas as atualizações oficiais para confirmar requisitos, etapas e detalhes não transcritos neste resumo.

O Forefy oferece um painel personalizado que ajuda a organizar e monitorar cada etapa da preparação; acompanhe o concurso e estruture seu plano de estudos no painel do concurseiro do Forefy em https://app.forefy.ai/concurseiro