1. Visão Geral

O concurso do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), organizado pela CEBRASPE, ofereceu o cargo de Técnico Judiciário – Escrevente de Cartório no certame de 2023. A prova objetiva foi aplicada em 23/07/2023 e o concurso não exigiu prova discursiva ou redação. O cargo destina-se a executar atividades judiciárias de nível médio, de natureza processual e administrativa, incluindo digitação de publicações, mandados e ofícios, arquivamento de documentos, organização de processos e atendimento ao público. Informações adicionais sobre número de vagas, etapas além da objetiva, cronograma detalhado de inscrições e nomeação não constam no edital de abertura disponibilizado neste briefing.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado para o cargo de Técnico Judiciário – Escrevente de Cartório é de R$ 3.725,10. Trata-se de cargo de nível médio com atribuições técnico-administrativas e processuais, voltadas ao suporte do serviço cartorário e atendimento ao público. As atividades descritas no edital incluem digitar publicações, mandados e ofícios, arquivar e organizar processos, bem como executar rotinas administrativas do cartório. Dados sobre benefícios adicionais, progressão na carreira, carga horária e jornada de trabalho não constam no edital de abertura fornecido.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A CEBRASPE foi a banca organizadora do concurso. Conhecer o estilo de cobrança e o modelo de prova da CEBRASPE é crucial: historicamente, a banca aplica questões que demandam interpretação rigorosa do enunciado e atenção a alternativas do tipo certo/errado; no entanto, detalhes específicos sobre o número de questões, peso por disciplina e critérios de desempate não estão incluídos no presente briefing. Para a preparação, recomenda-se revisar tanto as leis e normas previstas no conteúdo programático quanto praticar questões objetivas nos moldes da CEBRASPE, priorizando precisão na leitura e domínio conceitual.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático do edital está organizado em áreas específicas, cobrando legislação, língua portuguesa, matemática e raciocínio lógico, noções de administração pública, noções de direito administrativo e noções de direito constitucional. Na legislação, constam: Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia (Lei nº 10.845/2007), Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (atualizado) e Estatuto dos Servidores Civis Públicos do Estado da Bahia (Lei nº 6.677/1994). Em Língua Portuguesa, o edital lista temas como redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas), concordância nominal e verbal, acentuação gráfica, pronomes, gêneros textuais, regência, morfossintaxe, pontuação, coesão textual, figuras de linguagem, flexão nominal e verbal, vozes do verbo, adequação da linguagem a documentos, uso da crase, tempos e modos verbais, discurso direto e indireto, ortografia oficial e compreensão e interpretação de textos variados. Matemática e Raciocínio Lógico inclui compreensão do processo lógico, números e grandezas proporcionais, raciocínio lógico, noções de estatística, frações, números inteiros e racionais, e elaboração lógica de situações a partir de hipóteses. Noções de Administração Pública aborda princípios básicos, tipos de decisão, gestão da qualidade, comunicação na gestão pública, gestão de pessoas, características das organizações formais, motivação, diferenças entre gestão pública e privada, gestão de contratos, processo organizacional, gestão de resultados, gestão estratégica, avaliação de desempenho, gestão por processos e por projetos, e liderança. Noções de Direito Administrativo cobre poderes e deveres dos administradores públicos, consórcios públicos, processo administrativo, Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021), princípios administrativos implícitos, autarquias, controle da administração pública, Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), entes de colaboração e entidades paraestatais, Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei nº 4.657/1942), empresas públicas e sociedades de economia mista, classificações relativas ao controle da Administração Pública, poderes da administração pública, fundações públicas, controle externo e tomadas de contas, princípios constitucionais e legais da Administração Pública, aspectos gerais da Administração Direta, regime jurídico administrativo, órgãos públicos, uso e abuso do poder, agências, licitação, administração pública, organização da Administração Direta e Indireta e ato administrativo. Em Noções de Direito Constitucional estão previstos temas como administração pública, partidos políticos, organização político-administrativa, Poder Executivo, competências da União, Estados e Municípios, direitos e garantias fundamentais, princípios fundamentais, Poder Legislativo, organização dos Poderes, Poder Judiciário e aplicabilidade das normas constitucionais.

5. Requisitos para inscrição

O edital informa que o cargo requer nível médio, compatível com as atribuições de Técnico Judiciário – Escrevente de Cartório. O briefing não traz informações sobre idade mínima ou máxima, necessidade de experiência prévia, requisitos de escolaridade adicional, documentos exigidos para inscrição, taxa de inscrição ou prazos. Dados sobre cronograma de inscrições, locais para inscrição ou procedimentos para solicitação de isenção de taxa não constam no edital fornecido.

6. Considerações finais

Este concurso do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, organizado pela CEBRASPE em 2023, ofertou o cargo de Técnico Judiciário – Escrevente de Cartório com salário inicial de R$ 3.725,10 e prova objetiva realizada em 23/07/2023, sem exigência de redação. O conteúdo programático é amplo e exige preparação em legislação estadual e regimental, domínio sólido de Língua Portuguesa, raciocínio lógico e conhecimentos de administração pública, direito administrativo e constitucional. Informações complementares sobre número de vagas, etapas subsequentes, prazos de inscrição e cronograma detalhado não constam no briefing fornecido. Candidatos devem consultar o edital completo e o material oficial para confirmar detalhes ausentes neste resumo.

Perguntas Frequentes (FAQ):

  • Q: Quem organizou o concurso? A: A banca organizadora foi a CEBRASPE.

  • Q: Qual o cargo ofertado? A: Técnico Judiciário – Escrevente de Cartório.

  • Q: Qual o salário inicial do cargo? A: R$ 3.725,10.

  • Q: A prova exigiu redação ou discursiva? A: Não. O concurso não exigiu redação/discursiva.

  • Q: Quando foi a data da prova objetiva? A: A prova objetiva ocorreu em 23/07/2023.

  • Q: Quais legislações estaduais são cobradas? A: Lei nº 10.845/2007 (Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia), Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (atualizado) e Lei nº 6.677/1994 (Estatuto dos Servidores Civis do Estado da Bahia).

  • Q: Quais são os principais tópicos de Língua Portuguesa no edital? A: Redação, concordância, acentuação, pronomes, regência, morfossintaxe, pontuação, coesão textual, figuras de linguagem, flexões, vozes verbais, crase, tempos e modos verbais, discurso direto/indireto e ortografia.

  • Q: O edital traz exigências de escolaridade? A: Sim. O cargo exige nível médio.

  • Q: O edital incluiu tópicos de Direito Administrativo específicos? A: Sim. Inclui, entre outros, Lei de Improbidade (Lei nº 8.429/1992 com redação pela Lei nº 14.230/2021), Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) e Decreto-lei nº 4.657/1942 (LINDB).

  • Q: Há informações sobre número de vagas no briefing? A: Dados sobre o número de vagas não constam no edital de abertura fornecido neste briefing.

(CTA)

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