1. Visão Geral

Este artigo analisa o concurso do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) para o cargo de Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado – Engenheiro de Segurança do Trabalho, com banca organizadora CEBRASPE e prova objetiva aplicada em 23/07/2023. O certame não exigiu prova de redação ou discursiva. A função exige conhecimentos técnicos e legais relacionados à segurança e higiene do trabalho, além de matérias de legislação do tribunal, língua portuguesa e matemática e raciocínio lógico, conforme o conteúdo programático previsto no edital.

O cargo reúne atividades de prevenção e controle de riscos nos locais de trabalho, elaboração e avaliação de projetos de segurança, realização de perícias e emissão de laudos. As disciplinas exigidas concentram-se em Normas Regulamentadoras (NRs), normas ABNT/NBR e legislação específica de segurança do trabalho e servidores públicos estaduais da Bahia.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial divulgado no edital é de R$ 6.111,82. O cargo de Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado – Engenheiro de Segurança do Trabalho tem natureza técnica e pericial, envolvendo execução de atividades relacionadas à prevenção e controle de riscos de instalações e equipamentos; elaboração, acompanhamento e avaliação de projetos pertinentes à segurança e à higiene do trabalho; além da realização de perícias e emissão de laudos. Informações sobre benefícios adicionais, jornada de trabalho ou progressão funcional não constam no edital de abertura fornecido.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca organizadora indicada no edital é a CEBRASPE, conhecida por aplicar provas com critérios específicos de avaliação. A presença do CEBRASPE implica atenção às características da prova objetiva aplicada em 23/07/2023: estilo de questões, formato de cobrança de conhecimentos específicos e tratativa de múltipla escolha conforme as normas da banca. O candidato deve priorizar o estudo das NRs e da legislação técnica e administrativa listadas no edital, praticando questões com padrão CEBRASPE quando disponíveis. Dados sobre número de questões, peso por disciplina ou critérios de desempate não constam no trecho do edital fornecido.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático para os Conhecimentos Específicos é extenso e foca principalmente em normas/regulamentações de segurança do trabalho e normas técnicas, incluindo, entre outras: NR-1, NR-4, NR-5, NR-6, NR-7, NR-8, NR-9, NR-10, NR-11, NR-12, NR-15, NR-16, NR-17, NR-18, NR-20, NR-23, NR-24, NR-25, NR-26, NR-33, NR-35. Complementam o conteúdo: NBR 9050 (acessibilidade), NBR 15219 (plano de emergência), NBRs pertinentes à segurança do trabalho, ABNT NBR ISO 31000 (gestão de riscos) e requisitos ISO 45001.

Também constam tópicos sobre legislação específica (Lei nº 12.740/2012; Decreto nº 93.412/1986 sobre atividades no setor de energia elétrica; Lei nº 14.133/2021; Lei nº 8.883/1994; Lei nº 6.514/1977 e Portaria MTB nº 3.214/1978), normas relativas ao PPP, NTEP e FAP, procedimentos técnicos da Fundacentro, programas de brigada de incêndio (NBR 14276) e decretos estaduais sobre serviço de segurança contra incêndio e pânico. Ainda constam temas práticos como suporte básico à vida, técnicas de análise e gerenciamento de risco, análise ergonômica do trabalho, LTCAT, mapas de risco, EPC, EPI, sistemas de proteção e combate a incêndio, noções de doenças profissionais e do trabalho, laudo técnico de condições ambientais e desenvolvimento sustentável.

Além dos Conhecimentos Específicos, o edital lista também: Legislação (Regimento Interno do TJBA atualizado; Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia - Lei nº 10.845/2007; Estatuto dos Servidores Civis Públicos do Estado da Bahia - Lei nº 6.677/1994), Língua Portuguesa (itens de morfossintaxe, ortografia, pontuação, interpretação, redação e variados itens gramaticais) e Matemática e Raciocínio Lógico (raciocínio lógico, frações, noções de estatística, números inteiros e racionais e grandezas proporcionais).

5. Requisitos para inscrição

O edital fornece a especificação do cargo e suas atribuições, porém o trecho do edital disponibilizado não traz informações completas sobre requisitos formais para inscrição, como escolaridade mínima exigida, documentação necessária, prazos de inscrição ou taxa de inscrição. Assim, dados sobre escolaridade, prazos, requisitos de experiência ou procedimentos de inscrição não constam no edital de abertura fornecido e devem ser consultados no edital completo.

Entretanto, pelas atribuições técnicas e pela denominação do cargo (Engenheiro de Segurança do Trabalho), entende-se que o conteúdo programático exige formação e conhecimentos de engenharia e segurança do trabalho; contudo, informações formais sobre o grau acadêmico exigido não constam no trecho do edital fornecido e não devem ser inferidas.

6. Considerações finais

O concurso do TJBA para Analista Judiciário – Engenheiro de Segurança do Trabalho apresenta um conteúdo programático amplo e técnico, com ênfase nas Normas Regulamentadoras, normas ABNT/NBR e legislação de saúde e segurança ocupacional. A banca CEBRASPE aplicou a prova objetiva em 23/07/2023, e o cargo oferece salário inicial de R$ 6.111,82. Candidatos devem priorizar o estudo das NRs listadas no edital, normas técnicas citadas e a legislação específica do tribunal e do serviço público estadual da Bahia.

Para confirmação de requisitos formais, cronogramas, número de vagas, benefícios e demais informações administrativas, recomenda-se consultar o edital completo, já que esses dados não constam no resumo fornecido.