1. Visão Geral

O concurso do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ/SC) para o cargo de Enfermeiro tem banca organizadora FGV e é referente ao certame de 2026. A prova objetiva está marcada para 28/06/2026. O cargo exige formação de nível superior em Enfermagem e envolve atribuições técnicas relacionadas à saúde ocupacional, saúde pública, enfermagem clínica, procedimentos de urgência, biossegurança, controle de infecção, além da observância da legislação e ética profissional. O edital não exige prova discursiva ou redação.

Este guia reúne, com base exclusiva no edital, as informações centrais para auxiliar a preparação: estrutura do conteúdo programático, requisitos e pontos essenciais sobre remuneração e regime do cargo. Dados sobre prazos de inscrição, número de vagas ou requisitos específicos de titulação e experiência não constam no edital de abertura disponibilizado no contexto.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado no edital para o cargo de Enfermeiro é R$ 10.388,29. Trata-se de atividade de nível superior, de natureza técnica, que reúne competências em atenção clínica e coletiva, prevenção e controle de riscos, além do cumprimento de normas legais e de ética profissional no âmbito do Poder Judiciário estadual.

O edital descreve atribuições que contemplam saúde ocupacional, saúde pública, enfermagem clínica, procedimentos de urgência, biossegurança e controle de infecção. Informações sobre benefícios complementares, carga horária ou regime estatutário/contratual específicas não constam no edital de abertura fornecido.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca organizadora é a Fundação Getulio Vargas (FGV). Conhecer o estilo da FGV é essencial: a banca costuma cobrar interpretação cuidadosa de enunciados e temas aplicados ao contexto profissional, com ênfase em legislação, normas técnicas e conhecimentos específicos. Para este certame, recomenda-se priorizar leitura atenta de resoluções e leis citadas no conteúdo programático, além de atualizar-se sobre normas técnicas em biossegurança e protocolos clínicos.

Estudar provas e gabaritos anteriores da FGV ajuda a identificar padrões de cobrança em Língua Portuguesa, noções de informática, raciocínio aplicado às normas e questões de múltipla escolha com alternativas de julgamento fino. O edital não especifica número de questões ou critérios de correção além da data da prova objetiva.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático do concurso é extenso e abrange áreas clínicas, administrativas e legais. Principais blocos cobrados:

  • Biossegurança e Infecção: biossegurança no cuidado em saúde, controle de infecção, Resolução Anvisa RDC 63/2011, controle de qualidade e gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
  • Direitos Humanos e Acesso à Justiça: princípios dos direitos humanos, acesso à justiça, igualdade e não discriminação, políticas judiciárias de inclusão, proteção internacional e constitucional dos direitos fundamentais.
  • Enfermagem Clínica: gerontologia, assistência perioperatória, cuidado à gestante, puérpera e recém-nascido, paciente oncológico, atendimento ambulatorial, condições crônicas, teorias e processos de enfermagem, saúde da mulher, assistência aos sistemas orgânicos, transtornos mentais no adulto, taxonomias de diagnósticos de enfermagem e saúde da criança.
  • Ética e Gestão no Serviço Público: Lei nº 8.429/1992, Lei nº 12.846/2013, Resolução TJ nº 22/2021 (Código de Ética e Conduta do PJSC), improbidade administrativa, gestão de pessoas, responsabilidade funcional, princípios e ética na administração pública, integridade institucional e responsabilização de pessoas jurídicas.
  • Legislação e Ética: Decreto nº 94.406/1987 (regulamenta a Lei do Exercício da Enfermagem), Resolução COFEN nº 564/2017 (Código de Ética do Enfermeiro), Lei nº 8.142/1990, Lei nº 8.080/1990, gestão em saúde, Constituição Federal (arts. 196 a 200), Lei nº 7.498/1986.
  • Legislação Institucional do PJSC: regime jurídico e disciplinar dos servidores, normas da Corregedoria-Geral da Justiça, Lei nº 5.624/1979, Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça atualizado pelo Provimento CGJ nº 22/2025, Lei nº 6.745/1985 e Lei Complementar nº 639/2015, além de organização, competências e funcionamento do Poder Judiciário estadual.
  • Língua Portuguesa: coesão textual, reescritura de frases e parágrafos, morfossintaxe do período, reconhecimento de tipos e gêneros textuais, compreensão e interpretação de textos variados e domínio da ortografia oficial.
  • Noções de Informática e Proteção de Dados: fundamentos de informática, proteção de dados pessoais, proteção de dados no âmbito do Poder Judiciário, Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e Resolução TJ nº 3/2021 (Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do PJSC).
  • Saúde Ocupacional: CLT/Decreto-Lei nº 5.452/1943, NR-7, NR-17, PGR e PCMSO, políticas de saúde do trabalhador no SUS e administração pública, atuação do enfermeiro em perícias, afastamentos e readaptação funcional, doenças ocupacionais, acidentes de trabalho, nexo técnico epidemiológico, programas de qualidade de vida no trabalho, vigilância em saúde do trabalhador e ergonomia.
  • Saúde Pública: atenção primária, organização do sistema de saúde em Santa Catarina, Lei nº 8.080/1990, Lei nº 8.142/1990, princípios e diretrizes do SUS, organização de serviços de saúde (inclusive saúde mental), vigilância epidemiológica, Política Nacional de Atenção Básica, Política Nacional de Humanização, doenças transmissíveis e não transmissíveis, políticas de promoção da equidade, modalidades assistenciais (hospital-dia e assistência domiciliar) e Programa Nacional de Imunizações.
  • Urgência e Procedimentos: atendimento em urgência e emergência.

Cada tópico do conteúdo programático corresponde a áreas que podem ser cobradas de forma teórica e aplicada. As referências normativas citadas no edital (leis, decretos, resoluções e provimentos) devem ser priorizadas na leitura.

5. Requisitos para inscrição

O edital indica que o cargo é de nível superior em Enfermagem. Informações detalhadas sobre requisitos específicos para inscrição, número de vagas, provas complementares, idade, titulação adicional, experiência exigida ou documentação necessária para inscrição não constam no edital de abertura disponibilizado no contexto. Também não constam no contexto prazos e valores de inscrição.

Candidatos devem atentar-se ao edital completo e aos anexos divulgados pela FGV e pelo TJ/SC para confirmar exigências formais, documentação comprobatória, etapas do concurso e condições de participação.

6. Considerações finais

Este concurso do TJ/SC para Enfermeiro apresenta um conteúdo programático abrangente que reúne conhecimentos clínicos, de saúde pública, saúde ocupacional, biossegurança, legislação e gestão pública. A banca FGV e a presença de normas e resoluções específicas no conteúdo recomendam um estudo combinado de teoria, legislação e aplicação prática.

Priorize: leitura integral das normas citadas no edital (leis, decretos, resoluções e provimentos), atualização sobre protocolos de biossegurança e controle de infecção, revisão de enfermagem clínica por sistemas orgânicos e atenção primária, e resolução de questões da FGV para familiarização com o estilo da banca. Dados adicionais sobre inscrições, vagas e cronograma detalhado não constam no briefing e devem ser consultados no edital completo.

Perguntas frequentes e respostas factuais sobre pontos do edital seguem abaixo.