Key Takeaways

  • Cargo: Analista Judiciário – Contabilidade no TJ/RN (Edital 2023) com salário inicial de R$ 6.637,44.
  • Banca: FGV; prova objetiva aplicada em 04/06/2023; não exige redação/discursiva.
  • Conteúdo programático extenso cobrindo Contabilidade Pública e Geral, Auditoria Governamental, Administração Financeira e Orçamentária, Legislação específica, Língua Portuguesa e Noções de Direito.

1. Visão Geral

O concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ/RN) — certame de 2023 — ofereceu o cargo de Analista Judiciário na área de Contabilidade. A banca organizadora foi a Fundação Getulio Vargas (FGV). A prova objetiva para este cargo foi realizada em 04/06/2023. O edital não exige prova discursiva ou redação para a função. As atividades descritas para o cargo incluem atuação na área administrativa de Contabilidade do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Este panorama resume o foco do concurso e ajuda o candidato a priorizar estudos nas áreas contábeis e específicas do setor público, além de disciplinas de apoio como Língua Portuguesa e Noções de Direito.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial declarado no edital para Analista Judiciário — Contabilidade é de R$ 6.637,44. O cargo é de natureza técnica/administrativa e envolve atribuições na área administrativa de contabilidade do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. O edital traz essa informação como referência da remuneração inicial; dados sobre progressão, gratificações, benefícios ou referências de lotação e carga horária não constam no edital de abertura fornecido neste contexto.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca responsável pelo certame foi a FGV. Conhecer o estilo da banca é essencial: a FGV costuma adotar questões objetivas com linguagem formal e foco em interpretação técnica, exigindo precisão conceitual. Para esse cargo, recomenda-se revisar provas anteriores aplicadas pela FGV em disciplinas afins (Contabilidade, Direito e Língua Portuguesa) para identificar padrões de cobrança, nível de dificuldade e o formato das questões. Observações sobre número de questões, peso por disciplina, critérios de desempate e cronograma detalhado de etapas não constam no briefing fornecido; portanto, o candidato deve consultar o edital completo para essas informações específicas.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O edital traz um conteúdo programático extenso e detalhado, dividido em áreas. Abaixo, a síntese das principais disciplinas e tópicos cobrados.

  • Administração Financeira e Orçamentária: classificação da receita e da despesa pública; orçamento público no Brasil; execução orçamentária e financeira; Conta Única do Tesouro Nacional; Orçamento-Programa; ciclo orçamentário; LDO; PPA; emendas parlamentares; legislação correlata (Lei nº 12.527/2011 citada quanto à Lei de Acesso à Informação); sistemas de informação da administração pública federal; leis de créditos adicionais; programação de desembolso; tópicos selecionados da Lei Complementar nº 101/2000; gestão organizacional das finanças públicas; orçamento na Constituição de 1988.

  • Auditoria Governamental: conceitos e evolução; planejamento de auditoria; matriz de planejamento; normas brasileiras (NBASP) e normas internacionais (INTOSAI); técnicas e procedimentos; avaliação de riscos (riscos gerais, inerentes e de controle); respostas do auditor a riscos de distorção relevante; supervisão e controle de qualidade; métodos de amostragem aplicáveis; matriz de achados; documentação e materialidade; distinção entre auditoria interna e externa; relação entre auditoria interna, governança e gestão de riscos; auditorias de conformidade, financeira e operacional; Novo modelo das Três Linhas 2020 do IIA.

  • Contabilidade Aplicada ao Setor Público: características qualitativas da informação; procedimentos contábeis patrimoniais conforme MCASP (9ª edição, Portaria STN nº 1.131/2021); apresentação de informação orçamentária nas demonstrações contábeis (NBC TSP 13); estrutura e apresentação das demonstrações contábeis do setor público; relatório resumido da execução orçamentária; reconhecimento e mensuração; escrituração; RCPG; IPSAS; plano de contas do setor público; conceitos de dívida pública, restos a pagar, empenho, liquidação e pagamento (Lei nº 4.320/1964 e MCASP); elementos das demonstrações contábeis; procedimentos contábeis orçamentários e regime orçamentário/patrimonial; relatório de gestão fiscal.

  • Contabilidade Geral e Societária: regime de competência e de caixa; ativo imobilizado; políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro; análise das demonstrações contábeis; mensuração do valor justo; eventos subsequentes; arrendamentos; provisões e passivos contingentes; ativo intangível; CPCs; contratos de seguro; propriedade para investimento; instrumentos financeiros; receita de contrato com cliente; legislação societária; lançamentos contábeis; benefícios a empregados; divulgação sobre partes relacionadas; estoques e critérios de controle (PEPS, UEPS e custo médio); demonstrações consolidadas; contratos de concessão; redução ao valor recuperável; tributos sobre o lucro; apresentação das demonstrações contábeis; custos de empréstimos.

  • Legislação Específica: Lei Complementar nº 715/2022 (compilação de normas e resoluções indicadas no edital); Lei Complementar nº 643/2018 (com vasta compilação de atos normativos e resoluções do TJRN e leis estaduais citadas); Regimento Interno do TJRN (atualizado até Emenda Regimental nº 35, de 14/11/2022); Constituição do Estado do Rio Grande do Norte (promulgada em 03/10/1989 e atualizada até a Emenda Constitucional nº 22, de 11/05/2022).

  • Língua Portuguesa: tópicos de morfologia e sintaxe (classes de palavras, advérbios, pronomes, adjetivos, numerais, verbos); ortografia e acentuação; pontuação; crase; formação de palavras; organização sintática; tipologia e gêneros textuais; interpretação e compreensão de texto; marcas de textualidade; vocabulário; registros e funções da linguagem; semântica, polissemia e ambiguidade; elementos dos atos de comunicação; tipos textuais e discurso.

  • Noções de Direito Administrativo: improbidade administrativa; organização administrativa; desconcentração; licitação e contratos; agentes públicos; responsabilidade civil do Estado; processo administrativo (Lei Federal nº 9.784/1999 e Lei complementar estadual nº 303/2005); Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do RN (Lei complementar estadual nº 122/1994); Lei nº 14.133/2021 (arts. 1º a 88); poderes administrativos; controle e responsabilização da administração; administração direta e indireta; órgãos públicos; ato administrativo; princípios expressos e implícitos da administração pública.

  • Noções de Direito Constitucional: organização político-administrativa; funções essenciais à Justiça; administração pública; Poder Judiciário; Conselho Nacional de Justiça (CNJ); direitos e garantias fundamentais; órgãos do Poder Judiciário; Constituição (foco estadual e federal conforme itens do edital).

Esses temas apontam o escopo técnico exigido: forte ênfase em contabilidade pública e aplicada, normas de auditoria e legislação específica do TJRN, além de conhecimentos jurídicos básicos e domínio da língua portuguesa.

5. Requisitos para inscrição

O briefing fornecido não detalha exigências específicas de escolaridade, documentação ou requisitos para inscrição além da própria indicação do cargo (Analista Judiciário — Contabilidade). O edital origem deve ser consultado para confirmar escolaridade mínima exigida (normalmente nível superior em contabilidade ou área correlata para cargos de analista de contabilidade), titulação, comprovação de requisitos, prazo e procedimentos para inscrição, taxa de inscrição e possibilidade de isenção. Dados como número de vagas, lotação, critérios de classificação, prazos de inscrições, condições para inscrições via nome social, ou processamento de recursos não constam no resumo do edital apresentado e, portanto, não podem ser inventados aqui.

6. Considerações finais

O edital do concurso TJ/RN para Analista Judiciário — Contabilidade (2023) exige preparação aprofundada em contabilidade pública e geral, auditoria governamental, administração financeira e orçamentária, além de legislação específica do Tribunal e bases de Direito e Língua Portuguesa. A banca FGV, conhecida por seu rigor técnico, torna a resolução de provas anteriores e a leitura cuidadosa das normas (MCASP, NBC TSP, Leis citadas e regimento interno) estratégias fundamentais. Para detalhes processuais e logísticos, como cronogramas, número de vagas, requisitos formais e orientações para inscrição, recomenda-se consultar o edital completo e os comunicados oficiais do TJRN.

O edital completo traz informações cruciais que orientam desde a inscrição até a preparação final; ao combinar estudo técnico com resolução de questões da FGV, o candidato aumenta suas chances de êxito.

Prepare-se com foco nos tópicos do MCASP, NBC TSP, NBASP, Lei nº 4.320/1964, Lei Complementar nº 101/2000 (TCE/TCs e legislações correlatas), na Legislação Específica do TJRN citada no edital e em exercícios práticos aplicados ao formato da FGV.

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