1. Visão Geral

O concurso TJ/RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) para o cargo de Analista Judiciário - Assistente Social tem banca organizadora FGV e prova objetiva prevista para 01/02/2026. O certame não exige prova discursiva ou redação. As atribuições e requisitos do cargo estão definidos no Anexo II do edital. Este guia reúne, com base no edital, as principais informações para organizar sua preparação, destacando conteúdo programático, remuneração, banca e requisitos formais.

2. Remuneração e natureza do cargo

O cargo de Analista Judiciário - Assistente Social tem salário inicial informado no edital no valor de R$ 9.363,84. A natureza do cargo e suas atribuições específicas constam no Anexo II do edital, conforme explicitação oficial; o edital delimitou que as atribuições e requisitos estão descritos naquele anexo. Dados sobre progressão, benefícios complementares ou jornada de trabalho não constam no trecho do edital fornecido.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A FGV é a banca responsável pela organização do certame. Saber que a FGV banca o concurso é importante para direcionar estudos: estilo de questões, grau de cobrança e formatação da prova objetiva costumam seguir padrões da organizadora. A prova objetiva está agendada para 01/02/2026. O edital informa expressamente que não há exigência de redação/discursiva para o cargo. Não constam no resumo detalhes sobre número de questões, peso por disciplina ou critérios de desempate; consulte o edital completo para esses dados.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático do edital cobre disciplinas e temas específicos ao cargo de Assistente Social, além de áreas gerais. Os principais blocos e tópicos incluídos são:

  • Ética no Serviço Público: ética, princípios e valores; Lei nº 12.846/2013 e suas alterações; ética e moral; ética e democracia; ética e função pública; ética no setor público; Lei nº 8.429/1992 e suas alterações; Código de Ética e Conduta dos Servidores e Colaboradores da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Resolução Órgão Especial nº 15/2023).

  • Legislação (específica do Cargo): Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Parte Judicial: Livro II - Foro Judicial, dos Serviços Judiciais, dos Auxiliares do Juízo, do Assistente Social Judicial.

  • Legislação Especial: Decreto nº 2.479/1979 e suas alterações; Lei Estadual nº 10.633/2024; Decreto-Lei nº 220/1975 e suas alterações; Lei Estadual nº 9.748/2022 e suas alterações; Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, parte judicial: Livro I - Parte Geral; Regimento Interno do TJRJ; Resolução Órgão Especial nº 3/2025; Anexo Consolidado.

  • Língua Portuguesa: compreensão e interpretação de textos de gêneros variados; reconhecimento de tipos e gêneros textuais; domínio da ortografia oficial; mecanismos de coesão textual; estrutura morfossintática do período; reescritura de frases e parágrafos.

  • Noções de Direito Administrativo: noções de organização administrativa; administração direta e indireta, centralizada e descentralizada; ato administrativo; processo administrativo; agentes públicos; poderes administrativos; Lei nº 14.133/2021 e suas alterações; controle e responsabilização da administração.

  • Noções de Direito Constitucional: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88).

  • Noções dos Direitos das Pessoas com Deficiência: inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015 e suas alterações); normas gerais e critérios básicos para promoção da acessibilidade (Lei nº 10.098/2000 e suas alterações); prioridade de atendimento prevista na Lei nº 10.048/2000 com redação dada pela Lei nº 14.626/2023.

  • Serviço Social: política social; fundamentos históricos e teórico-metodológicos do serviço social; a questão social contemporânea e garantia de direitos; o projeto ético-político do serviço social; dimensão investigativa, processos de planejamento e intervenção profissional; atuação em equipe multiprofissional e interdisciplinar; políticas, diretrizes, ações e desafios nas áreas da família, da criança e do adolescente; relações de gênero, intergeracionais, étnico-raciais, diversidade e interseccionalidades; sistema judiciário contemporâneo e formas alternativas de resolução de conflitos; legislação específica; legislação social para áreas/segmentos específicos; legislação profissional.

Cada um desses blocos deve ser estudado com atenção às referências legais citadas no edital, por serem objetos diretos de cobrança.

5. Requisitos para inscrição

O edital informa que as atribuições e requisitos do cargo estão descritos no Anexo II do próprio edital. O trecho do edital disponibilizado não traz detalhamento sobre escolaridade mínima exigida, condições de elegibilidade, prazos de inscrição ou taxas. Portanto, dados sobre a escolaridade exigida, prazo e procedimentos de inscrição, e documentação necessária não constam neste resumo do edital e devem ser verificados no texto completo do edital e em seus anexos.

6. Considerações finais

Este concurso para Analista Judiciário - Assistente Social do TJ/RJ, organizado pela FGV, apresenta conteúdo programático amplo e específico, com ênfase em Serviço Social, legislação estadual e normas da Corregedoria, além de blocos previstos em direito e língua portuguesa. A prova objetiva está marcada para 01/02/2026 e não há redação/discursiva segundo o edital. Consulte o Anexo II para as atribuições e requisitos do cargo e o edital completo da FGV/TJ-RJ para informações detalhadas sobre inscrições, cronograma e número de vagas, que não constam no resumo fornecido.