1. Visão Geral

O concurso do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA) para o cargo de Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Psicologia é organizado pela FGV e tem certame no ano de 2024. A prova objetiva está marcada para 04/08/2024. O cargo exige atuação em atividades como avaliação psicológica, recrutamento e seleção, acompanhamento psicossocial de servidores e desenvolvimento organizacional. O edital não exige prova de redação/discursiva.

Este panorama inicial é essencial para orientar a preparação: conheça a banca (FGV), a data da prova objetiva e as atribuições do cargo para priorizar estudos nas disciplinas de psicologia aplicadas ao serviço público e em conteúdos específicos do Tribunal e do controle externo.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado no edital é de R$ 9.135,36. O cargo é de Auditor de Controle Externo na área administrativa com habilitação em Psicologia, o que combina competências técnicas de psicologia com atribuições típicas de auditoria e controle externo, voltadas para gestão de pessoas, avaliação institucional e atuação em políticas de saúde mental e organizacional.

A natureza das atividades envolve avaliação psicológica, recrutamento e seleção, acompanhamento psicossocial de servidores e desenvolvimento organizacional, indicando atuação tanto em perímetro técnico-psicológico quanto em assessoria e execução de políticas internas do Tribunal.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca organizadora é a Fundação Getulio Vargas (FGV). Conhecer o estilo da FGV é fundamental: adote cronograma com resolução de provas anteriores da banca, treine interpretação de enunciados e administração do tempo. A FGV costuma cobrar conhecimentos teóricos aplicados e questões com ênfase em interpretação, por isso é recomendável praticar questões objetivas e simulados no formato da banca.

Além disso, por se tratar de cargo com forte componente técnico em Psicologia e conteúdos de controle externo, planeje estudos integrando legislação específica (Regimento e Lei Orgânica do TCE-PA), temas de ética pública e componentes de Administração Pública sob a ótica de controle e governança.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O edital apresenta um conteúdo programático extenso e segmentado por áreas. Abaixo estão os blocos temáticos com os tópicos indicados no edital:

  • Administração Pública: agência reguladora; consórcios públicos; Governo eletrônico; políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo (descentralização, participação, controle social, gestão local, cidadania e equidade, corrupção e qualidade das políticas); gestão por resultados; planejamento nas organizações públicas; organizações sociais; transição do modelo racional-legal ao pós-burocrático; referencial estratégico (análise SWOT, cenários, matriz GUT, missão, visão, valores); governabilidade e governança; gestão de pessoas por competências; ciclo do planejamento (PDCA); indicadores de desempenho; mudanças institucionais; conselhos; OSCIP; agência executiva.

  • Administração Pública e Gestão e Fiscalização de Contratos: Gestão e Fiscalização de Contratos.

  • Conhecimentos Específicos em Psicologia: teorias psicológicas e técnicas psicoterapêuticas; política de saúde mental e reforma psiquiátrica no Brasil; teorias das neuroses, psicoses e perversões; teorias e técnicas psicoterápicas; inserção dos CAPS na redemocratização e marcos conceituais; legislação; elaboração de parecer e laudo psicológico; projeto terapêutico singular; desafios da psicologia no SUS; clínica da subjetividade; psicodinâmica do trabalho; grupo operativo; rede de serviços de proteção e atenção; elaboração e registro de documentos psicológicos; clínica das neuroses e psicoses; envelhecimento e subjetividade; modelos de atenção; apoio matricial e clínica ampliada; teorias da personalidade; processos de trabalho nos serviços substitutivos ao hospital psiquiátrico; bases legais para credenciamento e financiamento dos CAPS; residências terapêuticas; álcool, tabagismo, crack, outras drogas e redução de danos; fundamentos da psicopatologia geral; assistência integral às pessoas em situação de risco; garantia dos direitos de cidadania aos portadores de sofrimento psíquico; urgência e emergência em saúde mental; papel do psicólogo na articulação entre Saúde e Assistência Social; acolhimento; desenvolvimento humano e suas fases; fundamentos das intervenções grupais; psicologia na saúde do trabalhador; visitas domiciliares; psicodiagnóstico; reabilitação psicossocial; nova lógica assistencial em saúde mental; NASF e ESF; características e estratégias de atuação dos CAPS; clínica ampliada e matriciamento.

  • Controle Externo: Regimento Interno do TCE - PA (Ato nº 63); Lei Orgânica do TCE - PA (Lei Complementar nº 081/2012); Tribunal de Contas da União; Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS); Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira (artigos 70 a 74 da Constituição Federal).

  • Ética no Serviço Público: ética e moral; Código de Ética e Disciplina dos Servidores do TCE-PA (Resolução nº 18.523/2013); Lei 13.869/2019 (abuso de autoridade); Convenção de Mérida (Decreto nº 5687/2006); Lei Anticorrupção 12.846/2013; crimes contra a Administração Pública; Lei 9.613/1998 (lavagem de dinheiro); Convenção de Palermo (Decreto nº 5.015/2004); ética no setor público; ética e democracia; ética e função pública; Lei nº 12.850/2013 (crime organizado); princípios e valores éticos.

  • História, Geografia e Conhecimentos Gerais do Estado do Pará: cultura; realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Estado do Pará; questão ecológica; aspectos geopolíticos e planos de desenvolvimento regional; questão agrária e minerária e conflitos territoriais no Estado do Pará; espaço natural; aspectos socioeconômicos.

  • Legislação Específica: Lei Orgânica TCE - PA (Lei Complementar nº 081/2012); Constituição do Estado do Pará; Regimento Interno do TCE - PA (Ato nº 63).

  • Língua Portuguesa: funções da linguagem; pragmática; tipos de discurso; interpretação de texto; estruturas linguísticas; compreensão de texto; linguagem e lógica; semântica vocabular; organização das frases; níveis de linguagem; modos de organização discursiva.

  • Matemática Financeira: juros simples e compostos; regra de três simples e composta, proporcionalidades e porcentagens; rendas uniformes e variáveis; taxas de retorno e TIR; capitalização e desconto; cálculo financeiro (custo real e efetivo); avaliação econômica de projetos; avaliação de alternativas de investimento em ambiente inflacionário; taxas de juros (nominal, efetiva, equivalente, real e aparente); planos de amortização (Price, SAC, SAM).

  • Matemática Financeira, Estatística e Raciocínio Lógico Matemático: estatística (conforme programação do edital).

  • Noções de Direito: Direito Constitucional; Direito Administrativo.

  • Raciocínio Lógico Matemático: estrutura lógica de relações; problemas de lógica; conjuntos; medidas; proporcionalidade; raciocínio verbal, matemático e sequencial; números inteiros, racionais e reais; geometria básica; compreensão de dados em gráficos e tabelas; problemas aritméticos, geométricos e matriciais; plano cartesiano; problemas de contagem e noções de probabilidade.

Esses blocos devem orientar a divisão do tempo de estudo, priorizando tópicos com maior presença prática no exercício do cargo (psicologia aplicada, legislação do TCE-PA, controle externo e ética pública) e reforçando disciplinas complementares cobradas pela FGV.

5. Requisitos para inscrição

O edital especifica o cargo de Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Psicologia, mas não detalha neste resumo requisitos formais como nível de escolaridade, idade mínima, ou documentação necessária. Dados sobre requisitos específicos para inscrição, prazos de inscrição, valor da taxa e procedimentos não constam no resumo do edital fornecido e devem ser consultados no edital completo.

Recomenda-se verificar no edital oficial do concurso ou no site da banca (FGV) informações sobre habilitação acadêmica exigida (por exemplo, graduação em Psicologia), registro profissional, certidões, e demais condições para investidura, caso não estejam explicitadas no trecho resumido.

6. Considerações finais

O concurso do TCE/PA para Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Psicologia reúne um conteúdo programático amplo, com forte componente de Psicologia aplicada ao contexto público, além de matérias sobre controle externo, legislação específica e gestão pública. O salário inicial informado é de R$ 9.135,36. A prova objetiva está agendada para 04/08/2024 e a banca organizadora é a FGV. O edital não prevê prova de redação ou discursiva.

Organize seu plano de estudos com base nos blocos temáticos do edital, priorizando leitura da legislação específica, estudo aprofundado dos conhecimentos técnicos em psicologia exigidos e prática de questões da FGV. Para detalhes sobre inscrições, prazos e demais exigências documentais, consulte o edital completo disponibilizado pelo Tribunal ou pela banca.

Perguntas frequentes técnicas e factuais sobre o edital constam abaixo para consulta rápida e objetiva.