1. Visão Geral

O concurso do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA) para o cargo de Auditor de Controle Externo - Planejamento - Economia tem banca organizadora FGV e foi publicado em 2024. A prova objetiva está agendada para 04/08/2024. Não há exigência de prova discursiva ou redação para este cargo. O cargo envolve atividades de planejamento econômico, elaboração de estudos e análises conjunturais, além da avaliação de planos, programas e projetos. Neste guia apresentamos, com base no edital, os principais pontos que o candidato precisa conhecer para planejar os estudos de forma objetiva e alinhada ao conteúdo programático.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado no edital para o cargo de Auditor de Controle Externo - Planejamento - Economia é de R$ 9.135,36. As atividades descritas no edital incluem planejamento econômico, elaboração de estudos e análises conjunturais e avaliação de planos, programas e projetos, caracterizando o cargo como técnico-analítico com foco em planejamento e avaliação de políticas e programas públicos. Dados sobre progressões, benefícios, carga horária ou outras vantagens não constam no edital de abertura fornecido.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca responsável pelo certame é a FGV. Preparar-se para provas organizadas pela FGV requer familiaridade com o estilo de cobrança da banca: questões objetivas com enunciados diretos, foco em interpretação técnica e aplicação de conceitos, além de possibilidade de itens que demandem análise crítica de textos normativos e normativas específicas. O edital especifica apenas a banca; detalhes sobre critérios de pontuação, número de questões por disciplina, peso das matérias ou regras de desempate não constam no briefing fornecido e devem ser consultados no edital completo da FGV.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático do cargo é amplo e multidisciplinar, com ênfase em economia, finanças públicas, direito e técnicas de análise. Seguem as áreas e os tópicos elencados no edital:

  • Administração Financeira e Orçamentária: créditos adicionais; renúncia de receitas; execução do orçamento público (fases: empenho, liquidação, pagamento; restos a pagar; despesas de exercícios anteriores); dívida ativa; conceito de orçamento público; classificação das receitas e despesas segundo o Manual Técnico do Orçamento; exercício financeiro; planejamento; operações de crédito (normas gerais; externas; arrendamento mercantil); elaboração da proposta orçamentária; conta única do Tesouro Nacional; programação financeira; limites e contingenciamentos; descentralização de créditos; suprimento de fundos.

  • Administração Pública: agência reguladora; consórcios públicos; governo eletrônico; gestão por resultados na produção de serviços públicos; políticas públicas; planejamento nas organizações públicas; organizações sociais; indicadores de desempenho; governabilidade e governança; gestão de pessoas por competências; referencial estratégico; ciclo do planejamento (PDCA); mudanças institucionais; conselhos; OSCIP; processos participativos; agência executiva; evolução do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático.

  • Análise de Informações: Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) conceitos e aplicação; armazenamento; visualização e análise exploratória de dados; tratamento; informação; noções de Big Data; integração e recuperação de dados; noções de modelagem dimensional; banco de dados relacionais; conhecimento e inteligência; dados estruturados e não estruturados; dados abertos; coleta; noções de mineração de dados; dado.

  • Controle Externo: Regimento Interno do TCE-PA (Ato nº 63); Lei Orgânica TCE-PA (Lei Complementar nº 081/2012); Tribunal de Contas da União; Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS); sistemas de controle na administração pública brasileira (artigos 70 a 74 da Constituição Federal).

  • Direito Administrativo: atos administrativos; responsabilidade civil do Estado; poderes e deveres administrativos; agentes públicos; licitações e contratos administrativos; organização da administração; improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992); conceitos e princípios; controle da administração; Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011); Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

  • Direito Constitucional: defesa do Estado e das instituições democráticas; Poder Judiciário; administração pública; Poder Executivo (atribuições e responsabilidades do Presidente da República); intervenção federal; organização do Estado; Constituição Federal de 1988; princípios fundamentais; poder constituinte; Poder Legislativo.

  • Economia Brasileira: reformas estruturais da década de 90 (abertura, privatizações e reforma do Estado); distribuição de renda e pobreza e sua evolução a partir de 1995; instrumentos de financiamento do setor público; economia brasileira no pós-Plano Real; contexto e impactos da LRF nas finanças públicas; evolução da economia brasileira desde o período do “milagre econômico”; o ajuste de 1999; a crise dos anos oitenta e debate sobre causas da inflação.

  • Estatística: probabilidade; amostragem; análise exploratória de dados; estatística descritiva.

  • Ética no Serviço Público: ética e moral; Código de Ética e Disciplina dos Servidores do TCE-PA (Resolução nº 18.523/2013); Lei 13.869/2019 (abuso de autoridade); Convenção de Mérida (Decreto nº 5.687/2006); Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013); crimes contra a administração pública; Lei 9.613/1998 (lavagem de dinheiro); Convenção de Palermo (Decreto nº 5.015/2004); Lei nº 12.850/2013 (crime organizado); princípios e valores da ética pública.

  • Finanças: introdução à análise de investimentos (VPL e TIR); diversificação de carteira; minimização de riscos; mercados financeiros; derivativos (opções e futuros); noções sobre risco e retorno; análise de risco de mercado; estrutura e funcionamento do Sistema Financeiro Nacional; teoria da taxa de juros e preços dos bônus; tipos de títulos; gerência de carteiras de renda fixa (duração, convexidade, swaps).

  • Gestão e Fiscalização de Contratos: elaboração e fiscalização de contratos; legislação aplicável à contratação de bens e serviços.

  • História, Geografia e Conhecimentos Gerais do Estado do Pará: organização do espaço; cultura; realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Estado do Pará; questão ecológica; aspectos geopolíticos e planos de desenvolvimento regional; questão agrária e minerária e conflitos territoriais; espaço natural; aspectos socioeconômicos.

  • Legislação Específica: Lei Orgânica do TCE-PA (Lei Complementar nº 081/2012); Constituição do Estado do Pará; Regimento Interno do TCE-PA (Ato nº 63).

  • Língua Portuguesa: funções da linguagem; tipos de discurso; estruturas linguísticas na construção de mensagens; linguagem e lógica; semântica vocabular; pragmática; organização das frases; linguagem lógica e figurada; níveis de linguagem; modos de organização discursiva.

  • Macroeconomia: política fiscal; investimento público (histórico e papel); moeda; modelo keynesiano e multiplicador; regimes cambiais; síntese neoclássica; política monetária; inflação e estabilização; escolha intertemporal com incerteza; modelo pós-keynesiano de fragilidade financeira; modelos de crescimento econômico.

  • Matemática Financeira: juros simples e compostos; regra de três; proporcionalidades e porcentagens; rendas uniformes e variáveis; taxas de retorno e TIR; planos de amortização; capitalização e desconto; avaliação econômica de projetos; avaliação em ambiente inflacionário; cálculo financeiro; taxas de juros (nominal, efetiva, equivalente, real e aparente).

  • Microeconomia: externalidades e bens públicos; teoria dos jogos; falhas de mercado; eficiência de Pareto; teoria do consumidor; teoremas do bem-estar; teoria da firma; incerteza, utilidade esperada e demanda por seguros; equilíbrio walrasiano; caixa de Edgeworth; teoria de mercados (concorrência perfeita, monopólio, oligopólio).

  • Raciocínio Lógico Matemático: problemas de lógica e raciocínio; estruturas lógicas; conjuntos e operações; medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo; compreensão e análise lógica; proporcionalidade; números inteiros, racionais e reais; geometria básica; interpretação de gráficos e tabelas; contagem e noções de probabilidade; plano cartesiano.

5. Requisitos para inscrição

O edital informa as especificações do cargo e o conteúdo programático, mas o briefing fornecido não inclui requisitos formais de escolaridade, idade mínima, títulos aceitos, documentação necessária, prazos de inscrição, taxas ou critérios de inscrição. Portanto, dados sobre pré-requisitos de escolaridade, documentação para inscrição, valor da taxa e cronograma detalhado de etapas não constam no edital de abertura aqui fornecido e devem ser consultados no edital completo publicado pela organização do concurso.

6. Considerações finais

Trata-se de um certame com ampla exigência de conhecimentos em economia, finanças públicas, controle externo, administração pública e disciplinas correlatas, organizado pela FGV, com prova objetiva marcada para 04/08/2024. O candidato ao cargo de Auditor de Controle Externo - Planejamento - Economia deve dedicar especial atenção ao estudo de finanças públicas, macro e microeconomia, legislação específica do TCE-PA, além de competências em análise de dados e estatística. Para detalhes não mencionados neste resumo (como número de vagas, etapas do concurso, requisitos formais, pontuação por disciplina e cronograma de inscrições), consulte o edital completo disponibilizado oficialmente.