1. Visão Geral

O concurso do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA) para Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Engenharia Civil, organizado pela FGV em 2024, tem prova objetiva marcada para 04/08/2024. O edital não exige prova discursiva ou redação. O cargo envolve atividades de elaboração, análise e fiscalização de projetos de engenharia civil, obras públicas e serviços afins, conforme descrito no certame.

Este guia detalha as exigências e o conteúdo programático previsto no edital, com foco nas disciplinas cobradas, remuneração inicial informada e pontos práticos para organizar sua preparação. Todas as informações aqui são extraídas estritamente dos dados do edital fornecido.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial do cargo de Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Engenharia Civil é de R$ 9.135,36. A natureza do trabalho envolve atividades técnicas e administrativas relacionadas à engenharia: elaboração, análise e fiscalização de projetos e obras públicas, e serviços correlatos. O cargo exige preparo técnico em Engenharia Civil aliado ao conhecimento das normas, legislações e práticas de controle externo e gestão pública previstas no edital.

Dados sobre benefícios, jornada de trabalho, progressão e outras parcelas remuneratórias não constam no edital de abertura fornecido.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A Fundação Getulio Vargas (FGV) é a banca organizadora responsável por aplicar a prova objetiva em 04/08/2024. Conhecer o estilo da FGV é essencial: costuma cobrar questões que exigem leitura atenta da enunciação, aplicação prática de conceitos e interpretação normativa. Estratégias recomendadas incluem resolver cadernos anteriores da FGV para tribunais ou cargos técnicos, treinar gestão de tempo na prova objetiva e focar em questões que cruzem conhecimentos de engenharia com direito e administração pública.

Informações detalhadas sobre o peso das disciplinas, número de questões por área e critérios de aprovação não constam no conjunto de dados fornecido no briefing do edital.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O edital lista um amplo conteúdo programático que combina áreas técnicas de Engenharia Civil com disciplinas de Direito, Administração Pública e temas transversais. A seguir, as principais áreas e tópicos cobrados, conforme o edital:

  • Administração Pública: agência reguladora; consórcios públicos; governo eletrônico; gestão por resultados; políticas públicas; planejamento nas organizações públicas; organizações sociais; indicadores de desempenho; governabilidade e governança; gestão de pessoas por competências; referencial estratégico; ciclo do planejamento (PDCA); mudanças institucionais; conselhos; OSCIP; agência executiva; modelos de administração pública do paradigma racional-legal ao pós-burocrático.

  • Controle Externo: Regimento Interno do TCE-PA (Ato nº 63); Lei Orgânica do TCE-PA (Lei Complementar nº 081/2012); Tribunal de Contas da União; Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS); sistemas de controle na administração pública brasileira (artigos 70 a 74 da Constituição Federal).

  • Direito Administrativo: atos administrativos; responsabilidade civil do Estado; poderes e deveres administrativos; agentes públicos; licitações e contratos administrativos; organização da administração; improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992); conceitos e princípios; controle da administração; Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011); Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

  • Direito Constitucional: defesa do Estado e das instituições democráticas; Poder Judiciário; administração pública; Poder Executivo (atribuições e responsabilidades do Presidente da República); intervenção federal; organização do Estado; Constituição Federal de 1988; princípios fundamentais; poder constituinte; Poder Legislativo.

  • Engenharia Civil: planejamento, execução e controle de projetos e execução de obras; materiais e tecnologia das construções; fundações e estruturas de concreto, metálicas e de madeira; mecânica dos fluidos, hidráulica, hidrologia e saneamento básico.

  • Estatística: probabilidade; amostragem; análise exploratória de dados; estatística descritiva.

  • Ética no Serviço Público: ética e moral; Código de Ética e Disciplina dos Servidores do TCE-PA (Resolução nº 18.523/2013); Lei 13.869/2019 (abuso de autoridade); Convenção de Mérida (Decreto nº 5687/2006); Lei Anticorrupção 12.846/2013; crimes contra a administração pública; Lei 9.613/1998 (lavagem de dinheiro); Convenção de Palermo (Decreto nº 5.015/2004); ética no setor público; ética e democracia; ética na função pública; Lei nº 12.850/2013 (crime organizado); ética, princípios e valores.

  • Gestão e Fiscalização de Contratos: elaboração e fiscalização de contratos; legislação aplicável à contratação de bens e serviços.

  • História, Geografia e Conhecimentos Gerais do Estado do Pará: cultura; realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Estado do Pará; a questão ecológica; aspectos geopolíticos e planos de desenvolvimento regional; a questão agrária e minerária e conflitos territoriais no Estado do Pará; o espaço natural; aspectos socioeconômicos.

  • Legislação Específica: Lei Orgânica do TCE-PA (Lei Complementar nº 081/2012); Constituição do Estado do Pará; Regimento Interno do TCE-PA (Ato nº 63).

  • Língua Portuguesa: funções da linguagem; pragmática; tipos de discurso; interpretação de texto; estruturas linguísticas; compreensão de texto; linguagem e lógica; semântica vocabular; organização das frases; níveis de linguagem; modos de organização discursiva.

  • Matemática Financeira: juros simples e compostos; regra de três simples e composta; proporcionalidades e porcentagens; rendas uniformes e variáveis; taxas de retorno e taxas internas de retorno; planos de amortização; capitalização e desconto; avaliação econômica de projetos; avaliação de alternativas de investimento em ambiente estável e inflacionário; cálculos financeiros; taxas de juros nominal, efetiva, equivalente, real e aparente.

  • Raciocínio Lógico Matemático: estrutura lógica de relações; problemas de lógica; conjuntos e operações; proporcionalidade; raciocínio verbal, matemático e sequencial; números inteiros, racionais e reais; medidas; geometria básica; interpretação de gráficos e tabelas; problemas aritméticos, geométricos e matriciais; plano cartesiano; contagem e noções de probabilidade.

Cada tópico acima deve orientar o plano de estudos, com ênfase em Engenharia Civil e em legislação e controle externo aplicáveis ao TCE-PA.

5. Requisitos para inscrição

O briefing do edital não forneceu informações específicas sobre requisitos formais de inscrição, critérios de escolaridade, documentação exigida, prazos de inscrição, taxa ou limites de idade. Como o cargo é de Auditor na área de Engenharia Civil, é razoável esperar que o edital contenha requisito de formação compatível (por exemplo, diploma em Engenharia Civil), mas dados sobre escolaridade exigida e demais requisitos não constam no material fornecido e, portanto, não podem ser afirmados aqui.

Candidatos devem consultar o edital completo e o site da organizadora (FGV) ou do TCE/PA para obter as informações oficiais sobre requisitos, cronograma detalhado de inscrições e procedimentos.

6. Considerações finais

O concurso do TCE/PA para Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Engenharia Civil reúne um escopo amplo que combina conhecimentos técnico-científicos de Engenharia Civil com disciplinas de administração pública, direito e ética. Com prova objetiva marcada para 04/08/2024 pela FGV, a preparação deve priorizar: domínio da parte técnica de engenharia (projetos, estruturas, fundações, hidráulica e saneamento), compreensão da legislação específica do TCE-PA e da Constituição (artigos 70 a 74), e prática em resolução de questões no estilo FGV.

Informações adicionais como conteúdo de prova por disciplina, número de questões, cronograma de inscrições, requisitos formais e benefícios não constam no briefing fornecido e devem ser consultadas no edital completo.

Para finalizar, use sua preparação de forma estratégica: monte um cronograma que contemple revisões periódicas, resolução de questões pertinentes à FGV e aprofundamento nos pontos de legislação e temas específicos do Pará.

Aproveite para acompanhar atualizações e organizar seus estudos no painel personalizado do concurseiro do Forefy em https://app.forefy.ai/concurseiro