Concurso TCE PA Tribunal de Contas do Estado do Pará Auditor de Controle Externo Área Administrativa Odontologia: Guia Completo do Edital 2024

Key Takeaways

• Concurso para o cargo de Auditor de Controle Externo — Área Administrativa — Odontologia no TCE/PA, com banca FGV e prova objetiva em 04/08/2024.
• Salário inicial informado no edital: R$ 9.135,36; o cargo envolve assistência odontológica preventiva, curativa, diagnósticos, tratamentos e perícias odontológicas.
• Conteúdo programático extenso que inclui Administração Pública, Conhecimentos Específicos em Odontologia, Controle Externo, Ética no Serviço Público, História e Geografia do Pará, Legislação Específica, Língua Portuguesa, Matemática Financeira/Estatística/Raciocínio Lógico e Noções de Direito.

1. Visão Geral

O edital publicado para o concurso do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA) destina-se ao provimento do cargo de Auditor de Controle Externo — Área Administrativa — Odontologia. A banca organizadora indicada é a FGV. A prova objetiva está marcada para 04/08/2024. O certame não exige prova de redação ou discursiva, conforme as informações do edital.

O foco deste cargo é técnico e especializado em Odontologia, com atribuições voltadas para a assistência odontológica preventiva e curativa, além da realização de diagnósticos, tratamentos e perícias odontológicas. O conteúdo programático do edital é amplo e interdisciplinar, cobrindo temas de gestão pública, legislação aplicável ao controle externo, ética, conhecimentos específicos da área de Odontologia e fundamentos de língua portuguesa e raciocínio lógico.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado no edital para o cargo de Auditor de Controle Externo — Área Administrativa — Odontologia é de R$ 9.135,36. O cargo tem natureza técnica e de controle, com atividades descritas no edital voltadas para assistência odontológica preventiva e curativa, realização de diagnósticos, tratamentos e perícias odontológicas. O edital não fornece informações adicionais sobre benefícios, progressão na carreira, carga horária ou regime de trabalho; esses dados sobre benefícios e carga horária não constam no edital de abertura.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A FGV é a banca organizadora indicada no edital. Conhecer o estilo das provas da FGV é fundamental para a preparação: a banca costuma priorizar enunciados objetivos, clareza na formulação das questões e, dependendo do concurso, pode cobrar interpretação precisa de dispositivos legais e aplicação prática de conceitos. Para este cargo, é importante treinar resolução de prova objetiva dentro do padrão da FGV, priorizando precisão, leitura atenta e gestão de tempo.

O edital especifica que não há exigência de prova discursiva/redação, o que direciona a preparação para a prova objetiva e o domínio do conteúdo programático técnico, legal e de conhecimentos gerais. Informações sobre critérios de correção específicos, peso das disciplinas ou etapas posteriores (como provas de títulos) não constam no edital de abertura fornecido.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático é detalhado e segmentado em blocos temáticos. Abaixo, um resumo das áreas e principais tópicos conforme o edital:

• Administração Pública e Gestão e Fiscalização de Contratos: políticas públicas; legislação de contratação de bens e serviços; governo eletrônico; mudanças institucionais; governabilidade e governança; gestão por resultados; indicadores de desempenho; elaboração e fiscalização de contratos; agências reguladoras; consórcios públicos; gestão por competências; modelos da administração pública; processos participativos; OSCIP; planejamento (PDCA); organizações sociais; referencial estratégico; agência executiva.

• Conhecimentos Específicos em Odontologia: prevenção; legislação odontológica; dentística; estomatologia; saúde bucal coletiva e níveis de prevenção; prótese; farmacologia odontológica; endodontia; odontopediatria; biossegurança; anestesiologia; urgências odontológicas; cirurgia; bioética; cariologia; periodontia; radiologia; ética odontológica.

• Controle Externo: Regimento Interno do TCE-PA (Ato nº 63); Lei Orgânica do TCE-PA (Lei Complementar nº 081/2012); Tribunal de Contas da União; Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS); sistemas de controle na administração pública brasileira (artigos 70 a 74 da Constituição Federal).

• Ética no Serviço Público: distinções entre ética e moral; Código de Ética e Disciplina dos Servidores do TCE-PA (Resolução nº 18.523/2013); Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019); Convenção de Mérida (Decreto nº 5.687/2006); Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013); crimes contra a administração pública; Lei 9.613/1998 (lavagem de dinheiro); Convenção de Palermo (Decreto nº 5.015/2004); Lei nº 12.850/2013 (crime organizado); princípios e valores da ética no setor público.

• História, Geografia e Conhecimentos Gerais do Estado do Pará: cultura; questão ecológica; aspectos geopolíticos e planos de desenvolvimento regional; questões agrária e minerária e conflitos territoriais no Estado; realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Pará; espaço natural; aspectos socioeconômicos.

• Legislação Específica: Lei Orgânica do TCE-PA (Lei Complementar nº 081/2012); Constituição do Estado do Pará; Regimento Interno do TCE-PA (Ato nº 63).

• Língua Portuguesa: funções da linguagem; pragmática; tipos de discurso; interpretação de texto; estruturas linguísticas; compreensão de texto; linguagem e lógica; semântica vocabular; organização das frases; níveis de linguagem; modos de organização discursiva.

• Matemática Financeira, Estatística e Raciocínio Lógico Matemático: avaliação econômica de projetos; juros simples e compostos; capitalização e desconto; taxas de retorno; estatística descritiva; regra de três; cálculo financeiro; taxas de juros; rendas; problemas de lógica; análise exploratória de dados; proporcionalidade; amostragem; números e operações; probabilidade; compreensão de gráficos e tabelas; medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo; planos de amortização; conjuntos; raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais; geometria básica; estruturas lógicas de relações e deduções.

• Noções de Direito: licitações e contratos administrativos; atos administrativos; princípios fundamentais; Constituição Federal de 1988; poder Executivo e responsabilidades do Presidente da República; poder constituinte; improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992); poder Judiciário; poderes e deveres administrativos; Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018); administração pública; organização da administração; organização do Estado; controle da administração; poder Legislativo; responsabilidade civil do Estado; agentes públicos; Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011); defesa do Estado e das instituições democráticas; intervenção federal.

Essas áreas indicam a necessidade de uma preparação que mescle conhecimento técnico em Odontologia com domínio de temas de administração pública, legislação aplicável ao controle externo e fundamentos de ética e direito.

5. Requisitos para inscrição

O edital informa o cargo e o conteúdo programático, mas não detalha, no trecho fornecido, requisitos específicos de escolaridade, documentação, prazo de inscrições, taxa, condições de inscrição, critérios de idade, ou exigências de comprovação de títulos. Dados sobre requisitos formais para inscrição (por exemplo, nível de formação exigido, documentos necessários, prazo e valor da taxa) não constam no edital de abertura fornecido neste contexto e, portanto, não podem ser afirmados aqui.

Candidatos interessados devem verificar o edital completo para confirmar exigências como escolaridade mínima, comprovantes, prazos e eventuais etapas complementares (ex.: prova de títulos), já que essas informações não foram incluídas no resumo disponibilizado.

6. Considerações finais

O edital do concurso do TCE/PA para Auditor de Controle Externo — Área Administrativa — Odontologia apresenta um perfil de seleção que combina conteúdos técnicos da Odontologia com disciplinas de administração pública, controle externo, ética e fundamentos jurídicos e de raciocínio lógico. A banca FGV e a data da prova objetiva (04/08/2024) são informações centrais para planejar cronograma e simulados. O salário inicial divulgado é de R$ 9.135,36.

Como o edital detalha um grande volume de conteúdos, recomenda-se estruturar a preparação por blocos temáticos, priorizando tópicos específicos de Odontologia e os temas de regimento e legislação do TCE-PA. Informações complementares sobre inscrições, benefícios, horário de trabalho ou etapas do concurso que não constam no resumo do edital devem ser consultadas no edital completo.

Acompanhe integralmente o edital do concurso para checar prazos, requisitos e eventuais retificações.

Perguntas Frequentes (FAQ)

• Q: Qual é o cargo oferecido neste edital? A: Auditor de Controle Externo — Área Administrativa — Odontologia.

• Q: Qual é a banca organizadora do concurso? A: Fundação Getulio Vargas (FGV).

• Q: Quando será aplicada a prova objetiva? A: A prova objetiva está marcada para 04/08/2024.

• Q: O edital exige prova de redação ou discursiva? A: Não, o edital informa que não há exigência de redação/discursiva.

• Q: Qual é o salário inicial do cargo? A: R$ 9.135,36.

• Q: Quais as principais atividades do cargo, segundo o edital? A: Assistência odontológica preventiva e curativa, realização de diagnósticos, tratamentos e perícias odontológicas.

• Q: Quais os grandes blocos de conteúdo cobrados na prova? A: Administração Pública e Gestão/Fiscalização de Contratos; Conhecimentos Específicos em Odontologia; Controle Externo; Ética no Serviço Público; História/Geografia do Pará; Legislação Específica; Língua Portuguesa; Matemática Financeira/Estatística/Raciocínio Lógico; Noções de Direito.

• Q: O edital traz informações sobre requisitos formais de inscrição (escolaridade, documentos)? A: Dados sobre requisitos formais e documentação necessária para inscrição não constam no resumo do edital fornecido.

• Q: O edital detalha benefícios ou carga horária do cargo? A: Essas informações não constam no resumo do edital fornecido.

• Q: Onde encontro o Regimento Interno e a Lei Orgânica do TCE-PA citados no conteúdo programático? A: O edital lista o Regimento Interno do TCE-PA (Ato nº 63) e a Lei Complementar nº 081/2012 (Lei Orgânica do TCE-PA) como pontos do conteúdo programático; o edital completo ou os sites oficiais do TCE-PA e publicações legais devem ser consultados para acesso aos textos integrais.

Prepare-se com foco nos conteúdos indicados e na metodologia de provas da FGV. Acompanhe o edital completo e atualizações no portal oficial do concurso para confirmar detalhes ausentes no resumo fornecido.

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