Concurso TCE PA Tribunal de Contas do Estado do Pará Auditor de Controle Externo Área Administrativa Engenharia Mecânica: Guia Completo do Edital 2024

1. Visão Geral

O concurso do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA) para Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Engenharia Mecânica, com banca organizadora FGV e ano de certame 2024, traz oportunidade voltada a profissionais da área de Engenharia Mecânica interessados em atuar em fiscalização, análise e elaboração de projetos e manutenção de equipamentos. A prova objetiva está agendada para 04/08/2024. O edital não exige redação/discursiva para este cargo. Todas as informações deste guia foram extraídas estritamente do edital de abertura disponibilizado. Dados ausentes no edital, como prazo de inscrições ou número de vagas, não constam no documento e, portanto, não são informados aqui.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado no edital para o cargo de Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Engenharia Mecânica é de R$ 9.135,36. As atividades descritas no edital envolvem elaboração, análise e fiscalização de projetos mecânicos, sistemas de refrigeração, elevadores e manutenção de equipamentos. O cargo tem natureza técnica e fiscalizatória, com foco em controle externo aplicado a aspectos mecânicos de obras, equipamentos e contratos públicos, conforme descrição das atribuições do edital.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca organizadora do certame é a FGV. Conhecer o estilo de cobrança da FGV é essencial para preparar-se: a banca costuma aplicar questões objetivas com foco em interpretação normativa, resolução de problemas e aplicação prática de conceitos, além de exigência de domínio teórico. Neste concurso, a prova objetiva tem data definida para 04/08/2024. Como o edital não traz exigência de prova discursiva/redação, a preparação deve priorizar o conteúdo programático objetivo e a prática com questões no estilo FGV. Informações sobre número de questões, peso por disciplina, critérios de corte e cronograma detalhado de etapas não constam no trecho do edital fornecido.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático indicado no edital é amplo e abrange disciplinas técnicas e de formação básica. Abaixo, um panorama das áreas cobradas:

• Administração Pública: temas como órgãos e modelos de administração (do paradigma racional-legal ao pós-burocrático), planejamento nas organizações públicas, ciclo do planejamento (PDCA), gestão por resultados, políticas públicas, governabilidade e governança, gestão de pessoas por competências, organizações sociais e consórcios públicos, agência reguladora e executiva, OSCIP, processos participativos e indicadores de desempenho.

• Controle Externo: Regimento Interno do TCE-PA (Ato nº 63), Lei Orgânica do TCE-PA (Lei Complementar nº 081/2012), Tribunal de Contas da União, Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) e sistemas de controle na administração pública (artigos 70 a 74 da Constituição Federal).

• Direito Administrativo: atos administrativos, poderes e deveres administrativos, responsabilidade civil do Estado, agentes públicos, licitações e contratos administrativos, organização da administração, improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992), conceitos e princípios, controle da administração, Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

• Direito Constitucional: Constituição Federal de 1988, princípios fundamentais, poder constituinte, organização do Estado, Poder Executivo (atribuições e responsabilidades do Presidente da República), Poder Legislativo, Poder Judiciário, intervenção federal e defesa do Estado e das instituições democráticas.

• Engenharia Mecânica: noções de engenharia de segurança e higiene do trabalho, refrigeração, combustíveis e lubrificantes, transmissão de calor, eletrotécnica, ciclos de geração de potência, corrosão, resistência dos materiais, mecânica dos fluidos, metalurgia, máquinas de fluxo, mecânica, tubulações industriais e termodinâmica.

• Estatística: probabilidade, amostragem, análise exploratória de dados e estatística descritiva.

• Ética no Serviço Público: ética e moral, Código de Ética e Disciplina dos Servidores do TCE-PA (Resolução nº 18.523/2013), Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), Convenção de Mérida (Decreto nº 5687/2006), Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), crimes contra a administração pública, Lei 9.613/1998 (lavagem de dinheiro), Convenção de Palermo (Decreto nº 5.015/2004), Lei nº 12.850/2013 (crime organizado) e princípios e valores éticos no setor público.

• Gestão e Fiscalização de Contratos: elaboração e fiscalização de contratos e legislação aplicável à contratação de bens e serviços.

• História, Geografia e Conhecimentos Gerais do Estado do Pará: cultura e realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Estado; questões ecológicas; aspectos geopolíticos e planos de desenvolvimento regional; questão agrária e minerária e conflitos territoriais; espaço natural e aspectos socioeconômicos.

• Legislação Específica: Lei Orgânica do TCE-PA (Lei Complementar nº 081/2012), Constituição do Estado do Pará e Regimento Interno do TCE-PA (Ato nº 63).

• Língua Portuguesa: funções da linguagem, pragmática e significado contextual, tipos de discurso, interpretação e compreensão de texto, estruturas linguísticas para construção de mensagens, semântica vocabular, organização de frases, níveis de linguagem e modos de organização discursiva.

• Matemática Financeira: juros simples e compostos, regra de três simples e composta, proporcionalidades e porcentagens, rendas uniformes e variáveis, taxas de retorno e taxa interna de retorno, planos de amortização, capitalização e desconto, avaliação econômica de projetos, cálculo financeiro e taxas de juros (nominal, efetiva, equivalente, real e aparente).

• Raciocínio Lógico Matemático: lógica formal e problemas de lógica, estruturas de relações, conjuntos e operações, proporcionalidade, números inteiros, racionais e reais, medidas, geometria básica, interpretação de gráficos e tabelas, plano cartesiano, problemas de contagem e noções de probabilidade.

5. Requisitos para inscrição

O edital identifica o cargo e o conteúdo programático, bem como informações como banca e data da prova objetiva. O trecho do edital fornecido não detalha requisitos formais de inscrição, como escolaridade mínima exigida, documentação, taxas, critérios de habilitação ou limite de idade. Como o cargo é específico para Engenharia Mecânica, o edital descrito informa atividades e área, mas não traz expressamente no trecho fornecido a exigência de diploma ou registro profissional. Portanto, dados sobre requisitos formais (por exemplo, diploma de Engenharia Mecânica ou registro no CREA) não constam no edital de abertura fornecido e devem ser consultados no edital completo.

6. Considerações finais

Este concurso do TCE/PA, com organização da FGV e prova objetiva em 04/08/2024, apresenta um conteúdo programático amplo que mistura formação básica, legislação aplicável ao controle externo e conhecimentos técnicos de Engenharia Mecânica. A remuneração inicial informada é de R$ 9.135,36 e as atividades principais envolvem elaboração, análise e fiscalização de projetos mecânicos, sistemas de refrigeração, elevadores e manutenção de equipamentos. Para uma preparação eficiente, priorize o estudo dos tópicos constantes neste guia, pratique com questões no estilo FGV e consulte o edital completo para detalhes que não constam no resumo aqui apresentado (como número de vagas, requisitos formais, cronograma de inscrições e critérios de avaliação).

Perguntas frequentes e respostas detalhadas sobre pontos factuais do edital seguem abaixo.