Concurso TCE PA Tribunal de Contas do Estado do Pará Auditor de Controle Externo Fiscalização Engenharia Civil: Guia Completo do Edital 2024

Key Takeaways

• Concurso do TCE/PA para Auditor de Controle Externo (Fiscalização) – Engenharia Civil, com banca FGV e prova objetiva em 04/08/2024.
• Salário inicial informado no edital: R$ 9.135,36; atividade principal: fiscalização e auditoria de obras públicas e contratos de infraestrutura.
• Conteúdo programático extenso cobrindo Administração Pública, Controle Externo, Direito (Administrativo, Civil, Constitucional e Processual Civil), Engenharia Civil, Estatística, Ética, Gestão de Contratos, Legislação Específica, Língua Portuguesa, Matemática Financeira, Raciocínio Lógico e conhecimentos do Estado do Pará.

1. Visão Geral

O edital do concurso do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA) destina-se ao provimento do cargo de Auditor de Controle Externo - Fiscalização - Engenharia Civil, organizado pela banca FGV em 2024. A prova objetiva está marcada para 04/08/2024. O cargo não exige prova de redação ou discursiva, conforme o edital. As atividades descritas no edital envolvem fiscalização e auditoria de obras públicas, serviços de engenharia e avaliação de custos e contratos de infraestrutura. Informações adicionais, como número de vagas, requisitos de escolaridade específicos ou prazos de inscrição, não constam no trecho do edital fornecido.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial para o cargo de Auditor de Controle Externo - Fiscalização - Engenharia Civil, conforme o edital, é de R$ 9.135,36. O cargo tem natureza técnica e de auditoria/fiscalização: suas atribuições incluem fiscalização e auditoria de obras públicas, serviços de engenharia e avaliação de custos e contratos de infraestrutura. O texto do edital não traz detalhes sobre progressão, benefícios adicionais, jornadas de trabalho ou eventuais gratificações neste trecho disponibilizado; esses dados não constam no material fornecido.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca organizadora é a Fundação Getulio Vargas (FGV). Candidatos devem priorizar estudos com base em provas anteriores e padrões da FGV: formato das questões, nível de cobrança por disciplina e estilo de enunciado. Como a prova objetiva está programada para 04/08/2024, a preparação deverá ser orientada para questões objetivas e revisão do conteúdo programático extenso indicado no edital. Observações específicas sobre número de questões, critérios de correção ou pesos por disciplina não constam no trecho do edital fornecido.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O edital detalha um conteúdo programático abrangente. Abaixo estão as áreas e principais tópicos exigidos:

• Administração Pública: governo eletrônico; gestão por resultados; políticas públicas; planejamento; indicadores de desempenho; modelo racional-legal ao pós-burocrático; governabilidade e governança; gestão de pessoas por competências; referencial estratégico; PDCA; processos participativos.

• Controle Externo: Lei Orgânica do TCE-PA (Lei Complementar nº 081/2012); Regimento Interno do TCE-PA (Ato nº 63); Tribunal de Contas da União; Entidades Fiscalizadoras Superiores; Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira (artigos 70 a 74 da CF).

• Direito Administrativo: atos administrativos; responsabilidade civil do Estado; poderes e deveres; agentes públicos; licitações e contratos administrativos; organização da administração; improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992); conceitos e princípios; controle da administração; Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011); Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

• Direito Civil: contratos; bens imóveis, móveis e públicos; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; responsabilidade civil objetiva e subjetiva; fato jurídico; obrigações; prescrição; negócio jurídico; decadência; pessoas jurídicas e naturais.

• Direito Constitucional: defesa do Estado e das instituições democráticas; Poder Judiciário; administração pública; intervenção federal; organização do Estado; Constituição Federal de 1988; Poder Executivo; princípios fundamentais; poder constituinte; Poder Legislativo.

• Direito Processual Civil: Ação; atos judiciais; jurisdição; processo estrutural; coisa julgada material; princípios do processo; controle judicial dos atos administrativos.

• Engenharia Civil: planejamento, execução e controle de projetos e obras; materiais e tecnologia das construções; fundações e estruturas de concreto, metálicas e de madeira; mecânica dos fluidos; hidráulica; hidrologia; saneamento básico.

• Estatística: probabilidade; amostragem; análise exploratória de dados; estatística descritiva.

• Ética no Serviço Público: ética e moral; Código de Ética e Disciplina dos Servidores do TCE-PA (Resolução nº 18.523/2013); Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019); Convenção de Mérida (Decreto nº 5.687/2006); Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013); crimes contra a administração pública; ética e democracia; Lei nº 9.613/1998 (lavagem de dinheiro); Convenção de Palermo (Decreto nº 5.015/2004); Lei nº 12.850/2013 (crime organizado); ética, princípios e valores.

• Gestão e Fiscalização de Contratos: elaboração e fiscalização de contratos; legislação aplicável à contratação de bens e serviços.

• História, Geografia e Conhecimentos Gerais do Estado do Pará: organização do espaço; cultura; realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Estado do Pará; questão ecológica; aspectos geopolíticos e planos de desenvolvimento regional; questão agrária e minerária e conflitos territoriais; espaço natural; aspectos socioeconômicos.

• Legislação Específica: Lei Orgânica do TCE-PA (Lei Complementar nº 081/2012); Regimento Interno do TCE-PA (Ato nº 63); Constituição do Estado do Pará.

• Língua Portuguesa: funções da linguagem; tipos de discurso; estruturas linguísticas; compreensão de texto; semântica vocabular; pragmática; organização de frases; níveis de linguagem; modos de organização discursiva; interpretação de texto.

• Matemática Financeira: juros simples e compostos; regra de três; proporcionalidades; porcentagens; rendas; taxas de retorno e TIR; planos de amortização; capitalização e desconto; avaliação econômica de projetos; avaliação de alternativas de investimento; cálculo financeiro; taxas nominais, efetivas, equivalentes, real e aparente.

• Raciocínio Lógico Matemático: estruturas lógicas; problemas de lógica; conjuntos e operações; diagramas; proporcionalidade; números inteiros, racionais e reais; medidas; geometria básica; interpretação de gráficos e tabelas; problemas aritméticos, geométricos e matriciais; plano cartesiano; contagem e probabilidade.

• Tribunais de Contas: normas de auditoria operacional e de conformidade; princípios fundamentais de auditoria do setor público, de conformidade e financeira; independência; transparência e accountability; controle de qualidade de auditorias do setor público.

Esta lista reflete fielmente os tópicos explicitados no edital fornecido. A profundidade de consulta para cada item deve seguir o grau de exigência da banca FGV.

5. Requisitos para inscrição

O trecho do edital disponibilizado não traz, de forma explícita, os requisitos de escolaridade ou habilitação profissional exigidos (por exemplo, formação em Engenharia Civil, registro no CREA, idade mínima, documentação ou taxa de inscrição). Tampouco são informados o número de vagas, reserva de vagas por cotas, ou prazos para inscrição neste resumo do edital. Portanto, informações sobre requisitos e procedimentos de inscrição não constam no material fornecido e devem ser confirmadas no edital de abertura completo publicado pelo TCE/PA ou no site da banca FGV.

6. Considerações finais

O concurso do TCE/PA para Auditor de Controle Externo - Fiscalização - Engenharia Civil tem conteúdo programático amplo e multidisciplinar, exigindo preparo técnico em Engenharia Civil e sólido conhecimento em auditoria, controle externo e direito público. Com prova objetiva marcada para 04/08/2024 e organização pela FGV, a preparação deve priorizar resolução de questões objetivas da banca, estudo das legislações específicas citadas no edital (incluindo Lei Complementar nº 081/2012 e atos do TCE-PA), e revisão dos tópicos de engenharia, controle e ética listados. Dados complementares como número de vagas, requisitos formais e prazos de inscrição não constam no trecho do edital fornecido e precisam ser verificados no edital completo.

O último parágrafo do artigo serve como incentivo direto:

Prepare-se com foco na banca e no conteúdo programático detalhado: acompanhe o edital completo e personalize sua rotina de estudos pelo painel do concurseiro do Forefy em https://app.forefy.ai/concurseiro para maximizar suas chances no concurso do TCE/PA.