Concurso TCE PA Tribunal de Contas do Estado do Pará Auditor de Controle Externo Fiscalização Contabilidade: Guia Completo do Edital 2024

Key Takeaways

• Vaga: Auditor de Controle Externo - Fiscalização - Contabilidade, com salário inicial de R$ 9.135,36.
• Banca: FGV; prova objetiva marcada para 04/08/2024; não exige redação/discursiva.
• Conteúdo programático amplo, incluindo contabilidade pública e geral, auditoria governamental, direito e temas específicos do TCE-PA.

1. Visão Geral

O concurso do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA) em 2024 oferta o cargo de Auditor de Controle Externo — Fiscalização — Contabilidade. A banca organizadora é a FGV. A prova objetiva tem data marcada para 04/08/2024. O cargo destina-se a atividades de fiscalização, auditoria e instrução processual de contas públicas sob a ótica contábil, financeira e orçamentária. O edital não exige prova discursiva ou redação.

Este guia organiza, de forma prática e fiel ao edital, os principais pontos que o candidato deve observar: remuneração inicial disponível no documento, conteúdo programático detalhado por disciplinas e referências normativas elencadas, além de pontos procedimentais e de estudo relacionados à banca. Se alguma informação adicional (como número de vagas, prazo de inscrições, requisitos específicos de escolaridade ou etapas complementares) não consta no trecho do edital fornecido, esses dados não serão inventados e devem ser consultados no edital completo.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado no edital para o cargo de Auditor de Controle Externo — Fiscalização — Contabilidade é de R$ 9.135,36. As atividades descritas incluem fiscalização, auditoria e instrução processual de contas públicas, com foco contábil, financeiro e orçamentário. A natureza do cargo é típica de carreira técnica de controle externo, voltada para avaliação da regularidade, legalidade, eficiência e economicidade da gestão pública, atuando no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Pará.

Dados complementares sobre progressão, benefícios, jornada de trabalho ou adicionais não constam no resumo do edital fornecido e devem ser consultados no texto integral do edital quando necessário.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca responsável é a FGV. Conhecer o estilo da FGV é essencial: questões costumam priorizar clareza conceitual, aplicação normativa e interpretação de textos e dispositivos legais. Para esta banca, é importante treinar leitura atenta de enunciados, administrar tempo na prova objetiva e fazer muitos simulados com questões da própria FGV em concursos anteriores.

Além disso, dado o conteúdo extenso e técnico (contabilidade pública, auditoria, legislação do TCE-PA, demonstrativos fiscais e normas específicas), recomenda-se priorizar estudos por peso e familiaridade: iniciar por matérias centrais ao cargo (contabilidade pública e contabilidade geral, auditoria governamental, legislação do TCE-PA) e incrementar com revisões sistemáticas de direito administrativo, direito constitucional, estatística e matemática financeira.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O edital traz um conteúdo programático amplo. Abaixo, síntese por áreas com os temas principais mencionados:

• Administração Pública: políticas públicas, planejamento, gestão por resultados, governança, organizações sociais, consórcios públicos, governo eletrônico, PDCA, gestão de pessoas por competências, entre outros.

• Auditoria Governamental: conceito e evolução, normas internacionais, técnicas e procedimentos, documentação da auditoria, auditorias de conformidade, financeira e operacional, matriz de achados e de responsabilização, tipos de opinião.

• Contabilidade de Custos: mensuração e acumulação de custos, NBC TSP 34, implantação de sistemas de custos, terminologia (gasto, despesa, custo), centro de custos, custo direto/indireto, fixo/variável.

• Contabilidade Geral: balanço patrimonial, escrituração, demonstração do resultado do exercício, patrimônio.

• Contabilidade Pública: legislação e noções gerais; referência explícita à 10ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

• Controle Externo: Regimento Interno do TCE-PA (Ato nº 63), Lei Orgânica do TCE-PA (Lei Complementar nº 081/2012), Tribunal de Contas da União, Entidades Fiscalizadoras Superiores, sistemas de controle (artigos 70 a 74 da CF).

• Demonstrativos Fiscais: referência à 14.ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF).

• Direito Administrativo: atos administrativos, responsabilidade civil do Estado, poderes e deveres, agentes públicos, licitações e contratos administrativos, improbidade (Lei nº 8.429/1992), Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), LGPD (Lei nº 13.709/2018), entre outros.

• Direito Civil: contratos, bens, responsabilidade civil, fato jurídico, obrigações, prescrição, decadência, pessoas jurídicas e naturais, entre outros tópicos.

• Direito Constitucional: temas sobre Constituição Federal de 1988, princípios fundamentais, poder constituinte, organização do Estado, Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, intervenção federal, defesa do Estado e instituições democráticas.

• Direito Processual Civil: ação, atos judiciais, jurisdição, princípios do processo, coisa julgada material, controle judicial dos atos administrativos.

• Estatística: probabilidade, amostragem, análise exploratória de dados, estatística descritiva.

• Ética no Serviço Público: código de ética do TCE-PA (Resolução nº 18.523/2013), leis relacionadas (Lei 13.869/2019; Lei Anticorrupção 12.846/2013; Lei 9.613/1998), convenções e temas sobre ética, democracia e função pública.

• Gestão e Fiscalização de Contratos: elaboração e fiscalização de contratos e legislação aplicável à contratação de bens e serviços.

• História, Geografia e Conhecimentos Gerais do Estado do Pará: cultura, realidade étnica, social, histórica e geográfica, questão ecológica, agrária e minerária, conflitos territoriais, aspectos socioeconômicos e planos de desenvolvimento regional.

• Legislação Específica: Lei Orgânica do TCE-PA (Lei Complementar nº 081/2012), Constituição do Estado do Pará e Regimento Interno do TCE-PA (Ato nº 63).

• Língua Portuguesa: funções da linguagem, pragmática, tipos de discurso, interpretação e compreensão de texto, semântica, organização de frases e níveis de linguagem.

• Matemática Financeira: juros simples e compostos, regra de três, rendas, taxas de retorno e TIR, planos de amortização, avaliação econômica de projetos, capitalização e desconto, taxas nominais e efetivas.

• Raciocínio Lógico Matemático: lógica, problemas de contagem, conjuntos, proporcionalidades, geometria básica, compreensão e análise de situações lógicas, medidas e interpretação de gráficos e tabelas.

• Tribunais de Contas: normas e princípios de auditoria de conformidade, operacional e financeira; transparência e accountability dos tribunais de contas; controle de qualidade de auditorias do setor público; independência e valores associados.

5. Requisitos para inscrição

O trecho do edital fornecido não traz explicitamente os requisitos de escolaridade, idade, quadro de vagas nem procedimentos de inscrição. Pelo conteúdo do cargo (Auditor — Contabilidade), é comum que se exija formação superior em Ciências Contábeis ou área correlata, mas essa informação específica NÃO consta no extrato do edital que nos foi fornecido e, portanto, não pode ser afirmada aqui. Informações sobre número de vagas, prazo e taxa de inscrição, requisitos formais (diploma, registro profissional), isenções ou condições especiais devem ser consultadas no edital completo.

Recomenda-se ao candidato consultar o edital integral divulgado pela banca FGV e pelo TCE-PA para confirmar requisitos formais e prazos de inscrição, assim como procedimentos para recursos e cronograma detalhado do certame.

6. Considerações finais

O concurso do TCE/PA para Auditor de Controle Externo — Fiscalização — Contabilidade apresenta um conteúdo programático extenso e bastante técnico, com referências explícitas a manuais e normas aplicáveis ao setor público (MCASP 10ª edição; MDF 14.ª edição; Regimento e Lei Orgânica do TCE-PA). A prova objetiva está marcada para 04/08/2024 e a banca organizadora é a FGV. O salário inicial informado no edital é de R$ 9.135,36. Não há prova discursiva/redação exigida conforme o resumo do edital fornecido.

Para organizar a preparação: priorize contabilidade pública e auditoria governamental, estude a legislação específica do TCE-PA e os manuais citados, treine questões da FGV e faça simulados de gestão do tempo. Verifique o edital completo para confirmar requisitos, número de vagas, cronograma de inscrições e demais instruções oficiais.

Se desejar, consulte o texto integral do edital para informações não presentes neste resumo; dados ausentes aqui (como número de vagas e requisitos formais completos) não foram inventados e devem ser verificados no documento oficial.

Para finalizar, lembre-se de acompanhar as publicações oficiais da FGV e do TCE-PA para atualizações sobre o certame.

Acesse o painel personalizado do concurseiro do Forefy em https://app.forefy.ai/concurseiro para organizar seus estudos, acompanhar o edital completo e receber um plano de preparação alinhado ao conteúdo programático do certame.