1. Visão Geral

O concurso TCE/PA (Tribunal de Contas do Estado do Pará) para o cargo de Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Clínica Médica em 2024 é organizado pela banca FGV. A prova objetiva está marcada para 04/08/2024. Não há exigência de prova de redação/discursiva para este cargo. O edital especifica que as atividades do cargo incluem assistência médica preventiva e curativa, realização de exames, diagnósticos, prescrição de tratamentos e realização de perícias médicas. Este guia reúne, com base no edital, as informações essenciais para organizar a preparação e entender o conteúdo programático exigido.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado no edital para o cargo de Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Clínica Médica é de R$ 9.135,36. A natureza do cargo envolve tarefas de assistência médica (preventiva e curativa), execução de exames e diagnósticos, prescrição de tratamentos e realização de perícias médicas, o que combina atividades técnicas da medicina com funções ligadas ao controle e fiscalização no âmbito do Tribunal de Contas.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca organizadora indicada no edital é a FGV. Conhecer o perfil e o estilo de cobrança da FGV é fundamental para a preparação: abrange questões objetivas sistemáticas e exige atenção à leitura precisa dos enunciados. Para otimizar o estudo, recomenda-se revisar provas anteriores da FGV, treinar resolução de questões cronometradas e priorizar conteúdos do edital com leitura atenta da legislação específica citada. O calendário do concurso aponta a data da prova objetiva em 04/08/2024, portanto planejamento do cronograma de estudos deve considerar essa data fixa.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático do cargo é amplo e inclui áreas de administração pública, clínica médica e temas transversais de controle e legislação. Abaixo estão os blocos e os tópicos listados no edital.

  • Administração Pública e Gestão e Fiscalização de Contratos: políticas públicas; legislação aplicável à contratação de bens e serviços; administração pública do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático; mudanças institucionais; conselhos; governabilidade e governança; gestão por resultados na produção de serviços públicos; governo eletrônico; indicadores de desempenho; elaboração e fiscalização de contratos; agência reguladora; consórcios públicos; gestão de pessoas por competências; processos participativos de gestão pública; Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP); políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo; ciclo do planejamento em organizações (PDCA); organizações sociais; planejamento nas organizações públicas; referencial estratégico das organizações; agência executiva.

  • Conhecimentos Específicos em Clínica Médica: neurologia; ginecologia; Sistema Único de Saúde (SUS); nefrologia; medicina do trabalho; gastroenterologia; cardiologia; infectologia; oncologia; endocrinologia; reumatologia; Código de Ética Profissional; outros tópicos clínicos; dermatologia; hematologia; pneumologia.

  • Controle Externo: Lei Orgânica do TCE-PA (Lei Complementar nº 081/2012); Regimento Interno do TCE-PA (Ato nº 63); Tribunal de Contas da União; Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS); sistemas de controle na administração pública brasileira (artigos 70 a 74 da Constituição Federal).

  • Ética no Serviço Público: ética e moral; Código de Ética e Disciplina dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará (Resolução nº 18.523/2013); Lei 13.869/2019 (Lei de abuso de autoridade); Convenção de Mérida (Decreto nº 5687/2006); Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013); crimes contra a administração pública; Lei 9.613/1998 (lavagem de dinheiro); Convenção de Palermo (Decreto nº 5.015/2004); ética no setor público; ética e democracia; ética e função pública; Lei nº 12.850/2013 (crime organizado); ética, princípios e valores.

  • História, Geografia e Conhecimentos Gerais do Estado do Pará: organização do espaço; cultura; realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Estado do Pará; questão ecológica; aspectos geopolíticos e planos de desenvolvimento regional; questão agrária e minerária e conflitos territoriais no Estado do Pará; espaço natural; aspectos socioeconômicos.

  • Legislação Específica: Lei Orgânica do TCE-PA (Lei Complementar nº 081/2012); Regimento Interno do TCE-PA (Ato nº 63); Constituição do Estado do Pará.

  • Língua Portuguesa: funções da linguagem; pragmática na linguagem; tipos de discurso; interpretação de texto; estruturas linguísticas na construção de mensagens; compreensão de texto; linguagem e lógica; semântica vocabular; organização das frases; linguagem lógica e figurada; níveis de linguagem; modos de organização discursiva.

  • Matemática Financeira: juros simples e compostos; regra de três simples e composta; proporcionalidades e porcentagens; rendas uniformes e variáveis; taxas de retorno e taxa interna de retorno; planos de amortização (Price, SAC, SAM); capitalização e desconto; cálculo financeiro; avaliação econômica de projetos; avaliação de alternativas de investimento; taxas de juros nominal, efetiva, equivalente, real e aparente.

  • Matemática Financeira, Estatística e Raciocínio Lógico Matemático: estatística (conforme tópicos gerais de estatística relacionados).

  • Noções de Direito: Direito Constitucional; Direito Administrativo.

  • Raciocínio Lógico Matemático: estrutura lógica de relações; problemas de lógica e raciocínio; lógica; conjuntos e operações; proporcionalidade; compreensão e análise da lógica de situações; números inteiros, racionais e reais; medidas; geometria básica; interpretação de gráficos e tabelas; problemas aritméticos, geométricos e matriciais; plano cartesiano; problemas de contagem e noções de probabilidade.

Cada área tem peso prático distinto para o cargo: conhecimentos específicos em Clínica Médica e controle externo são essenciais, mas o edital exige domínio de todas as matérias listadas.

5. Requisitos para inscrição

O edital traz as informações sobre o cargo e o conteúdo programático, a banca e a data da prova objetiva. O briefing fornecido não detalha requisitos de escolaridade, documentação exigida, prazo de inscrições, taxa, condições de inscrição, lotação de vagas, número de vagas, critérios de nomeação, ou outras exigências administrativas. Dados sobre escolaridade mínima, prazos, número de vagas e procedimentos para inscrição não constam no edital de abertura disponibilizado no contexto desta síntese e devem ser consultados diretamente no edital completo publicado pela banca FGV ou no site oficial do TCE-PA.

6. Considerações finais

O concurso TCE/PA para Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Clínica Médica combina exigências técnicas de clínica médica com conhecimentos de administração pública, controle externo, legislação e ética. A data da prova objetiva (04/08/2024) é um ponto central para planejar o cronograma de estudos. Estudar de forma integrada, priorizando os tópicos específicos de Clínica Médica, a legislação do TCE-PA e os temas de controle externo, além de praticar questões da banca FGV, aumentará a preparação. Para informações detalhadas sobre inscrições, vagas e requisitos acadêmicos é imprescindível consultar o edital completo e os comunicados oficiais da FGV e do TCE-PA.

Perguntas frequentes e respostas estão ao final para esclarecer dúvidas objetivas sobre o conteúdo do edital.