Concurso TCE PA Tribunal de Contas do Estado do Pará Auditor de Controle Externo Fiscalização Ciências Atuariais: Guia Completo

1. Visão Geral

O concurso do TCE/PA (Tribunal de Contas do Estado do Pará) de 2024 destina-se ao provimento do cargo de Auditor de Controle Externo - Fiscalização - Ciências Atuariais, com organização pela FGV. A prova objetiva está marcada para 04/08/2024. Não há exigência de prova de redação/discursiva segundo os dados do edital. O cargo tem foco em atividades de fiscalização e auditoria atuarial em regimes de previdência pública e fundos de pensão. Todos os detalhes sobre vagas, cronograma de inscrição, requisitos formais para investidura e outros prazos não constam no resumo do edital fornecido.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado para o cargo de Auditor de Controle Externo - Fiscalização - Ciências Atuariais é de R$ 9.135,36. A natureza do trabalho envolve fiscalização e auditoria atuarial em regimes de previdência pública e fundos de pensão, o que implica atuação técnica especializada em avaliação atuarial, pareceres e auditoria de parâmetros e resultados dos regimes previdenciários e fundos. Informações sobre progressão, benefícios, jornadas de trabalho e regime jurídico do cargo não constam no resumo do edital fornecido.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca organizadora do certame é a FGV. Conhecer o estilo da FGV é essencial: costuma cobrar interpretação rigorosa de enunciados, questões de múltipla escolha objetivas com enunciados longos e temas transversais que exigem leitura atenta do conteúdo programático. Recomenda-se priorizar resolução de provas anteriores da FGV em cargos de Auditoria e áreas técnicas e adaptar o estudo ao formato de prova objetiva com foco em tempo por questão e precisão. Observações específicas sobre número de questões por disciplina e critérios de desempate não constam no resumo do edital fornecido.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático especificado no edital é extenso e técnico, cobrindo áreas de Administração Pública, Análise de Informações, Ciências Atuariais e Controle Externo, além de disciplinas de base como Direito Civil, Direito Processual Civil, Estatística, Matemática Financeira, Língua Portuguesa e Raciocínio Lógico Matemático. A seguir, os blocos principais e os tópicos destacados:

• Administração Pública: agência reguladora, consórcios públicos, governo eletrônico, gestão por resultados, políticas públicas, planejamento, organizações sociais, indicadores de desempenho, gestão de pessoas por competências, PDCA, governança, mudanças institucionais, OSCIP, agência executiva, entre outros.

• Análise de Informações: Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) conceitos e aplicação, armazenamento, visualização e análise exploratória de dados, tratamento e integração de dados, noções de Big Data, modelagem dimensional, bancos de dados relacionais, dados estruturados e não estruturados, dados abertos e noções de mineração de dados.

• Ciências Atuariais: riscos atuariais, cálculo do plano de custeio, equilíbrio financeiro e atuarial, regimes financeiros, conceitos gerais em ciências atuariais, demonstrativo de resultados da avaliação atuarial, nota técnica atuarial, avaliação atuarial, parecer atuarial, ativo garantidor e fundo para oscilação de riscos, auditoria atuarial, legislação de atuária, premissas e hipóteses atuariais.

• Controle Externo: Lei Orgânica do TCE-PA (Lei Complementar nº 081/2012), Regimento Interno do TCE-PA (Ato nº 63), Tribunal de Contas da União, Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) e sistemas de controle na administração pública brasileira (artigos 70 a 74 da Constituição Federal).

• Direito Civil e Direito Processual Civil: contratos, bens, responsabilidade civil, fato jurídico, obrigações, prescrição, decadência, pessoas jurídicas e naturais; atos judiciais, jurisdição, princípios do processo, coisa julgada material e controle judicial dos atos administrativos.

• Estatística e Matemática Financeira: probabilidade, amostragem, análise exploratória de dados, estatística descritiva; juros simples e compostos, regras de três, rendas, taxas de retorno, TIR, planos de amortização, capitalização e desconto, avaliação econômica de projetos, taxas nominais e efetivas.

• Ética no Serviço Público: Código de Ética e Disciplina dos Servidores do TCE-PA (Resolução nº 18.523/2013), leis relativas a abuso de autoridade, anticorrupção, crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro, crime organizado, Convenção de Mérida e de Palermo e princípios de ética e cidadania.

• Gestão e Fiscalização de Contratos: elaboração e fiscalização de contratos e legislação aplicável à contratação de bens e serviços.

• História, Geografia e Conhecimentos Gerais do Estado do Pará: realidade étnica, social, histórica, geográfica e cultural; questões ecológicas, geopolíticas, planos de desenvolvimento regional, conflitos agrários e minerários, aspectos socioeconômicos.

• Legislação (atuária e previdência) e Legislação Específica: Leis e normas como Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), Lei Federal nº 9.717/1998, Leis Complementares nº 108/2001 e 109/2001, dispositivos constitucionais (arts. 40, 149, 195, 201, 202 e 249), Emendas Constitucionais 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012 e 103/2019, Lei Federal nº 9.796/1999, Portaria/MTP nº 1.467/2022, Lei Federal nº 10.887/2004; além da Lei Orgânica do TCE-PA e Regimento Interno do TCE-PA e a Constituição do Estado do Pará.

• Língua Portuguesa: funções da linguagem, pragmática, tipos de discurso, interpretação e compreensão de texto, estruturas linguísticas, semântica vocabular, níveis de linguagem e organização das frases.

• Noções de Direito: Direito Constitucional e Direito Administrativo.

• Raciocínio Lógico Matemático: lógica, conjuntos, proporcionalidade, problemas aritméticos e geométricos, medidas, geometria básica, interpretação de gráficos e tabelas, contagem e noções de probabilidade.

• Tribunais de Contas: normas e princípios de auditoria de conformidade, auditoria operacional e auditoria financeira, independência, transparência, accountability e controle de qualidade em auditorias do setor público.

Cada um desses blocos exige estudo dirigido, priorização de tópicos com maior correlação à atuação atuarial e à fiscalização de regimes previdenciários, e resolução de questões práticas e normativas.

5. Requisitos para inscrição

O resumo do edital fornecido não traz informações explícitas sobre requisitos formais de inscrição, como escolaridade mínima, idade, comprovação documental, taxa de inscrição, prazo e forma de envio de documentos ou limites de vagas. Considerando a natureza do cargo de Auditor em Ciências Atuariais, é razoável que a formação superior na área (Ciências Atuariais ou equivalente) seja exigida, mas o edital completo deve ser consultado para confirmação — dados sobre requisitos formais de inscrição não constam no resumo do edital fornecido.

6. Considerações finais

O concurso do TCE/PA para Auditor de Controle Externo em Ciências Atuariais é um certame técnico e abrangente, organizado pela FGV, com prova objetiva em 04/08/2024 e foco em fiscalização e auditoria atuarial. A preparação deve combinar domínio da legislação previdenciária e atuarial, proficiência em matemática financeira e estatística, competência em análise de dados e compreensão das normas e práticas dos Tribunais de Contas, além da leitura atenta de conteúdos sobre administração pública e ética. Estude provas da FGV, resolva questões por tópicos do conteúdo programático e revise a legislação citada no edital.