Concurso TCE PA Tribunal de Contas do Estado do Pará Auditor de Controle Externo Área Administrativa Serviço Social: Guia Completo 2024

1. Visão Geral

O concurso do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA) - certame FGV/2024 - destina-se ao provimento do cargo de Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Serviço Social. A prova objetiva está marcada para 04/08/2024. O edital não exige prova de redação/discursiva. As atribuições do cargo envolvem planejamento, execução e avaliação de programas e projetos sociais voltados para o bem-estar dos servidores e seus dependentes. Informações adicionais sobre número de vagas, prazos de inscrição e etapas subsequentes não constam no edital de abertura fornecido neste briefing.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado no edital é de R$ 9.135,36. O cargo é de nível superior e tem natureza de fiscalização e assessoramento técnico no campo das políticas e programas sociais, com foco em atividades de planejamento, execução e avaliação de programas e projetos sociais voltados ao bem-estar dos servidores e seus dependentes. Dados sobre benefícios adicionais, jornada de trabalho e progressão funcional não constam no edital de abertura fornecido.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca organizadora do certame é a FGV. Candidatos devem priorizar materiais e provas anteriores da FGV para entender estilo das questões, nível de cobrança e formas de cobrança de conteúdos. A FGV costuma cobrar conhecimentos aplicados e textos com enunciados longos; portanto, é importante praticar resolução de questões cronometradas e interpretação de enunciados complexos. Informações sobre critérios de desempate, pontuação mínima por disciplina ou pesos específicos não constam no edital de abertura fornecido.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático do edital abrange um conjunto amplo de disciplinas. Abaixo estão as áreas e os tópicos explicitamente exigidos:

• Administração Pública e Gestão e Fiscalização de Contratos: políticas públicas; administração pública do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático; mudanças institucionais; conselhos; governabilidade e governança; gestão por resultados; governo eletrônico; indicadores de desempenho; agência reguladora; consórcios públicos; gestão de pessoas por competências; processos participativos de gestão pública; Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP); ciclo do planejamento (PDCA); organizações sociais; planejamento nas organizações públicas; referencial estratégico das organizações; agência executiva.

• Controle Externo: Regimento Interno do TCE-PA (Ato nº 63); Lei Orgânica do TCE-PA (Lei Complementar nº 081/2012); Tribunal de Contas da União; Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS); Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira (arts. 70 a 74 da Constituição Federal).

• Ética no Serviço Público: ética e moral; Código de Ética e Disciplina dos Servidores do TCE-PA (Resolução nº 18.523/2013); Lei 13.869/2019 (abuso de autoridade); Convenção de Mérida (Decreto nº 5687/2006); Lei Anticorrupção 12.846/2013; crimes contra a Administração Pública; Lei 9.613/1998 (lavagem de dinheiro); Convenção de Palermo (Decreto nº 5.015/2004); ética no setor público; ética e democracia; ética e função pública; Lei nº 12.850/2013 (crime organizado); ética, princípios e valores.

• Gestão e Fiscalização de Contratos: acompanhamento da execução contratual; legislação aplicável à contratação de bens e serviços (Lei nº 14.133/2021); registro e notificação de irregularidades; definição e aplicação de penalidades e sanções administrativas; cláusulas e indicadores de nível de serviço; papel do preposto da contratada; elaboração e fiscalização de contratos; papel do fiscalizador do contrato.

• História, Geografia e Conhecimentos Gerais do Estado do Pará: cultura; realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Estado do Pará; a questão ecológica; aspectos geopolíticos e planos de desenvolvimento regional; a questão agrária e minerária e conflitos territoriais; o espaço natural; aspectos socioeconômicos.

• Legislação Específica: Lei Orgânica do TCE-PA (Lei Complementar nº 081/2012); Constituição do Estado do Pará; Regimento Interno do TCE-PA (Ato nº 63).

• Língua Portuguesa: funções da linguagem; pragmática e significado contextual; tipos de discurso; interpretação de texto; estruturas linguísticas; compreensão de texto; linguagem e lógica; semântica vocabular; organização das frases; linguagem lógica e figurada; níveis de linguagem; modos de organização discursiva.

• Matemática Financeira: juros simples e compostos; regra de três simples e composta; proporcionalidades e porcentagens; rendas uniformes e variáveis; taxas de retorno e taxa interna de retorno; planos de amortização (Price, SAC, SAM); capitalização e desconto; cálculo financeiro (custo real e efetivo); avaliação econômica de projetos; avaliação de alternativas de investimento; taxas de juros nominal, efetiva, equivalente, real e aparente.

• Matemática Financeira, Estatística e Raciocínio Lógico Matemático: estatística.

• Noções de Direito: Direito Constitucional; Direito Administrativo.

• Raciocínio Lógico Matemático: estrutura lógica de relações; problemas de lógica; lógica; conjuntos e operações; medidas; proporcionalidade; funções intelectuais (raciocínio verbal, matemático, sequencial); números inteiros, racionais e reais; geometria básica; interpretação de gráficos e tabelas; problemas aritméticos, geométricos e matriciais; plano cartesiano; problemas de contagem e noções de probabilidade.

• Serviço Social (específico da área): materialismo histórico-dialético e práxis profissional; programas de saúde; planejamento; Sistema Único de Saúde (Lei nº 8.080/1990); controle social e participação em políticas públicas; níveis de proteção em saúde; princípios fundamentais do código de ética profissional; reforma sanitária e política de saúde no Brasil; Lei nº 8.142/1990; metodologias participativas para grupos; dimensão pedagógica do trabalho do Assistente Social; desafios para a saúde pública; Norma Operacional Básica do SUS; Estatuto da Criança e do Adolescente; Estatuto da Pessoa com Deficiência; Estatuto do Idoso; serviço social e reforma psiquiátrica; Lei nº 8.069/1990; fundamentos históricos, teóricos e metodológicos do Serviço Social; supervisão de estágio; direitos e competências profissionais; Lei Orgânica da Assistência Social; SUAS; estratégias de intervenção em saúde; questão social e saúde; interdisciplinaridade; emissão de relatórios, laudos e pareceres; instrumentos e técnicas do Serviço Social; ética profissional do assistente social; política antidrogas e redução de danos; trabalho com famílias; serviço público e políticas públicas de assistência social; Lei de Regulamentação da Profissão (Lei nº 8.662/1993).

Esses tópicos devem orientar planejamento de estudos, priorizando os itens com maior incidência em provas de Auditoria de Controle Externo e na área de Serviço Social.

5. Requisitos para inscrição

O edital indica tratar-se de cargo de nível superior na área de Serviço Social. Exigências específicas sobre escolaridade mínima detalhada, documentação necessária para inscrição, taxa de inscrição, prazo de inscrições, requisitos de experiência ou requisitos específicos de habilitação profissional (como registro em órgão de classe) não constam no resumo do edital fornecido. Candidatos devem consultar o edital completo e o site da banca FGV para confirmação e orientações sobre inscrição.

6. Considerações finais

O concurso do TCE/PA para Auditor de Controle Externo – Área Administrativa – Serviço Social reúne um conteúdo extenso e multidisciplinar, combinando temas de Serviço Social, administração pública, legislação específica do Tribunal, controle externo, ética, matemática financeira e raciocínio lógico. A banca FGV e a data da prova objetiva (04/08/2024) são informações-chave para o planejamento. Como o edital resumido não traz dados sobre número de vagas, prazos de inscrição, benefícios e etapas complementares, recomenda-se aos candidatos acessar o edital completo da FGV e acompanhar comunicados oficiais para confirmar cronogramas e procedimentos.

Perguntas Frequentes (FAQ)

• O que é o cargo de Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Serviço Social?

  • É o cargo previsto no edital do TCE/PA 2024 cujas atividades incluem planejamento, execução e avaliação de programas e projetos sociais voltados ao bem-estar dos servidores e seus dependentes.

• Qual é a banca organizadora do concurso?

  • A banca organizadora é a FGV.

• Quando será a prova objetiva?

  • A prova objetiva está marcada para 04/08/2024.

• O concurso exige prova de redação ou discursiva?

  • Não; o edital indica que não se exige redação/discursiva.

• Qual o salário inicial do cargo?

  • O salário inicial informado é de R$ 9.135,36.

• Quais são as disciplinas cobradas no conteúdo programático?

  • O edital lista disciplinas como Administração Pública e Gestão e Fiscalização de Contratos; Controle Externo; Ética no Serviço Público; Gestão e Fiscalização de Contratos; História, Geografia e Conhecimentos do Pará; Legislação Específica; Língua Portuguesa; Matemática Financeira; Matemática Financeira, Estatística e Raciocínio Lógico Matemático; Noções de Direito; Raciocínio Lógico Matemático; Serviço Social.

• A Constituição do Estado do Pará e a Lei Orgânica do TCE-PA estão no conteúdo?

  • Sim. A Legislação Específica inclui a Constituição do Estado do Pará e a Lei Orgânica do TCE-PA (Lei Complementar nº 081/2012).

• O edital informa número de vagas disponíveis?

  • Dados sobre número de vagas não constam no resumo do edital fornecido.

• Quais textos legais específicos devo estudar em Ética e Controle?

  • O edital cita o Código de Ética e Disciplina dos Servidores do TCE-PA (Resolução nº 18.523/2013), Lei 13.869/2019, Lei Anticorrupção 12.846/2013, Lei 9.613/1998, Convenção de Mérida (Decreto nº 5687/2006) e Convenção de Palermo (Decreto nº 5.015/2004), entre outros.

• A exigência de registro profissional para o exercício do cargo consta no edital?

  • Informações sobre exigência de registro em órgão de classe ou outras habilitações específicas não constam no resumo do edital fornecido.

Prepare-se com foco nos tópicos exigidos pela FGV e acompanhe o edital completo e os comunicados oficiais: organize seu plano de estudos a partir do conteúdo programático e acompanhe o concurso no painel personalizado do concurseiro do Forefy em https://app.forefy.ai/concurseiro.