1. Visão Geral

O concurso TCE GO para o cargo de Analista de Controle Externo - Engenharia, organizado pela FGV em 2024, é destinado a profissionais de nível superior que atuarão no controle externo da gestão pública com foco na área de Engenharia e fiscalização de obras públicas. A prova objetiva foi aplicada em 16/06/2024 e o certame não exigiu prova de redação/discursiva. A banca FGV é responsável por todas as etapas previstas no edital de abertura e pela formulação das questões que avaliam conhecimentos específicos e de áreas afins.

Este edital concentra conteúdos técnicos voltados à fiscalização de obras, controle externo, auditoria governamental, língua portuguesa e inglesa e várias disciplinas de Direito e administração pública. O salário inicial informado para o cargo é de R$ 12.006,97, o que posiciona a carreira como atrativa para engenheiros que buscam atuação pública no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

2. Remuneração e natureza do cargo

O cargo de Analista de Controle Externo - Engenharia tem salário inicial de R$ 12.006,97, conforme consta no edital. As atividades descritas são de nível superior e envolvem ações de controle externo da gestão pública, com ênfase em fiscalização de obras públicas. O trabalhador atuará em temas técnicos ligados à engenharia (obras hídricas, de edificações e rodoviárias) e em questões de planejamento, controle e normatizações aplicáveis às obras e serviços de engenharia no setor público.

O edital não detalha informações adicionais sobre vantagens, gratificações, jornada de trabalho ou progressão funcional; dados sobre benefícios e regime previdenciário não constam no edital de abertura fornecido. Para esses detalhes é preciso consultar o edital completo ou normativos internos do Tribunal.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca organizadora é a FGV. Isso implica alguns pontos práticos para a preparação: style de questões da FGV costuma privilegiar enunciados diretos, possibilidade de aprofundamento conceitual em conhecimento específico e, em provas de tribunais, atenção à legislação indicada no edital. A prova objetiva ocorreu em 16/06/2024. Como a FGV foi a banca, o candidato deve priorizar resolução de provas anteriores aplicadas pela FGV para cargos similares, praticar interpretação estrita de enunciados e revisar conceitos legais e técnicos conforme a literalidade do conteúdo programático.

O edital não especifica o número de questões, critérios de desempate, peso das disciplinas ou etapas além da objetiva; essas informações constam no edital completo quando não estão neste resumo.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático do edital é amplo e combina matérias técnicas de engenharia com temas de controle e legislação. Principais blocos cobrados:

  • Administração Financeira e Orçamentária: tópicos como MCASP, Lei nº 4.320/1964, Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), programação e execução orçamentária e financeira, suprimento de fundos, restos a pagar, dívida ativa, emendas parlamentares, créditos e classificações de receita e despesa, regime de recuperação fiscal (LC nº 159/2017) e outras normas relacionadas.

  • Auditoria Governamental: compliance na gestão pública, evolução da auditoria governamental, NBASP, papéis da auditoria interna e externa, modelos de gestão de riscos (COSO ICIF) e auditoria segundo INTOSAI/ISSAI 1.

  • Controle Externo: jurisprudência do STF sobre Tribunais de Contas, competências, organização e jurisdição dos Tribunais de Contas, características do sistema de controle externo e funções previstas em normas como a LC nº 101/2000, Lei nº 14.133/2021, Lei nº 9.504/1997 e Lei nº 9.717/1998.

  • Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia: conteúdos específicos sobre obras hídricas, de edificações e rodoviárias, além de planejamento, controle e normatizações aplicáveis à fiscalização.

  • Língua Inglesa: interpretação de afirmações implícitas, reconhecimento de vocábulos e expressões da norma culta, compreensão e interpretação de textos, identificação de marcadores de coesão e inferência contextual.

  • Língua Portuguesa: coesão textual, pragmática, pronomes, estruturas linguísticas, acentuação gráfica, discursos direto e indireto, tempos e modos verbais, adequação da linguagem, gêneros textuais, flexões, figuras de linguagem, concordância, pontuação, regência, vozes verbais, ortografia, morfossintaxe, e itens de redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas), inclusive o emprego do sinal indicativo de crase.

  • Noções de Direito Administrativo: poderes da administração, LGPD (Lei nº 13.709/2018), Estatuto Jurídico das Estatais (Lei nº 13.303/2016), agentes públicos (conceito, regime jurídico e responsabilizações), intervenção do Estado, desapropriação, parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014), princípios da Administração Pública, transparência e Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), licitações e contratos administrativos, serviços públicos, processo administrativo, controle da administração pública, consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005), organizações sociais, parcerias público-privadas (Lei nº 11.079/2004) e bens públicos.

  • Noções de Direito Constitucional: tópicos sobre a Ordem Econômica e Financeira, Constituição do Estado de Goiás, organização dos poderes, direitos e garantias fundamentais, tributação e orçamento, organização do Estado e princípios fundamentais da República Federativa do Brasil de 1988.

  • Normatizações Específicas do Estado de Goiás: normas e atos relacionados ao TCE-GO, incluindo Resoluções Administrativas e Leis Estaduais mencionadas no edital: Resolução Administrativa nº 19/06/10/2022 (estrutura e competências do TCE-GO), Lei Estadual nº 18.025/2013 (aplicação da LAI no Estado), Lei Estadual nº 20.756/2020 (regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás), Resolução Administrativa nº 1/06/02/2014 (Código de Ética do TCE-GO), Resolução nº 22/04/09/2008 (Regimento Interno do TCE-GO), Lei Estadual nº 13.800/2001 (processo administrativo no âmbito estadual) e Lei Estadual nº 16.168/2007 (Lei Orgânica do TCE-GO). Alguns desses atos admitem alterações posteriores mencionadas no edital.

Organizar o estudo por blocos e priorizar leitura da legislação expressamente indicada no edital é essencial para obter aderência às questões de prova.

5. Requisitos para inscrição

O edital indica que o cargo exige escolaridade de nível superior, compatível com as atribuições de Analista de Controle Externo - Engenharia. Não há exigência de prova discursiva/redação para este certame, conforme os dados fornecidos. A data da prova objetiva foi 16/06/2024 e a banca organizadora é a FGV.

O edital fornecido não traz informações detalhadas sobre outros requisitos como idade, comprovação de requisitos de experiência, documentos necessários para posse, condições de prova de títulos, ou prazos de inscrição. Dados sobre o período de inscrições, taxa de inscrição e calendário completo não constam no resumo do edital fornecido e devem ser consultados no edital de abertura integral.

6. Considerações finais

O concurso TCE GO para Analista de Controle Externo - Engenharia, organizado pela FGV em 2024, reúne um conteúdo programático extenso e técnico, com ênfase em fiscalização de obras públicas, controle externo e legislação aplicável ao setor público. O salário inicial declarado é de R$ 12.006,97 e a prova objetiva foi aplicada em 16/06/2024. A preparação eficaz exige estudo direcionado à legislação listada, revisão das áreas de Engenharia focadas em obras hídricas, de edificações e rodoviárias, além do domínio de auditoria governamental e controles orçamentários.

Como o edital resume tem omissões sobre pontos administrativos (inscrições, benefícios, cronograma detalhado), recomenda-se acessar o edital de abertura completo para confirmar prazos, requisitos adicionais e instruções para posse. A prática de provas da FGV e a leitura atenta das normas estaduais e federais mencionadas no conteúdo programático são passos fundamentais para quem pretende obter boa classificação.